A priori
 | visitas: Ate onde vai o poder do Conselho Tutelar? |
| A questão é a seguinte, tenho dois filhos, estou separado; ate então, quanto aos meus filhos, tudo ia numa boa, na conversa na calma, ate o dia que tive tal noticia, estou proibido de ver, de sair, de falar ate por telefone com meus filhos...é uma jogada muito sórdida. Minha ex-mulher vive atualmente na Espanha com outra pessoa, adianto, não ... Última msg.: Leo_M., Mon, 08 Feb 2010 11:03:43 -0600
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| Constitucional e D. Internacional: TJ/RJ: nova afronta ao Quinto Constitucional |
| Na postagem A Questão do Quinto Constitucional, no meu blog Juspublicista, eu já havia me referido ao cada vez mais explícito movimento da Magistratura para a extinção do Quinto Constitucional- o que seria... Última msg.: J. Tejo, Mon, 08 Feb 2010 08:46:52 -0600
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| Consumidor: Multa Locação DVDs... |
| Boa noite, há um mês atras aluguei 4 filmes para assirtir em um final de semana, no domingo a noite ocorreu um imprevisto e tive que viajar para fora, quando retornei a locadora me notificou uma cobraça de 430 referente a locação dos filmes. Agora vem minhas dúvidas. Os valores totais dos filmes é de 120,00 reais aproximadamente, sendo que ... Última msg.: wesleysc, Sun, 07 Feb 2010 21:19:00 -0600
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| processual_previdenciário: Defensoria publica foi omissa |
| Colegas , estava em beneficiodesde fev/2007 por aux.doença (tunel do carpo e dedo em gatilho) ambas as mãos.Operei as duas e nada adiantou.Tive rescidiva em ambas as mãos. na segunda cirurgia da mão esquerda em Maio/2009 tive alta na pressão e não pude realizar. A pericia do inss me considerou apto ao trabalho.em 07/07/2009 e apos recursos d... Última msg.: ferraço, Sun, 07 Feb 2010 04:03:32 -0600
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| cargo/função/equiparação: Mudança de cargo |
| Olá. É o seguinte: Fiquei 2 anos afastado devido à um acidente de trabalho. Quando retornei fui realocado para outro setor, eu era Operador de Máquina CNC I e agora sou Afiador de Ferramentas. Já estou a 9 meses na função e ainda não fui registrado nela. Conversei no RH e sempre dizem que vão ver. Já trabalhei com afiação, faço o ... Última msg.: RBorelli, Fri, 05 Feb 2010 20:22:36 -0600
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| salário/adicionais/descontos: Desconto de férias |
| Minha dúvida é... ... que a empresa onde meu marido trabalha, paro no fim do ano 10 dias(23/12-04/01)..e assim ele recebeu as ferias normalmente. Mas esse mês veio descontado no holerite "Liquido Ferias Normais"...e não sabemos o que é esse desconto. Grata!!! Última msg.: Anelise Yamasaki, Fri, 05 Feb 2010 19:34:48 -0600
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| Trabalho: Funcionário Municipal cedido para outro município |
| Sou funcionária publica municipal ocupo o cargo de professora, sou concursada há tenho 6 anos,por motivos pessoais preciso morar em outra cidade,então gostaria de saber se minha prefeitura pode me ceder para a prefeitura onde irei residir. Se caso um municipio não ceder a outro municipio pode ser a um orgão do estado?E o ônus pode ser pago pe... Última msg.: geane29, Fri, 05 Feb 2010 11:39:06 -0600
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| locação: Minha esposa está gravida e o dono do imóvel quer ele de volta |
| Pessoal. Estou num imóvel tem cerca de 15 meses. Minha esposa está grávida de 9 meses. A qualquer momento ela pode ter um filho. Fui notificado pela imobiliaria de que eu teria que deixar o apartamento visto que o proprietário o quer de volta. Existe algo na lei que impeça essa minha retirada do imóvel nessa condição da gravidez de min... Última msg.: vinex, Fri, 05 Feb 2010 11:38:24 -0600
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| iniciais/contestação: Re: Inicial Plano Collor II |
| Gostaria de receber modelo de petição para os Planos Collor 1 e 2 Desde já obrigado Jones Última msg.: Jones, Fri, 05 Feb 2010 07:16:14 -0600
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| iniciais/contestação: Re: ação de prestação de contas - conta bancária - modelo |
| Ola Dr Vinicius gostei de seu modelo de ação de prestação de contas, gostaria de manter contato e trocar informações sobre estas ações, meu msn é alessandro_lawyer@hotmail.com. Até e tenha um bom fim semana. Alessandro Liberato Última msg.: Alessandroliberato, Fri, 05 Feb 2010 03:34:28 -0600
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| união estável: herança uniao estavel |
| Boa noite, Meu tio tem 79 anos, é viuvo e tem um filha casada. Seus únicos bens são: uma casa e uma poupança. Porém, arrumou uma companheira. Gostaria de saber se essa companheira tem direito, após a morte do meu tio, no dinheiro dessa poupança e, caso positivo, quantos % ou o que fazer para ela não ter direito ao valor total anterior a ess... Última msg.: rodetomi, Thu, 04 Feb 2010 15:48:11 -0600
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| reparação de danos: Constrangimento de cobrança |
| Boa tarde! Hoje conversando com grupo de colaboradores pelo e-mail especifico de minha associação de moradores do meu bairro, onde comentei de um boleto que recebi para contribuição mensal,que me veio com data de vencimento muitos meses à frente sendo que o pagamento tinha o referencial para janeiro/10. E como estamos evitando de imprimir em p... Última msg.: vieira1, Thu, 04 Feb 2010 14:18:24 -0600
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| rescisão/abandono/estabilidade: Re: pedido de demissão - gravidez - estabilidade |
| Boa tarde, entrei na empresa dia 28/01/2010 e no dia 01/02/10 fui registrada. Mas até agora não assinei nenhum contrato de experiência, e hoje dia 04/02/10, descobri que estou gravida, não sei de quanto tempo ainda...minha pergunta é a seguinte...posso ser demitida? Como proceder? Última msg.: VIVIANE61, Thu, 04 Feb 2010 11:39:39 -0600
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| Previdenciário: Re: Auxilio Doença/Aposentadoria/CNH |
| Obrigada pela dica!! Última msg.: carla1983, Wed, 03 Feb 2010 18:33:53 -0600
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| Trabalho: minutos residuais |
| Diante do art. 58, §1º, CLT, é possível concluir que o empregado pode sair até 5 minutos antes do final do expediente, sem que isso seja descontado como saída antecipada? Última msg.: juridica, Wed, 03 Feb 2010 12:23:42 -0600
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| registro civil/cidadania: Exclusão do sobrenome do cônjuge |
| Minha amiga se casou e acrescentou o sobrenome de seu esposo ao dela. Agora gostaria de excluí-lo. Mesmo casados ainda seria possível? Sendo, teria os trâmites processuais normais utilizados para retificação de nomes (petição e representação pelo advogado). Grato desde já. Última msg.: Adriano Vasconcelos, Wed, 03 Feb 2010 12:10:05 -0600
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| alimentos/pensão: Pensão alimentícia e o novo salário mínimo |
| O novo salário mínimo no valor de R$510,00 entrou em vigor em 01/01/2010, de acordo com a Medida Provisória nº 474 de 23/12/2009. Sendo uma pensão alimentícia estipulada em salários mínimos, com pagamento no dia 10 de cada mês, esse valor atualizado de acordo com a legislação já começou a incidir em janeiro de 2010 ou começará a inci... Última msg.: AngelinaBrito, Wed, 03 Feb 2010 07:59:44 -0600
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| multas de trânsito: Re: MULTAS: VALIDADE DA AFERIÇÃO |
| Gostaria de saber como recorro uma multa de radar.. na multa so veio marcardo modelo, tipo, marca e o codigo do radar, mais não veio falando quando foi aferido. como posso recorrer essa multa? MULTA NA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL Desde já muito obrigado! Última msg.: ambulancia, Wed, 03 Feb 2010 06:00:40 -0600
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| pessoa: Re: Acidente com vitima |
| Bom dia, - Neste caso, o indiciamento de seu marido será fato: "homicídio culposo", que é o que voce mesma disse, "Sem Intenção de Matar", não é cabível uma pena decorrente à morte da vítima. - Agora, referente a vítima estar parado no acostamento, aí entra outro caso, poderá mover uma ação contra a concessionár... Última msg.: klaus.direito, Tue, 02 Feb 2010 07:32:32 -0600
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| processual_civil: QUE AÇÃO DEVO MOVER? |
| Há pouco mais de 4 anos um pedreiro construiu uma casa sob promessa de receber outro imóvel como pagamento. Houve um contrato bem simples de contratação de mão-de-obra, sem testemunhas, com firmas reconhecidas, em que pela construção de uma casa, o contratante daria como pagamento um determinado imóvel e mais R$160,00 por m2 construído exc... Última msg.: Alexandre Roupa, Mon, 01 Feb 2010 17:11:23 -0600
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| Família: conversão de eparação Judicial em Divórcio |
| Boa tarde, preciso de ajuda... Dei entrada na separação consessual e em Setembro de 2009 fez um ano que eu havia dado entrada. quando foi agora em Janeiro dei entrada no divorcio, fizemos uma petição só nos dois assinamos, temos uma filha menor, onde já petição especificamos que deixarias para resolver posteriomente a situção, não ... Última msg.: prismattos, Mon, 01 Feb 2010 08:18:29 -0600
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| contratos: Re: Ação financiamento rural -planos collor 1 e 2 |
| email p contato: otavioadv@yahoo.com.br Última msg.: otavioadv, Mon, 01 Feb 2010 05:28:02 -0600
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| Civil, Ambiental, Autoral: Re: rastreamento de celular perdido - direitos |
| Vamos esperar o celuloc http://www.celuloc.com.br . Eles promotem ajudar a gente com isso. Localização, bloqueio e limpeza, tudo num só software e mesmo se o ladrão trocar de operadora. Última msg.: mariocs, Sun, 31 Jan 2010 09:04:46 -0600
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| Previdenciário: Re: Auxilio Doença/Aposentadoria/CNH |
| - Normalmente o perito do INSS solicita a CNH para encaminhá-la ao DETRAN para que o segurado que possa oferecer risco à população não volte a trabalhar na mesma profissão. - O INSS não tranasforma auxílio doença em aposentadoria por invalidez automaticamente, exceto os casos em que a incapacidade seja total. - Vc pode pleitear na justiça... Última msg.: Ijolar Eraldo Noceti, Sun, 31 Jan 2010 07:09:41 -0600
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| aposentadoria: Re: invalidez |
| - O INSS não considera os recolhimentos em atraso como carência. O que vc pode fazer é procurar, judicialmente, fazer valer a informação de seu médico. Última msg.: Ijolar Eraldo Noceti, Sun, 31 Jan 2010 07:01:00 -0600
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| contrato/alterações/registros: Estabilidade CIPA |
| Boa noite! Desde já peço desculpas caso minha estória seja meio longa. Trabalho em uma empresa há 9 anos que possui sites em várias cidades do país! Trabalhei durante 7 anos em um local, e fui eleito pelos empregados por 4 vezes, sendo a última em Nov/2007, tendo portanto estabilidade até Nov/2009. No final de 2008, fui transferido/promovi... Última msg.: Silva_V, Sat, 30 Jan 2010 20:19:48 -0600
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| doença: Re: Help! Perícia em março e agora? Volto a tabalhar sem condições? |
| - Vc fez o pedido e prorrogação dentro do prazo??? - Caso tenha feito o INSS deverá pagar pelos 02 meses entre janeiro e março,demora, mas pagam. - Com relação ao seu empregador vc deverá ser submetida ao médico da saúde ocupacional que deverá atestar sua impossibilidade de retornar ao trabalho. Última msg.: Ijolar Eraldo Noceti, Sat, 30 Jan 2010 06:29:24 -0600
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| aposentadoria: Re: Comprovando anos de trabalho como agricultor |
| - A aposentadoria por idade para a mulher pode ser solicitada a partir de 55 anos para a trabalhadora rural e 60 anos para a trabalhadora urbana. - Para aposentar-se como trabalhador urbano ela deverá comprovar 168 meses de contribuição se completou 60 anos em 2009, ou 174 meses caso tenha completado 60 anos em 2010. - Mesmo que ela não tenha... Última msg.: Ijolar Eraldo Noceti, Sat, 30 Jan 2010 06:23:16 -0600
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| registro civil/cidadania: Re: tirar segundo nome quando casar |
| O nome não é um direito absoluto da pessoa, podendo seer alterado por qualquer motivo, mesmo por "burrice", como você diz; ele é um direito subjetivo, pois depende das regras que regem o registro dos mesmos. Se o "cartório" (leia-se oficial) informou da impossibilidade, solicite a fundamentação. Consulte o Oficial do Regi... Última msg.: oficial, Fri, 29 Jan 2010 18:05:09 -0600
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| registro civil/cidadania: Re: Acrescimo de sobrenome |
| Thiago, consulte o Oficial do Registro Civil perante o qual vocês darão entrada nos papéis para casamento (ou seja, o cartório do lugar onde vocês residem) O oficial os instruirá em relação a formação do nome, sem custos, pois é função dele. E ele o fará de acordo com as normas vigentes no local. O único custo que você terá por qua... Última msg.: oficial, Fri, 29 Jan 2010 17:57:02 -0600
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| registro civil/cidadania: Re: Acrescimo de sobrenome |
| thiago, consulte o Oficial do Registro Civil perante o qual vocês darão entrada nos papéis para casamento (ou seja, o cartório do lugar onde vocês residem) O oficial os instruirá em relação a formação do nome, sem custos, pois é função dele. E ele o fará de acordo com as normas vigentes no local. O único custo que você terá por qua... Última msg.: oficial, Fri, 29 Jan 2010 17:53:24 -0600
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| processual_família: Re: Adicionar sobrenome de avó falecida |
| Cibely, vou apenas colar aqui a resposta que dei a outra pessoa hoje mesmo. Ela te servirá. Boa sorte! Não vejo obstáculo à sua pretensão. Até pouco tempo atrás alguns juizes e tribunais negavam esse direito de identificação com sua descendência, pois entendiam (como eu disse "alguns") que se houvesse a quebra no uso (como é o... Última msg.: oficial, Fri, 29 Jan 2010 17:48:47 -0600
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| Auxílio acadêmico: Re: uniao estavel |
| Thalita a Lei 9278 e o Código Civil (art. 1723 a 1727) que regulam a união estável não prevêm essa possibilidade. Mas o Código Civil ajustou a questão e as decisões com base na constituição federal, em especial o principio da dignidade humana insculpido em seu art. 1º, trouxeram fundamentos para se requerer a pretensão. Repito aqui uns ... Última msg.: oficial, Fri, 29 Jan 2010 17:38:04 -0600
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| registro civil/cidadania: Re: Adicionar sobrenome da avó |
| Não vejo obstáculo à sua pretensão. Até pouco tempo atrás alguns juizes e tribunais negavam esse direito de identificação com sua descendência, pois entendiam (como eu disse "alguns") que se houvesse a quebra no uso (como é o seu caso, não sendo de uso da sua mãe), não poderia haver usso de outro descendente, pois este perdia... Última msg.: oficial, Fri, 29 Jan 2010 17:00:18 -0600
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| registro civil/cidadania: Re: Retificação Registro Civil - Postulação sem Advogado |
| Roberto, seu constrangimento pela repetição dos apelidos de família tem respaldo na doutrina e jurisprudência para sofrer alteração a ser deferida pelo Juiz de Registros Públicos. Entretanto, infelizmente, você não pode postular sem a intervenção de um advogado. Não se tratando de erro de grafia e muito menos de erro evidente (nova lei... Última msg.: oficial, Fri, 29 Jan 2010 16:46:35 -0600
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| registro civil/cidadania: Re: Retificação Registro Civil - Postulação sem Advogado |
| Luciana, a retificação de registro civil somente ocorre sem a participação de um advogado caso o erro tenha sido cometido pelo Oficial do Registro Civil. E esse erro depende de provas constantes no proprio cartório e não somente você alegar. Não é sua palavra contra a do Oficial, mas ele somente poderá requerer ao Promotor de justiça que... Última msg.: oficial, Fri, 29 Jan 2010 16:38:38 -0600
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| Petições: PETIÇÃO CONTRA DESPACHOS DESNECESSÁRIOS |
| EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUÍZ DIRETOR E ADMINISTRADOR DA JUSTIÇA DO SITEMA ESPECIAL FEDERAL DA COMARCA .... Excelência, não peça que comprovem o óbvio, ao exigir provas do direito medieval. Pois, é visando o Princípio da Celeridade, que se requer à S. Excelência, que evite dar despachos desnecessários, como o ora telado: “emende ... Última msg.: VINICIUS BRITTO, Fri, 29 Jan 2010 14:22:49 -0600
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| Petições: SUSPENSÃO DO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO |
| EXCELENTÍSSIMA SENHORA ..... JUÍZA DIRETORA E ADMINISTRADORA DA JUSTIÇA DO SITEMA ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ............ Autos do Processo de Código n° ..., vem com lhaneza e acatamento perante S. Excelência, expor as razões fáticas, embebidas nos sustentáculos e, secundados pelos pedidos, que darão azo ao requeriment... Última msg.: VINICIUS BRITTO, Thu, 28 Jan 2010 15:53:58 -0600
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| pessoa: Acidente com vitima |
| Boa tarde, meu marido se envolveu em um acidente de transito, ele é motorista de carreta e para não bater em um caminhão que estava na sua frente e com uma velocidade muito baixa ele jogou o seu caminhão para o acostamento, só que no acostamento estava parado outro caminhão e ele acabou batendo neste caminhão parado. Um rapaz estava dormindo... Última msg.: Fer, Thu, 28 Jan 2010 09:54:07 -0600
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| rescisão/abandono/estabilidade: Re: pedido de demissão - gravidez - estabilidade |
| Boa tarde! Voltarei de licensa maternidade amanhã dia 29.01.2010 e a empresa cogitou me demitir, se assim o fizerem, quais os direitos que tenho? iniciei na empresa um escritório de contabilidade em 01.10.2008 e fui demitida em 22.01.2009 recebendo todos meus direitos corretamente, devido a gravidez fui recontratada em 23.01.2009 e estive afast... Última msg.: danilins, Thu, 28 Jan 2010 09:29:27 -0600
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| Petições: DA APLICAÇÃO DA MULTA POR ATO ATENTATÓRIO A JUSTIÇA |
| EXCELENTÍSSIMA SENHORA ......., JUÍZA DE DIREITO DO ............... OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE ............ – MS. "A injustiça, senhores, desanima o trabalho, a honestidade, o bem; cresta em flor os espíritos dos moços, semeia no coração das gerações que vêm nascendo à semente da podridão, habitua os homens à não acredit... Última msg.: VINICIUS BRITTO, Thu, 28 Jan 2010 08:44:08 -0600
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| doença: Re: Auxilio doença ? |
| gostaria de saber como eu consigo o amparo não trbalho cuido do lar; tenho problema de dore de cabeças constantes ;tenho tambem alergias sai enormes urticarias gigantes em mim; e tenho borsite mo braços;eu gostaria de saber se tenho algum direito de qualquer tipo de beneficio pelo inss ; não tenho certeza direito mais estou fazendo exames devo... Última msg.: JOSELAINE MAURICIO, Wed, 27 Jan 2010 18:51:35 -0600
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| Trabalho: empregada domestica |
| Olá1 Minha empregada diz que está doente, com cancêr, porém até hoje não me trouxe nenhum afetado que prove tal fato. Ela tem faltado muito e por isso comecei a descontar esses dias. quando eu disse q iria demiti-lá ela contratou um advogado e disse que iria me processar caso eu a demitisse pois ela estava doente. Gostaria de saber o que po... Última msg.: trevisan, Wed, 27 Jan 2010 16:52:35 -0600
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| contratos: Ação financiamento rural -planos collor 1 e 2 |
| A ação competente para a cobrança dos valores pagos a maior em março de 90 (restituição de 41,28% - BTNF - sobre o saldo devedor) e por conta das cobranças baseadas na TR (collor 2) é a repetição de indébito. A justiça já reconheceu o direito mesmo em contratos quitados. Pergunto: qual o documento que deverá ser requerido junto ao ba... Última msg.: otavioadv, Wed, 27 Jan 2010 12:18:02 -0600
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| Previdenciário: Re: Conversão de Auxilio doença em aposentadoria por invalidez |
| prezada Dra., Mezcal Molinam vc poderia me enviar o modelo da petição de conversão por e-mail, pois tenho um caso idêntico a ser solucionado. desde já agradeço! victorgodoy07@hotmail.com Na minha cidade não tem justiça federal, posso ajuizar na vara cível mesmo?? Obrigado! Última msg.: victorgodoy, Tue, 26 Jan 2010 20:07:46 -0600
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| sociedades: Divida com banco e fornecedores |
| Somos em dois socios na empresa( microempresa enquadrada no super simples ), 50% cada. Infelizmente nao estamos conseguindo honrar nossas dividas, devemos para bancos e fornecedores, chegamos ao ponto de forjar boletos em nome de clientes e os trocar no banco para pagar as contas vencidas, mas vejo que logo nao conseguiremos mais nos manter. Os imp... Última msg.: dudu_mascarenha, Tue, 26 Jan 2010 13:47:04 -0600
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| Auxílio acadêmico: Re: Compensação Tributária |
| Klaus, Primeiramente na monografia não se inventa a roda, só a descreve, portanto, começe pela legislação. E um bom começo é pegar no site da receita federal, as possibilidades. Depois podes pegar obras como do Prof. Luciano Amaro, Prof. Ives gandra silva Martins, Prof. Roque Carrazza, Prof. Paulo de Barros Carvalho, todos ótimos livros na... Última msg.: LeandroLino, Tue, 26 Jan 2010 12:18:51 -0600
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| separação/divórcio: Re: Divórcio por edital |
| Gostaria de saber a resposta da questão proposta pela DRA Mariana B., postada em 05 de junho de 2008? Última msg.: Fleury Jr., Mon, 25 Jan 2010 15:54:53 -0600
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| Petições: Mandado de Segurança criança frequentar aula |
| EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO FORO DA COMARCA DE .......... – MS, A QUEM O FEITO COUBER POR LIVRE DISTRIBUIÇÃO. ...., menor impúbere, representada por sua genitora ...., brasileira, casada, lides do lar, C.I nº , CPF nº nº , residente e domiciliada na Rua ......, nº , vem com lhaneza e acatamento perante de S. Excia... Última msg.: VINICIUS BRITTO, Mon, 25 Jan 2010 05:36:41 -0600
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| multas de trânsito: Re: Multa da CET |
| - Fiz um recurso contra o veículo que estava parado na pista de rolamento, pois ele deu causa ao acidente. A CET mandou o ressarcimento dos danos causados para mim sem antes saber quem estava errado no acidente. Se eu contratar um advogado de São Paulo não seria menos custoso para mim e não seria melhor? Quanto será que irei gastar para impetr... Última msg.: Valter Machado, Sat, 23 Jan 2010 11:27:42 -0600
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| multas de trânsito: Re: Lei Seca (Recusa bafômetro, mas aceita exame de sangue) |
| Prezado José, Está corretíssimo. Por previsão legal, o agente ou autoridade de trânsito, deve cumprir os requisitos normativos, quais sejam: Realizar o exame do etilômetro (bafômetro), se houver recusa, encaminhar até o distrito policia, mais próximo, apresentando a autoridade competente que determinará a realização do exame de sangue,... Última msg.: LeandroLino, Fri, 22 Jan 2010 13:02:59 -0600
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| multas de trânsito: Re: 1° multa |
| Daniel, Esta informação não é verdadeira, pois não existe previsão em lei. A multa pode ser recorrida, mas não sob o argumento de ser a primeira que recebeu. Att. Última msg.: LeandroLino, Fri, 22 Jan 2010 12:54:08 -0600
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| multas de trânsito: Re: Multa da CET |
| Colega, Vamos clarear a situação, por tópicos: 1- Houve o acidente, em qual, lhe imputa a responsabilidade a Prefeitura de SP; 2- Há processo Judicial em andamento contra tal imputação, ou seja, contra a Prefeitura de SP. 3- Em primeira instância o sr. veio a perder o processo e agora está em recurso. 4- Devido ter perdido em primeira inst... Última msg.: LeandroLino, Fri, 22 Jan 2010 12:52:25 -0600
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| multas de trânsito: Re: Multa da CET |
| - Recebi o e-mail abaixo da seguradora, como vou aguardar a decisão transitada em julgado sendo que meu nome está protestado, correndo juros de R$ 8,00 ao dia, para ainda posteriormente poder ser dado negativa no seu pagamento. Com qual recurso eu poderia entrar para suspender o protesto do meu nome, sendo que fui protestado dia 11/01/2010? Poder... Última msg.: Valter Machado, Fri, 22 Jan 2010 10:30:43 -0600
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| Auxílio acadêmico: Compensação Tributária |
| Por Favor, Gostaria de saber se alguém, tem alguma indicação em livros, sites, ou qualquer algo do gênero para ajudar no tema de minha monografia, que é: "Compensação Tributária na Esfera Federal" Escolhi este tema porque, não entendo absolutamente nada sobre o assunto, então, por obrigação terei que aprender. Assim fico no ... Última msg.: klaus.direito, Fri, 22 Jan 2010 04:12:43 -0600
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| Previdenciário: Auxilio Doença/Aposentadoria/CNH |
| Meu companheiro está no auxilio doença a quase 4 anos por esquizofrenia CID F20, segundo o laudo médico diz: " O paciente está em acompanhamento regular com quadro psicótico caracterizado por alucinações auditivas, ideias suicidas, insônia, hipropragmatismo. Sem condições laborativas. Prescrição: Haloperidol 20mg/dia, Biperideno 4m... Última msg.: carla1983, Thu, 21 Jan 2010 14:44:10 -0600
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| multas de trânsito: Re: Multa da CET |
| Amigo, Em primeiro lugar como foi julgado improcedente seu processo (perdeu) precisa ver se o seu recurso foi recebido em qual efeito, ou seja, se o recurso suspendeu a eficácia da sentença. Se caso sim, teria que pedir para seu advogado informar no processo para suspender tal protesto. Outro modo seria ingressar como novo processo para tentar ... Última msg.: LeandroLino, Thu, 21 Jan 2010 12:58:54 -0600
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| contratos: Re: carro financiado |
| Caso a financeira não queira entrar em um acordo ou o acordo que a mesma sugerir não fosse a bom, a melhor opção seria qual? a via judicial através da revisional? fundamentado em que? Última msg.: renata_franco, Thu, 21 Jan 2010 08:15:22 -0600
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| iniciais/contestação: Re: ação revisional do FIES - tópicos para discussão |
| Caros Colegas, Existe possibilidade, inclusive, de anulação do pagamento do FIES! Entretanto, cada caso é um caso! Abraço Última msg.: Ada Barbezani, Thu, 21 Jan 2010 06:17:15 -0600
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| multas de trânsito: Re: Multa da CET |
| - Foi emitido um boleto no valor dos danos causados na via pela CET no valor de R$ 24.500,00, como disse eu recorri da sentença, acontece que o devido boleto venceu mês passado e eu fui protestado no começo desse mês. O que posso fazer para recorrer disso? Como vou pagar um boleto, sendo que está na justiça para verificar quem estava errado n... Última msg.: Valter Machado, Wed, 20 Jan 2010 15:44:08 -0600
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| alimentos/pensão: Pensão e escola |
| Meu filho tem 18 anos, e sempre insisti muito para ele estudar, e neste ano 2010, o pai dele (meu ex) está apoiando a idéia dele parar de estudar, sou contra isso, tenho também uma garota de 16 anos, mas o que posso fazer legalmente? Meu filho repetiu o ano passado, está no 1º ano do colegial, poso obrigar meu filho a estudar? E como funcion... Última msg.: CARLA RA, Wed, 20 Jan 2010 14:19:53 -0600
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| alimentos/pensão: Pensão e seguro desemprego |
| Boa tarde, Gostaria de tirar uma dúvida, pois meu ex-marido foi demitido da empresa onde trabalhava, e gostaria de saber como fica a situação da pensão dos meus filhos, a idade deles são 16 e 18 anos. Eles tem direito de um terço do seguro desemprego dele? E quando acabar o seguro desemprego, caso ele permaneça desempregado ou fazendo algum... Última msg.: CARLA RA, Wed, 20 Jan 2010 13:52:36 -0600
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| rescisão/abandono/estabilidade: Demisão sem justa causa e homologação |
| Fui demitido sem justa causa em 03 de dezembro de 2009, foi paga a indenização , porém até o momento não houve a homologação do contrato e o tambem não recebi a documentação para sacar o fundo de garantia e dar entrada no seguro desemprego. Qual o prazo máximo que a empresa tem para homologação ? Obs: trabalhei na empresa por 27meses. Última msg.: PAULO CESAR, Wed, 20 Jan 2010 10:00:57 -0600
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| Trib. estaduais: ST x Consumidor Final |
| Bom dia Prezados! Somos uma empresa Construção Civil e não contribuinte do ICMS,localizada no estado de Minas Gerais, temos dois casos que estamos com dúvida. 1º caso. Recebemos algumas notas ficais que o poduto é substituição tributaria mas veio com CFOP 5.102 por uma empresa Varejista de Minas, pois o produto veio destacado ICMS com ... Última msg.: marquinho_desa, Wed, 20 Jan 2010 07:04:14 -0600
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| Trabalho: Reconhecimento De Vínculo Empregatício De Empresa Extinta |
| Boa tarde amigos. Trabalho em um escritório de advocacia e estou diante de um caso interessante: Uma cliente nos procurou solicitando que o tempo em que ela trabalhou em duas empresas sem registro na CTPS fosse reconhecido para fins de aposentadoria junto ao INSS. Ela já se antecipou e nos apresentou dois laudos periciais independentes (exames g... Última msg.: Marcos Lehn, Wed, 20 Jan 2010 04:40:00 -0600
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| multas de trânsito: Re: Veículo Apreendido - Débito de depósito em R$ 30.000,00 |
| Quanto ao depósito, em verdade se trata de preço público, pois é serviço publico, prestado por terceiros, autorizados. Desta forma, entendo que segue o prazo prescricional comum do Direito Administrativo, 05 (cinco) anos, pois é decorrente do poder de polícia. Att. Última msg.: LeandroLino, Tue, 19 Jan 2010 13:06:37 -0600
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| pessoa: Re: Acidente de trânsito com morte - providências |
| Por favor esclareça melhor suas dúvidas. Última msg.: LeandroLino, Tue, 19 Jan 2010 13:03:36 -0600
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| multas de trânsito: Re: Multas de Trânsito |
| Colega, A responsabilidade pelo pagamento das multas é do proprietário, entretanto, se comprovar a venda poderá requerer com base no artigo 257 c.c. art. 259 do CTB, a transferência das "infrações", entenda-se pontuações para o atual proprietário, entretanto, permanecerá seu cliente como responsável pelo adimplemento das multa... Última msg.: LeandroLino, Tue, 19 Jan 2010 13:02:09 -0600
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| multas de trânsito: Re: Velocidade acima da Media |
| Infelizmente não é motivo justificável para excesso de velocidade, ao contrário, por estar tomando remédios e debaixo de chuva deves reduzir a velocidade. Att. Última msg.: LeandroLino, Tue, 19 Jan 2010 12:44:31 -0600
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| contratos: Re: estado civil |
| Só pode ser isto. Inventaram um novo nome para Separação, divórcio ou reconhecimento de união estável. Att. Última msg.: LeandroLino, Tue, 19 Jan 2010 12:42:44 -0600
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| contratos: Re: Contrato - Cobrança Indevida |
| Bem Paulo. Mórbido ou não é um problema jurídico, pior é o transtorno que podes ter em caso de algum falecimento, e não quererem autorizar o sepultamento por causa de um valor tão infimo. Concordo que o contrato deva ser cumprido ou revisto, mas estamos falando de um valor tão ínfimo que não vale a pena discutir judicialmente, pois no t�... Última msg.: LeandroLino, Tue, 19 Jan 2010 12:39:37 -0600
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| Administrativo: Nulidade do processo disciplinar: vício na Comissão Processante |
| A nulidade do processo disciplinar por vício na designação de Comissão Processante É causa de nulidade do processo disciplinar o vício na designação de Comissão Processante. É que esse ato não pode se distanciar do comando da lei. Por isso, desatendido o comando legal, o caso é de nulidade por violação aos pr... Última msg.: LUIZ CLÁUDIO BARRETO SILV, Tue, 19 Jan 2010 12:35:44 -0600
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| reparação de danos: Re: Danos morais nome no serasa |
| Ingresse imediatamente com uma ação judicial para retirar seu nome dos cadastros do SPC e SERASA, e pedir indenização pelos danos sofridos pela corte de luz indevido e inclusão indevida no SERASA E SPC. Att. Última msg.: LeandroLino, Tue, 19 Jan 2010 12:07:14 -0600
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| multas de trânsito: Re: Multa da CET |
| Prezado, Primeiramente, acredito que não seja multa em si, mas cobrança dos danos ocorridos na via pública pela Prefeitura através da CET. Em segundo lugar, vc deve imediatamente procurar um advogado de sua confiança para requerer junto a CET a discriminação dos prejuízos, inclusive para fins de cobertura do seguro. De outro lado, vc poder... Última msg.: LeandroLino, Tue, 19 Jan 2010 12:03:24 -0600
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| jornada/controles/extras: Re: COMPENSAÇÃO BANCO DE HORAS |
| Cara Thaisa ... - Aqui, primeiramente, gostaria em deixar claro que a hora permita diariamente pela CLT é conforme abaixo: Art. 58 - A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite. - Você disse que trabalha "08... Última msg.: klaus.direito, Tue, 19 Jan 2010 12:00:35 -0600
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| multas de trânsito: Multa da CET |
| - Tenho um caminhão que se envolveu em um acidente de trânsito na Marginal Tiete, ele chocou-se com um veículo que estava parado na pista de rolamento na última faixa a direita, (pista sem acostamento), sem nenhuma sinalização, por motivos mecânicas, (o acidente foi filmado posteriormente pela mídia), acontece que na primeira instância fu... Última msg.: Valter Machado, Tue, 19 Jan 2010 05:23:34 -0600
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| salário/adicionais/descontos: Horas Extras + Plantões + Disponibilidade |
| Prezados, atualmente trabalho em uma empresa na qual fico à disposição 24 horas por dia, 7 dias da semana. Por escolha minha escolho pegar o que chamamos de plantão, que consiste em ficar à disposição por telefone para nossos clientes, trabalhando em casa, caso seja acionado, no período das 18:00 às 8:59. Já que recebo por dia que fico à... Última msg.: rickrj, Mon, 18 Jan 2010 21:33:30 -0600
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| jornada/controles/extras: COMPENSAÇÃO BANCO DE HORAS |
| Na empresa onde trabalho é utilizado o sistema de Banco de Horas para o controle de jornada e o saldo do banco é fechado trimestralmente. Nós colaboradores, fomos comunicados que esse ano, apesar de não ter tido nenhuma alteração no nosso acordo coletivo, teremos que compensar integralmente o sábado de carnaval (dia 13/02/2010) segunda-fei... Última msg.: THAISA.RJ, Mon, 18 Jan 2010 07:15:18 -0600
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| cargo/função/equiparação: Re: CARGO IGUAL E SALARIO DIFERENTE ... |
| Caro amigo, Esta reclamação (dúvida) existe dentre muitas pessoas, isto ocorre diariamente entre funcionários de empresas, muitas vezes o salário não é divulgado para evitar esse tipo de conflito entre funcionários x empresa. A CLT prevê que o funcionário para ter equiparação salarial, não poderá ter mais de 2 anos de di... Última msg.: klaus.direito, Mon, 18 Jan 2010 05:36:27 -0600
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| reparação de danos: Danos morais nome no serasa |
| Em outubro/2008 esteve em minha casa o carro da empresa de fornecimento de energia elétrica, com a finalidade de efetuar o corte da prestação de serviço, alegando falta de pagamento. Pedi ao funcionário que aguardasse até que eu pegasse o comprovante do pagamento. Como utilizo o serviço bancário de pagamentos on line, tentei acessar minha c... Última msg.: arvardai, Sun, 17 Jan 2010 17:55:25 -0600
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| aposentadoria: Comprovando anos de trabalho como agricultor |
| Tenho a seguinte situação: - Minha mãe está com 60 anos, ela nunca trabalhou com carteira assinada. - Mas na infância, ela trabalho dos seus 10 aos 30 anos como agricultora. O que faço pra conseguir provas para que a mesma consiga se aposentar agora, sem ter que esperar mais 5 anos, onde ela possa aposentar-se por idade? Última msg.: mgarbin, Sun, 17 Jan 2010 08:36:05 -0600
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| Petições: DEMORA NO DESPACHO DO PROCESSO - JUSTIÇA LENTA |
| EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO _______ OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE _____________ – MS. “Numa corrida disputada entre a justiça e uma tartaruga, esta última, sempre vence” (VINÍCIUS MENDONÇA DE BRITTO) Autos do Processo de Código n° .... /001 ..., devidamente qualificado nos autos em epigrafe, vem r... Última msg.: VINICIUS BRITTO, Sun, 17 Jan 2010 07:13:19 -0600
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| registro civil/cidadania: Adicionar sobrenome da avó |
| Ola, gostaria de saber se posso adicionar o sobrenome Albuquerque ao meu nome. Esse sobrenome vem da minha avó, mas, nem minha mãe e tia possuem ele em registro, será que eu posso adicionar ele ao meu nome?? Última msg.: laah, Sat, 16 Jan 2010 21:33:39 -0600
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| multas de trânsito: Re: Efeito suspensivo de multa há mais de 5 anos |
| ATENÇÃO: A prescrição das multas é de 5 anos, não 3, nem 10! Aqui em Porto Alegre há uma discussão entre a EPTC e o DETRAN, que entende, respectivamente, 10 e 5 anos! Assim, para os meus clientes, impetramos mandado de segurança! ATENDEMOS A TODO O BRASIL! [center]------------------------------------------------------------... Última msg.: rafaeldemelo169, Sat, 16 Jan 2010 17:43:16 -0600
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| contratos: Contrato - Cobrança Indevida |
| Bom dia. É um assunto mórbido, mas, é bom estar prevenido. Comprei um terreno com 3 gavetas em um cemitério em 07/08/1986, na época do cruzeiro. É um contrato simples, onde informa que tenho cessão de uso perpétuo após o pagamento total da compra e construção das gaveta, que foi por minha conta. Nele também diz que no caso do cancelame... Última msg.: paulo.blazius, Sat, 16 Jan 2010 09:29:51 -0600
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| Previdenciário: Salário Família |
| É certo que o salário de contribuição a se considerar para pagamento do salário família é composto do salário básico, acrescido de horas extras, gratificações e outros. Agora, no caso das férias, o valor das mesmas mais o terço constitucional também integram este salário de contribuição? Exemplo: Um funcionário gozou férias no ... Última msg.: Wellison, Fri, 15 Jan 2010 11:15:23 -0600
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| salário/adicionais/descontos: Salário de Contribuição para Salário Família |
| É certo que o salário de contribuição a se considerar para pagamento do salário família é composto do salário básico, acrescido de horas extras, gratificações e outros. Agora, no caso das férias, o valor das mesmas mais o terço constitucional também integram este salário de contribuição? Exemplo: Um funcionário gozou férias no ... Última msg.: Wellison, Fri, 15 Jan 2010 11:13:30 -0600
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| Trabalho: Salário de Contribuição para Salário Família |
| É certo que o salário de contribuição a se considerar para pagamento do salário família é composto do salário básico, acrescido de horas extras, gratificações e outros. Agora, no caso das férias, o valor das mesmas, mais o terço constitucional, também integram este salário de contribuição? Exemplo: Um funcionário gozou férias n... Última msg.: Wellison, Fri, 15 Jan 2010 11:10:04 -0600
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| rescisão/abandono/estabilidade: demissão com o dissidio na justica |
| ola, o pessoal do rh decidiu dar um aumento de 4.4 nos salario por conta do dissidio da nossa categoria. isso foi em agosto do ano passado, mas o pessoal da empresa nao aceitou e levou o caso a justica. mesmo sem ser julgado o nosso caso o rh deu o aumento de 4.4%. esse mes 70 pessoas foram demitidas. a duvida eh.. - se o juiz desse por exemplo o... Última msg.: Paulo Amaro Filho, Fri, 15 Jan 2010 07:23:26 -0600
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| patrimônio: Re: Veículo - inadimplência - queixa de roubo |
| Dado v informar que foi realizado contrato em cartório da negociação do veículo, basta tirar copia autenticada da negociação e ir junto a Delegacia onde foi realizada a ocorrência, comunicando o fato ao Delegado, pois no caso a pessoa cometeu Crime de Falsa Comunicação de Crime. Qto as parcelas em atraso do financiamento deve seu cient... Última msg.: Carlos Alberto gonçalves, Thu, 14 Jan 2010 17:34:47 -0600
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| Auxílio acadêmico: uniao estavel |
| NA DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL OS DECLARANTES PODEM ACRESCER O NOME DO COMPANHEIRO? VISTO A IGUALDADE, ENTRE OS INSTITUTOS CASAMENTO E UNIÃO ESTÁVEL, CONCEBIDA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CASO ISSO SEJA POSSÍVEL, HÁ ALGUM DISPOSITO LEGAL QUE TRATE DISSO COM CLAREZA? Última msg.: Thalita B B, Thu, 14 Jan 2010 14:30:33 -0600
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| doença: Help! Perícia em março e agora? Volto a tabalhar sem condições? |
| Olá, Gostaria de pedir urgentemente uma ajuda e orientação. Tenho artrite reumatóide e estou afastada pelo CID M05.9 desde nov/08. Já passei por algumas perícias que renovaram meu benefício. Minha última perícia determinou que eu continuaria recebendo o auxílio doença até 15.01. Entrei na internet para agendar nova perícia e ficou age... Última msg.: Régia, Thu, 14 Jan 2010 06:23:27 -0600
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| rescisão/abandono/estabilidade: Abandono de emprego enquanto aguarda perícia |
| Olá, Gostaria de pedir urgentemente uma ajuda e orientação. Tenho artrite reumatóide e estou afastada pelo CID M05.9 desde nov/08. Já passei por algumas perícias que renovaram meu benefício. Minha última perícia determinou que eu continuaria recebendo o auxílio doença até 15.01. Entrei na internet para agendar nova perícia e ficou age... Última msg.: Régia, Thu, 14 Jan 2010 06:20:37 -0600
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| Petições: Ação Trabalhista |
| EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA___ VARA DO TRABALHO DE . (...)(...)(...)(...), por seu advogado, abaixo assinado, ut instrumento procuratório incluso, doc.01, com escritório profissional situado no endereço constante do rodapé, onde recebe as intimações e demais comunicações forenses de estilo, vem, m... Última msg.: VINICIUS BRITTO, Thu, 14 Jan 2010 05:04:12 -0600
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| Petições: DOAR HONORÁRIOS |
| EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUÍZ .... Nemo ducentos dederit nummos nisi fulserit annulus ingens. (Ninguém dará duzentas moedas (ao advogado), se um grande anel não brilhar em seu dedo). Autos do Processo de Código n° (...) ..., vem com lhaneza e acatamento constelar S. Excia., para requestar o que diante das quais, seu teor passa ... Última msg.: VINICIUS BRITTO, Thu, 14 Jan 2010 04:55:28 -0600
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| Petições: Indeferimento do pedido de Oficio aos Órgãos Públicos... |
| EXCELENTÍSSIMO SENHOR .... JUÍZ DE DIREITO DO SÉTIMO OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE... “Fazer o estilo de “mauzão” não o tornará uma figura mais importante, tampouco aumentará sua sabedoria. Tente o contrário, seja amável e generoso, e descobrirá que, além de estar contribuindo para um mundo mais justo, todos o admi... Última msg.: VINICIUS BRITTO, Thu, 14 Jan 2010 04:47:03 -0600
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| Petições: Ação de Prestação de Contas Contra-Razões de Apelação |
| EXCELENTÍSSIMA SENHORA ..., JUÍZA DE DIREITO DO ... OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE AQUIDAUANA – MS. Autos do Processo de Código n° .... ..., já qualificado nos autos do processo supra referenciado, vem com lhaneza e acatamento constelar S. Excelência, para apresentar CONTRA-RAZÕES, para os fins colimados. A... Última msg.: VINICIUS BRITTO, Thu, 14 Jan 2010 04:32:31 -0600
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| Petições: Ação de Prestação de Contas Impugnação |
| EXCELENTÍSSIMA SENHORA ..., JUÍZA DE DIREITO DO ... OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE AQUIDAUANA – MS. Autos do Processo de Código n° ... ..., já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem com lhaneza e acatamento perante de S. Excia., apresentar RESPOSTA A CONTESTAÇÃO fulcrando-se, par... Última msg.: VINICIUS BRITTO, Thu, 14 Jan 2010 04:25:52 -0600
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| Petições: Ação de prestação contas cartão crédito inicial |
| EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO FORO DA COMARCA DE AQUIDAUANA – MS, A QUEM O FEITO COUBER POR LIVRE DISTRIBUIÇÃO. COM PEDIDO DE TUTELA ,,,, vem com lhaneza e acatamento perante de S. Excelência para, com fulcro no artigo 914, I, do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Onde contende em ... Última msg.: VINICIUS BRITTO, Thu, 14 Jan 2010 04:19:56 -0600
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| Petições: Revisional Cartão de Crédito Apelação |
| EXCELENTÍSSIMO SENHOR .... JUÍZ DE DIREITO DO ... OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE ..... – MS. Autos do Processo de Código n° ..., já devidamente qualificado nos autos da supra referenciada, vem com lhaneza e acatamento perante de S. Excia., uma vez que, inconformado com a r. sentença proferida, vem interpor o presente RECURSO DE APE... Última msg.: VINICIUS BRITTO, Thu, 14 Jan 2010 04:10:53 -0600
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| Petições: Revional de Cartão de Crédito Impunação |
| EXCELENTÍSSIMO SENHOR (...), JUÍZ DE DIREITO DO (...) OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE (...) – MS. Autos do Processo de Código n° (...) Requerida: ____________ (...), já qualificado nos autos do processo supra referenciado, vem com lhaneza e acatamento constelar S. Excia., apresentar RESPOSTA A CONTESTAÇÃO fulcrando-se, ... Última msg.: VINICIUS BRITTO, Thu, 14 Jan 2010 04:07:53 -0600
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| Petições: revisional cartão crédito inicial |
| EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO FORO DA COMARCA DE ... – MS, A QUEM O FEITO COUBER POR LIVRE DISTRIBUIÇÃO. COM PEDIDO DE LIMINAR “...É com justa razão que nos repugna a usura, porque ela procura uma riqueza que provém da própria moeda, a qual não mais se aplica ao fim para qual foi criada. Ela só foi criada para a funç... Última msg.: VINICIUS BRITTO, Thu, 14 Jan 2010 04:03:18 -0600
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| patrimônio: Re: Veículo - inadimplência - queixa de roubo |
| Caros amigos, Sou novo aqui e tenho uma Duvida!!! Tenho um veiculo que comprei de terceiro que ja estava fianciado em nome de outra pessoa mais ele tem contrato de compra e venda do mesmo... Com a garagem que ele comprou como é um amigo meu não fizemos contrato no meu nome... bom vamos ao caso!!!! tive que ir a Praia Grande SP na casa de minha ... Última msg.: christianocastro, Wed, 13 Jan 2010 22:05:27 -0600
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| contratos: estado civil |
| Olá amigos, alguém sabe me dizer do que se trata ação de alteração de estado civil, acredito que se trate de uma separação ou divórcio mas não tenho certeza, alguém sabe dizer???? Última msg.: GISA BIANCHI, Wed, 13 Jan 2010 15:41:10 -0600
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| Imobiliário e SFH: Escritura de compra e venda de imovel |
| Boa tarde! Meus pais a alguns anos atras realizaram a venda de um lote onde por falta de conhecimento e pelo fato de meus pais não terem dominio da leitura e por má fé tanto do comprador quanto do corretor, o lote acabou sendo vendido por R$4500 e não por R$12000! existe alguma possibilidade de se recorrer, anular ou pedir indenização? Desde... Última msg.: Andrade.carlosh, Wed, 13 Jan 2010 14:08:22 -0600
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| benefícios legais: SD indereferido |
| Srs. Tive meu Sd indeferido, e pasmem, fiz homologacao em Sindicato! Em contato com a empresa em q trabalhei, constatei q a mesma nao cometeu nenhum engano, nao pagou nada em atraso e muito menos deixou de pagar, ate onde me mostraram, nenhuma de suas obrigacoes, inclusive meu FGTS que saquei sem problemas. Pois bem, entrei com o famoso recurso no... Última msg.: sameck, Wed, 13 Jan 2010 12:04:55 -0600
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| usucapião/posse: Re: manutenção na posse, imóvel dos pais, parte |
| Olá tenho um caso meio complexo e gostaria de auxilio de vcs. Um senhor de 84 anos, no ano de 1967 comprou um terreno rural de 8 ha e apos 5 anos escriturou o imovel rural no nome dos filhos menores pubres e impubres por ter sido ameaçado pela esposa de quando ele morrer coloca-los para fora de casa,dito isso o senhor escriturou a terra em nome d... Última msg.: Peixoto, Wed, 13 Jan 2010 10:09:39 -0600
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| usucapião/posse: Re: Usucapião - descendente - possibilidade |
| Usucapião Especial está dividida em Usucapião Especial Urbana e Usucapião Especial Rural. Contudo, usucapião urbana está prevista no artigo 183 da Constituição Federal, o qual estabelece: “Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptos e sem oposição, utilizando-a ... Última msg.: Peixoto, Wed, 13 Jan 2010 09:53:26 -0600
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| usucapião/posse: Re: Usucapião - descendente - possibilidade |
| Usucapião Especial está dividida em Usucapião Especial Urbana e Usucapião Especial Rural. Contudo, usucapião urbana está prevista no artigo 183 da Constituição Federal, o qual estabelece: “Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptos e sem oposição, utilizando-a ... Última msg.: Peixoto, Wed, 13 Jan 2010 09:42:09 -0600
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| usucapião/posse: Re: Usucapião - descendente - possibilidade |
| Usucapião Especial está dividida em Usucapião Especial Urbana e Usucapião Especial Rural. Contudo, usucapião urbana está prevista no artigo 183 da Constituição Federal, o qual estabelece: “Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptos e sem oposição, utilizando-a ... Última msg.: Peixoto, Wed, 13 Jan 2010 09:38:30 -0600
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| guarda: Abandono de lar? |
| O que realmente se caracteriza em abandono de lar? Pois moro a 3 anos e 7 meses com uma pessoa e ela não quer ir embora pois a casa aonde moramos e dela,e se eu ir embora com meu filho de 1 ano e 3 meses, sei que ele pode tomar ele de mim,pois ja perdi um filho por este mesmo motivo.Gostaria de saber como deevo fazer ja que ele não quer sair da c... Última msg.: Miriblp, Tue, 12 Jan 2010 19:49:59 -0600
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| contrato/alterações/registros: Re: registro de empregados - fichas - autenticação |
| Nem precisei perguntar, a resposta já estava dada. Obrigado. Última msg.: R.Melo, Tue, 12 Jan 2010 13:11:21 -0600
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| contrato/alterações/registros: Recebimento do FGTS |
| Estou com uma duvida, quem tem direito receber sao aqueles empregados que sao demitos, mais fico com muito duvida em relação as contratos de experiencia por tempo determinado... No caso se eu fizer um contrato de trabalho com o meu funcionario de 60 dias (prazo determinado) e manda-lo embora, ele pode sacar o FGTS, e tem direito a multa tambem??... Última msg.: fabiana leal, Tue, 12 Jan 2010 09:46:39 -0600
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| locação: Locação Verbal - Despejo Urgente |
| Boa tarde, eu aluguei um apartamento em meu nome com contrato e tudo. Como eu trabalho pra me sustentar, arrumei mais 3 meninas para morarem comigo e dividirmos as despesas. Uma delas é muito mal carater, já presenciei atitudes dela que não aprovo, já achei camisinha no apto, pílula do dia seguinte, ela bebe muito, fuma, enfim eu não gosto de... Última msg.: RafaPitty, Tue, 12 Jan 2010 09:44:49 -0600
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| processual_família: Adicionar sobrenome de avó falecida |
| Boa tarde a todos! Gostaria de ajuda, pois tenho um sobrenome de família que não foi adicionado em nenhum dos netos, sobrenome de origem espanhol, e que se perderá, pois minha avó que carregava este sobrenome faleceu. Tenho documentos de falecimento que provam o sobrenome da mesma o qual desejo adicionar. Não tenho problemas com a justiça, m... Última msg.: Cibely, Mon, 11 Jan 2010 10:01:54 -0600
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| direitos de vizinhança: MURO DE DIVISA |
o meu vizinho que é um parente resolveu aumentar o muro da sua casa e assim tirou todo o sol e claridade de meu banheiro, ele pode fazer isto? existe algum modo de reclamar sem que seja de seu conhecimento para não da briga? grata Rosana Última msg.: rosana.santos, Fri, 08 Jan 2010 09:39:00 -0600
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| multas de trânsito: Velocidade acima da Media |
| Boa Tarde Amigos. Recebi um multa por alte velocidade, tenho uma moto e no dia estava no médico acabei de sair e estava chovendo como acabei de tomar medicamento e por iniciar a chuva passei num radar fixo e velocidade permitida era 60km/h sendo que como estava apressado passei em 68km/h. Será que se eu recorre consigo retirar está, sendo a ... Última msg.: marquinho_desa, Thu, 07 Jan 2010 09:19:29 -0600
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| condomínio: Rediscussão de Matéria Votada |
| Digníssimo Srs. Preciso da vossa ajuda, de modo urgente, pois recentemente foi criado um impasse em nosso condomínio: No mês de dezembro último, fizemos a convocação, via edital, para uma assembléia extraordinária, com assunto único, sendo ele a majoração da taxa condominial que se arrastava por 42 meses e necessitava de uma atualizaç... Última msg.: jonas, Wed, 06 Jan 2010 12:34:18 -0600
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| salário/adicionais/descontos: Re: Cálculo de salário de um horista integral. |
| Tenho uma dúvida: Suponhamos que o trabalhador saia de férias. Como devo proceder para realizar os cálculos? DSR, hora extra, etc? Obrigado Alexandre Última msg.: spin, Wed, 06 Jan 2010 05:04:02 -0600
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| Doutrina jurídica: FUNCIONALIDAD DEL BIEN JURIDICO EN EL DERECHO PENAL |
| Para pronunciarnos acerca de las funciones que el bien jurídico ha de cumplir, debemos partir de que el Derecho penal en un Estado democrático es fruto de contradicciones dialécticas entre la imposición de unas pautas de conducta y el reconocimiento de la libertad e individualidad del sujeto ciudadano frente al Estado. Cómo ya dijimos, existe ... Última msg.: Dager Aguilar Avilés, Tue, 05 Jan 2010 19:30:12 -0600
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| Doutrina jurídica: Veículo não tranferido |
| Em 2000 vendi um veículo a uma amigo e o mesmo nunca foi tranferido para o nome do comprador. Este revendeu e foi embora para o Japão. Quando fui mudar minha habilitação de categoria, não consegui efetuar a transferência, pois havia varias multas e eu não tinha recebido as notificações. Deste modo fui prejudicado pois nessa data eu tinha c... Última msg.: fgomes.paula, Tue, 05 Jan 2010 12:02:29 -0600
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| acidente: acidente de trabalho x ferias |
| possuo um período aquisitivo de férias de 16/11/2008 a 16/11/2009, estou afastado pelo INSS, por motivo de acidente de trabalho. o afastamento ocorreu em 11/08/2009 e ainda não se encerrou, a alta automatica esta marcada para 03/03/2010. gostaria de saber se tenho direito às férias referentes ao período aquisitivo 2008/2009? Última msg.: fabri, Tue, 05 Jan 2010 11:05:25 -0600
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| jornada/controles/extras: Re: Escala |
| Cara Elisangela; Os turnos de 6 x 1, somente podem ser aplicados quando a carga diária é de 6 horas, sendo 6 horas diárias x 6 dias, totalizamos 36 horas trabalhadas. Pouco usada em Condomínios uma vez que geralmente o Condomínio precisa de 5 elementos, quatro para os turnos normais e mais 1 folguista, ou quatro elementos, sendo que e... Última msg.: klaus.direito, Tue, 05 Jan 2010 10:40:27 -0600
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| usucapião/posse: Re: Usucapião Urbano |
| Caro amigo; Tb. estou curioso para saber que ano o Sr. esta cursando !!! O mais óbvio é sua resposta, tenta solucioná-la, acredito que qualquer aluno do 2° ano ja saiba responder esta ... Espero ter lhe ajudado ou ter lhe animado .... Última msg.: klaus.direito, Tue, 05 Jan 2010 10:26:47 -0600
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| processual_consumidor: Re: GRAVAÇÃO TELEFÔNICA |
| Caro amigo; O que precisamos definir nessa relação de consumo é o seguinte: - Você precisa definir se você quer delegar o serviço contratado, ou, quer delegar o "tempo" de gravação pela qual foi feita na ocasião. Partindo deste ponto o Sr. poderá exigir algo. Mas logo adianto para o Sr. que, se, o Sr. estiver ... Última msg.: klaus.direito, Tue, 05 Jan 2010 10:19:17 -0600
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| visitas: Direitos do pai para regulamentação de visitas |
| Minha filha, tem 3 anos e 6 meses e quero traze-lá para minha casa em finais de semanas alternados, que direitos tenho, pois a distância é de 70km da minha casa para a dela. Última msg.: EdinhoSP, Mon, 04 Jan 2010 18:52:49 -0600
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| jornada/controles/extras: Escala |
| Olá, Trabalho em um condomínio e sou responsável pela escala da portaria. Atualmente é utilizada escala de 5X1, mas a administração quer modificar para 6X1. É possível? Se sim, qual o procedimento? Não temos nenhum acordo sindical nem convenção coletiva. Desde já agradeço. Elisangela Última msg.: EES, Mon, 04 Jan 2010 13:36:02 -0600
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| paternidade: Pai no Exterior. |
| Olá pessoal venho aqui pedir uma ajuda a vocês para tirar algumas dúvidas sobre como pedir a paternidade sendo que meu pai mora nos USA, aqui vai alguns detalhes. - tenho 21, isso seria um contratempo? - ja falei com ele por telefone e o mesmo ja me mandou algum dinheiro mas muito pouco e ja tem anos que eu não tenho nenhum contato com ele, e... Última msg.: -Max-, Mon, 04 Jan 2010 10:54:21 -0600
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| alimentos/pensão: Pensao Alimentícia - Desconto dos dias de visita |
| Pouco depois da separação minha ex - mulher mudou de cidade, que fica a 500 km de distância. Ela tem a guarda da filha... Assim, a cada 4 meses busco a filha para ficar de 10 a 15 dias comigo. Depois a levo de volta. Pago 1 salário minimo de pensão Alimentícia. Gostaria de saber se posso deduzir do valor os dias que ela fica comigo, pois tamb... Última msg.: gianjoo, Sun, 03 Jan 2010 14:04:16 -0600
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| salário/adicionais/descontos: Re: Adicional de insalubridade |
| Prezados Moderadores, Trabalhei 02 anos numa empresa chamada CONESG que posteriormente foi sucedida pela SUDENE, e trabalhei neste periodo (02 anos) num local insalubre (sub-solo de edificio - setor de tráfego). Tenho na minha carteira profissional este periodo assinado pelo empregador. Ocorre que não tenho mais os contra-cheques, e fui neste em... Última msg.: Manoel A M Moura, Sat, 02 Jan 2010 14:52:17 -0600
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| práticas comerciais: Financiamento de veículos |
| Boa tarde! Estou precisando de modelo de petição inicial para revisão de contratos de financiamento de veículos, para casos de aplicação da tabela price (anatocismo). Alguém pode me ajudar? Wallace Última msg.: wallace mg, Sat, 02 Jan 2010 11:21:28 -0600
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| condomínio: Re: Condomínio - lei do silêncio |
| Olá! Tenho um problema parecido. A cozinha da minha vizinha á colada no meu quarto, sua pia fica chumbada na parede onde está a cabeceira da minha cama e a construtora não teve nenhum tipo de cuidado para reduzir o barulho. Existe apenas uma parede, que é a mesma para mim e para ela e é muito fina. Para o meu inferno a vizinha tem o hábito ... Última msg.: Givisiez, Wed, 30 Dec 2009 07:35:51 -0600
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| usucapião/posse: Liminar na reintegração de posse |
| Me ajudem, por favor!!!! Meu cliente tinha uma sociedade formalizada com o irmão em um lava rapido, num dado momento ele decidiu sair da sociedade e passou tudo para o nome do irmão. O lava rapido fica num imóvel locado e portanto, estamos falando de um ponto comercial e não de propriedade. O negocio começou a ir mal na mão só do irmão, e... Última msg.: Bella_0000, Tue, 29 Dec 2009 08:46:42 -0600
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| Família: Re: Divisao de Herança |
| Caro Bruno ... Funciona da seguinte maneira essa divisão de bens: O testamento aberto, precisa, relamente ver se foi deixado de herança 100% do imóvel para voce e seus irmãos, caso seja, será dividido por partes iguais rateando o valor da subtração do bem por cada irmão. Agora, caso tenha deixado 50% para voces, deverá se... Última msg.: klaus.direito, Mon, 28 Dec 2009 09:17:46 -0600
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| Petições: Re: urgente - peticao para provar que pensao foi paga |
| Caro "Paulo", segue um modelinho abaixo para suprir sua necessidade, espero ter ajudado. Óbvio que será necessário que seja alterado pelos seus dados e remetido a comarca resposável ... EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA XXX. Proc. nº 0000 R, (qualificação), por intermédio de seu advogado e procurador que esta in fine ... Última msg.: klaus.direito, Mon, 28 Dec 2009 09:05:59 -0600
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| paternidade: Re: A mãe tambem pode pagar pensão? |
| Prezado, qto sua indagação, a resposta é que a obrigação da pensão alimentícia é reciproca, no seu caso v estando com a guarda, deve sim requerer ao Juiz a fixação da pensão a seus filhos. A Lei 5478/68 continua em vigor. Caso a mãe trabalhe registrada, o juiz deve mandar ofício, mandando descontar o valor por ele fixado provisóri... Última msg.: Carlos Alberto gonçalves, Sat, 26 Dec 2009 13:01:11 -0600
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| paternidade: A mãe tambem pode pagar pensão? |
| Quando a guarda esta com a mãe, ela exige um pagamento de pensão, para o sustento as necessidades dos progenitores, o pai deve cumprir , e ter o direito as visitas . Quando isso é inverso o pai esta com a guarda da criança , a mãe pode pagar pensão para a assistência para as crianças ? tenho a guarda das minhas filhas, a juíza estipulou ... Última msg.: carlosalbmartins, Sat, 26 Dec 2009 10:01:09 -0600
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| cargo/função/equiparação: Re: O funcionário público é obrigado.... |
| Pessoal, não acredito que nenhum jurídico tenha uma contribuição para a questão. Desde 11 novembro e nenhuma resposta? Ou será que postei no forum errado? Se foi isso por gentileza, moderadores, transfiram para o correto. Abraços a todos. Ps.: ainda aguardando Última msg.: rbenedusi, Wed, 23 Dec 2009 09:37:11 -0600
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| Civil, Ambiental, Autoral: Desconsideração de personalidade jurídica |
| O que o M.M. Juízo quis dizer com este despacho: "Despacho Proferido Vistos. 1) Compulsando novamente os autos, verifiquei que, às fls. 883/885, foi determinada a desconsideração da personalidade jurídica da empresa requerida, bem como a inclusão dos sócios desta no pólo passivo da presente. Contudo, tendo em vista o novo entendimento... Última msg.: Giovanni Bakonyi, Tue, 22 Dec 2009 17:08:24 -0600
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| processual_previdenciário: Re: Estou perdido, não sei se tenho ou não direito a alguma coisa |
| Me baseei nisso pra fazer a pergunta . 29/10/2009 - JEFs uniformizam decisão sobre conversão de regimes na aposentadoria A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região, em julgamento realizado na última semana, decidiu, por unanimidade, que é possível a conversão de serviço especial em comum, ... Última msg.: SERGIO FRANCO, Mon, 21 Dec 2009 11:39:31 -0600
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| registro civil/cidadania: Acrescimo de sobrenome |
| Ola Pessoal, Deus abençõe a todos! Eu e minha noiva, gostariamos de casar primeiramente no civil e depois no religioso. Gostariamos de saber da possibilidade de acrescimo de sobrenome. Considerando as estruturas atuais (abaixo) e que não gostariamos de remover nenhum sobrenome 1 - Meu nome + sobrenom... Última msg.: thyagosm, Sun, 20 Dec 2009 08:30:09 -0600
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| registro civil/cidadania: Acrescimo de sobrenome |
| Ola Pessoal, Deus abençõe a todos! Eu e minha noiva, gostariamos de casar primeiramente no civil e depois no religioso. Gostariamos de saber da possibilidade de acrescimo de sobrenome. Considerando as estruturas atuais (abaixo) e que não gostariamos de remover nenhum sobrenome 1 - Meu nome + sobrenom... Última msg.: thyagosm, Sun, 20 Dec 2009 08:29:59 -0600
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| cargo/função/equiparação: Re: Equiparação |
| Tenho o mesmo problema, estou à 4 anos, como químico de uma universidade federal. Nível D. Porém faço as mesmas atividades de um Químico nível E. É possível pedir equiparação neste caso? Esperamos que alguem nós ajude! Última msg.: menreyner, Fri, 18 Dec 2009 17:07:48 -0600
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| Trib. federais: isenção do darf para doentes de cancer |
| Bianca Silva de Sousa escreveu: Meus familiares são donos uma empresa que possui dívidas apenas com o governo como ICMS, Impostos e etc. Não deve nenhum funcionário ou fornecedor. Com o tempo a dívida aumenta por causa dos juros. Não houve ainda a penhora de fato dos bens, só foram relacionados os bens da empresa para p... Última msg.: tefa, Fri, 18 Dec 2009 04:17:54 -0600
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| processual_consumidor: bloquei de conta |
| Preciso de uma orientação. Eu jogo um game de RPG chamando de cabal, onde você criar um personagem e tem que arruma dinheiro para compras as coisa que ele vai usa itens.traje,luva,bota etc ai para você compra coisas mais legal tipo moto astral e outras coisa você tem que deposita dinheiro na conta, do banco do brasil para receber la uma quan... Última msg.: aucidio, Thu, 17 Dec 2009 22:23:07 -0600
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| alimentos/pensão: Revisão de Pensão (procura-se advogado SBC) |
| Bom, meu filho tem 7 anos de idade e desde que ele tinha 4 anos eu já estava separado da minha ex-mulher, na época eu trabalhava como terceirizado em algumas empresas, e fizemos um acordo que eu pagaria o valor de 1,5 salários mínimos, na época eu ganhava em torno de R$ 3.000,00, só que não era registrado, pois tinha a minha empresa, e já e... Última msg.: galiassi, Thu, 17 Dec 2009 20:25:33 -0600
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| alimentos/pensão: Re: danos morais por pensao paga. |
| bem, primeiramente, você deve procurar um advogado, que poderá acessar o processo e te dar informações mais precisas. e Sim, você deverá ser acompanhado por um advogado. 2. você poderia buscar uma delegacia e representar contra ela se ela te ofendeu de alguma forma, mas isso é um processo penal e não há pedido de indenização (apesar di... Última msg.: Thiago Queiroga, Thu, 17 Dec 2009 16:26:40 -0600
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| Trabalho: MOTORISTA DE ÔNIBUS URBANO |
| Por favor gostaria de saber se um profissional, ou seja um motorista de onibus urbano que trabalhou no periodo de 1993 a 2003 enquadra-se em atividade especial e está sujeita a conversão é considerado como um serviço insalubre. Att. Última msg.: josecarlos2360, Thu, 17 Dec 2009 06:35:25 -0600
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| acidente: Acidente de Trabalho x Realocação x Férias |
| No dia 15 de janeiro de 2009 me acidentei na empresa caindo da escada e quebrando o pé esquerdo no ultimo metatarsso (ossos do dedinho) onde precisei colocar uma protese, mas fiquei com sequelas, tais que precisei operar de novo por conta de dores muito fortes no tornozelo, tudo por conta desta queda de escada, onde acabei deslocando o tornozelo e... Última msg.: BobAPC, Wed, 16 Dec 2009 18:46:56 -0600
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| aposentadoria: CÂNCER DE MAMA E APOSENTADORIA |
| Minha esposa teve cancer de mama, sendo necessário retirada da mesma e dos linfonodos. Ela teve auxilio doença no periodo, que se repetiu por mais uma vez somente. Depois disso, todas as pericias medicas foram negativas. Gostaria de saber se é possível obter esse benefício ou aposentadoria, caso positivo, necessito de apoio jurídico para cond... Última msg.: edilsondias, Wed, 16 Dec 2009 13:10:54 -0600
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| iniciais/contestação: Re: Civil - inicial - revisão - financiamento veículo |
| Trabalhamos com revisão de financiamento. Qualquer duvida enviar para : eric_violla@yahoo.com.br Última msg.: eric_violla, Wed, 16 Dec 2009 07:25:36 -0600
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| contratos: Re: Revisão de financiamento de veículos |
| Nosso escritório é especializado em Revisão de Financiamento de veículo. Temos uma equipe preparada para esclarecer todas as duvidas referentes a esse assunto. Para informações sobre nosso trabalho: envie mensagem para o e-mail: eric_violla(arroba)yahoo.com.br Última msg.: eric_violla, Wed, 16 Dec 2009 06:29:25 -0600
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| contratos: Re: Revisão de financiamento de veículos |
| Trabalhamos com revisão de financiamentos. Qualquer duvidas enviar para eric_violla@yahoo.com.br Última msg.: eric_violla, Wed, 16 Dec 2009 06:26:20 -0600
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| rescisão/abandono/estabilidade: Re: deficientes - cotas - estabilidade |
| Boa tarde! Sou reabilitada e faço parte da conta de deficiente da empresa, por problema adquirido na empresa. "Acidente trabalho" Ultimamente venho sofrendo com muita dor no braço e vai ser preciso fazer uma cirurgia. Preciso saber se o medico da empresa tem que fazer a docomentação como acidente de trabalho ou ele pode mudar. Pergun... Última msg.: fafa, Mon, 14 Dec 2009 12:32:35 -0600
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| pensão: Re: acúmulo de aposentadoria com pensão por morte |
| - Aposentadoria e pensão não se confundem. A aposentadoria é direito adquirido por ela. - A pensão por morte é oriunda de benefício de aposentadoria conquistado por ele pelo tempo de serviço dele e se ela provar a que vive com ele há 25 anos, ou até menos, tem direito sim. - Se o INSS negar, contrate um advogado. Última msg.: Ijolar Eraldo Noceti, Sun, 13 Dec 2009 10:56:07 -0600
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| doença: Re: Auxilio doença - ajudem-me |
| - Entre com o pedido de prorrogação ou reconsideração, conforme o caso e a data de alta. Creio que será o pedido de reconsideração. O Pedido de Prorrogação é um direito do beneficiário quando: - o resultado da última Avaliação Médica realizada pelo INSS tiver sido favorável e, ao final do periodo estabelecido pela perícia, o segur... Última msg.: Ijolar Eraldo Noceti, Sun, 13 Dec 2009 10:49:37 -0600
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| Previdenciário: Re: Desaposentação |
| - Em que banco estava sendo depositado seu FGTS? Peça um extrato, se havia recolhimento de FGTS é por que estava trabalhando.Nesse período creio que já era na CEF. Última msg.: Ijolar Eraldo Noceti, Sun, 13 Dec 2009 10:44:20 -0600
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| aposentadoria: Re: invalidez |
| - Normalmente o INSS não considera os recolhimentos em atraso para fins de carência. O médico disse, mas não escreveu...se não der certo, é sua palavra contra a dele. - O médico que o acompanha está em melhores condições como e quando teve início a enfermidade. Creio que esse é um caso para a justiça decidir. Última msg.: Ijolar Eraldo Noceti, Sun, 13 Dec 2009 10:41:04 -0600
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| aposentadoria: Re: PEDINDO DESAPOSENTAÇÃO |
| - se vc tem 6 anos para adicionar em sua aposentadoria peça a revisão de sua aposentadoria e a averbação do período não computado inicialmente. Última msg.: Ijolar Eraldo Noceti, Sun, 13 Dec 2009 10:36:20 -0600
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| acidente: Re: aux. doença negado judicialmente, auxílio acidente? |
| - Acidentes de trabalho contra a previdência devem correr na vara cível, realmente esse tipo de caso não é da justiça federal. Última msg.: Ijolar Eraldo Noceti, Sun, 13 Dec 2009 10:34:06 -0600
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| aposentadoria: PEDINDO DESAPOSENTAÇÃO |
| Por favor, gostaria de saber se caso vier pedir a desaposentação via judicial atraves do advogado,que atualmente e proporcional, querendo incluir mais 6 anos contribuido pela previdencia se tornando integral, que foi calculado pela média dos 36 meses.O cálculo da integral tbm será pelo 36 meses ou não? e o fator previdenciário? quando me ap... Última msg.: josecarlos2360, Sat, 12 Dec 2009 21:31:17 -0600
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| Administrativo: Posso considerar preconceito, ou simples maldade? |
| Olá, trabalho em uma prefeitura como aux. administrativo "concursado" e recentemente passamos por um recadastramento para que o auxilio transporte que recebemos não fosse descontado 6% em nosso pagamento. Este auxilio não é nem citado ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO e por isso é considerado um “quebra galho” que e... Última msg.: amrdrfr, Sat, 12 Dec 2009 17:24:01 -0600
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| concursos públicos: item de desempate |
| Fiz um concurso público em 2006 que será válido até 06/2010. Fiquei na 37º posição. Até agora, chamaram até o 34º, sendo que este convocado mais o 35 e o 36 empataram com a mesma nota final comigo. Minha dúvida é: No edital, diz q o primeiro critério de desempate é a "maior idade", depois nota na prova dissertativa e depois ... Última msg.: rosana73, Sat, 12 Dec 2009 13:30:03 -0600
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| multas de trânsito: Soprei o etilômetro, e agora? |
| Olá pessoal, Pesquisando sobre a Nova Lei (art. 306 do CTB), vim a conhecer este fórum. Tudo aconteceu da seguinte forma. Eu estava com o meu caminhão em um bar, conversando sobre trabalho e bebendo cerveja com uns amigos. Como não tinha cigarros lá, fui até o centro da cidade comprar, já eram 1h 50mim. Acontece que eu fui denunciado e a p... Última msg.: Rennato, Fri, 11 Dec 2009 18:17:26 -0600
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| processual_trabalho: Duvida |
| Eu ganhei uma ação contra a empresa que trabalhei, e tambem tenho o hábito de de fazer acompanhamento do andamento do processo. Só que dessa vez deu um nó na minha cabeça porque já tenho os cálculos mas não tem contestação. Tá faltando o que ? 09/11/2009 Recebidos os Autos. Devolução da Carga efetuada pelo Advogado do Autor Petiçã... Última msg.: SERGIO FRANCO, Fri, 11 Dec 2009 09:44:09 -0600
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| resp. civil/danos morais: Assédio Moral - Repartição Pública |
| Boa tarde, sou servidora pública e venho tendo problemas com a Coordenadora de Ensino do Campus onde trabalho. Existe uma grande briga política na instituição e, pelo fato de eu não participar do grupo favorável a ela e de nem sempre me posicionar a favor de seus interesses, venho sendo perseguida e exposta publicamente. Tanto que sinto vont... Última msg.: lt_lara, Thu, 10 Dec 2009 10:11:11 -0600
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| resp. civil/danos morais: Assédio Moral - Repartição Pública |
| Boa tarde, sou servidora pública e venho tendo problemas com a Coordenadora de Ensino do Campus onde trabalho. Existe uma grande briga política na instituição e, pelo fato de eu não participar do grupo favorável a ela e de nem sempre me posicionar a favor de seus interesses, venho sendo perseguida e exposta publicamente. Tanto que sinto vont... Última msg.: lt_lara, Thu, 10 Dec 2009 10:10:30 -0600
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| contratos: Promessa de Compra e Venda, Rescisão e Prescrição |
| Estou fazendo um trabalho para a faculdade e é um caso bem complexo, pesquisei em varios lugares e não achei uma resposta objetiva, gostaria de uma ajuda: Houve um inventário e a partilha dos bens e FULANO vendeu para seu irmão a sua parte de um imóvel, isto em 1980, o valor combinado a época era 30.000,00 foi pago somente 15.000,00. Faltand... Última msg.: Banguela, Thu, 10 Dec 2009 09:48:39 -0600
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| reparação de danos: Imperícia médica |
| Bem, o assunto poderia se estender por várias páginas, pelo transtorno que já sofri, como tantos outros brasileiros já sofreram ao se depararem com uma doença séria e serem submetidos a tratamentos médicos medíocres. Descobri um câncer em meados de julho de 2008. Após muitos transtornos e desembolsar algumas consultas e exames, já que o ... Última msg.: denipallesi, Thu, 10 Dec 2009 09:24:47 -0600
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| contratos: Re: Revisão de financiamento de veículos |
| Trabalhamos com revisão de financiamento Qualquer duvida mande e-mail para EDITADO Última msg.: eric_violla, Thu, 10 Dec 2009 08:50:53 -0600
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| contratos: Re: Revisão de financiamento de veículos |
| Trabalhamos com revisão de financiamento. Qualquer dúvida pode mandar e-mail para eric_viola@yahoo.com.br Última msg.: eric_violla, Thu, 10 Dec 2009 08:49:31 -0600
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| benefícios legais: Licença maternidade 6 meses |
| Olá, sou funcionária pública municipal, e na minha cidade ainda não foi criada a lei que dispõe sobre os 180 dias de licença maternidade. Vou entrar em licença maternidade em abril/2010, o que posso fazer para conseguir a licença de 180 dias? Última msg.: flaviapilati, Wed, 09 Dec 2009 13:16:36 -0600
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| resp. civil/danos morais: Re: danos morais,calunia,difamação e falsa identidade ideológia |
| BOa noite, preciso muito de sua ajuda. tem um rapaz dizendo que vai me processar pois ele informa que eu falei para uma moça que ele estava em um local gay tendo relação com outro rapaz do trabalho ,e, esta moça espalhou a noticia no local de trabalho. Realmente eu estava no local local mas não contei a ninguem..acontece que neste local vao mi... Última msg.: João Carlos Martins, Tue, 08 Dec 2009 19:43:08 -0600
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| paternidade: Re: reconhecimento de paternidade - falsidade ideológica |
| Estou aqui para esclarecer algumas mentiras que fiquei sabendo através de uma amiga da Susimeire (smeire). Smeire na verdade se chama Susimeire Saga, trabalha na fábrica HotFlowers (Fábrica de produtos Eróticos). E o cara quem ela diz ser irmão dela na verdade é o marido dela. Ele se Chama Denis Rogerio da Silva. Es... Última msg.: RMeida, Tue, 08 Dec 2009 09:42:38 -0600
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| doença: Re: Auxilio doença ? |
| Obrigada pela ajuda de todos, mas agora é orar mesmo. Porque nem o direito ao loas eu não tenho. Meu pai foi pegar o formulário e + uma vez a informação da atendente do 135 é totalmente incorreta. Na verdade ninguem na familia pode ter renda. Ou seja a familia não pode ganhar nadar. Enfim agradeço novamente a resposta do ijolar. Obrigada. Última msg.: rilvan stutz, Sat, 05 Dec 2009 23:06:34 -0600
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| cargo/função/equiparação: CARGO IGUAL E SALARIO DIFERENTE ... |
| Bom dia, Estou com uma grande dúvida a respeito sobre sálario ( sálarios e cargos ) na emrpesa que trabalho. Eu trabalhei por um determinado tempo ( 2 anos ) em uma empresa no ramo de Telecomunicações no Rio de Janeiro – RJ. Nessa minha jornada nessa empresa eu e mais alguns colegas entramos juntos com diferença de 2 a 5 meses para execu... Última msg.: xxjrxx, Sat, 05 Dec 2009 20:31:13 -0600
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| reparação de danos: Re: cobrança indevida - cartão de crédito - danos morais |
| Voce tera direito apenas aos danos morais. Última msg.: VINICIUS BRITTO, Sat, 05 Dec 2009 08:42:40 -0600
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| Penal: Estelionato cheque Estado |
| Olá Peço auxilio. Assim estava registrando uma empresa em 2001, e antes de estar tudo pronto, fui parada pela fiscalização e eu estava com o porta mala do carro com roupas que eu vendia, e como estava sem nota fui multada, como era inicio de um negócio eu não tinha dinheiro então o fiscal me disse pra dar um cheque pré para 30 dias, caso co... Última msg.: liaRS1, Fri, 04 Dec 2009 15:47:48 -0600
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| iniciais/contestação: Re: Civil - inicial - revisão - financiamento veículo |
| Bom Dia a todos, Nosso escritório é especializado em Revisão de Financiamento de veículo. Temos uma equipe preparada para esclarecer todas as duvidas referentes a esse assunto. Para informações sobre nosso trabalho: envie mensagem para o e-mail: eric_violla@yahoo.com.br Última msg.: eric_violla, Fri, 04 Dec 2009 14:42:11 -0600
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| contratos: Re: Revisão de financiamento de veículos |
| Bom Dia a todos, Nosso escritório é especializado em Revisão de Financiamento de veículo. Temos uma equipe preparada para esclarecer todas as duvidas referentes a esse assunto. Para informações sobre nosso trabalho: envie mensagem para o e-mail: eric_violla@yahoo.com.br Última msg.: eric_violla, Fri, 04 Dec 2009 13:58:19 -0600
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| contratos: Re: Revisão de financiamento de veículos |
| Bom Dia a todos, Nosso escritório é especializado em Revisão de contratos de Financiamento de veículo. Temos uma equipe preparada para esclarecer todas as duvidas referentes a esse assunto. Para informações sobre nosso trabalho: envie mensagem para o e-mail: eric_violla@yahoo.com.br Última msg.: eric_violla, Fri, 04 Dec 2009 13:57:24 -0600
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| Imobiliário e SFH: Contrato de Gaveta |
| Olá gostaria de ser orientado a respeito desse tipo de contrato! Estou comprando um terreno em um loteamento de uma imobiliária, ainda estou pagando as parcelas, mais após ter feitos pesquisas na net a respeito desse tal contrato, fiquei um pouco preocupado, pois posso vir a ter problemas futuros "uma furada", pois pelo que vi nas pes... Última msg.: harleycoelho, Fri, 04 Dec 2009 00:08:49 -0600
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| Previdenciário: Re: Desaposentação |
| Informo a vs, tenho como prova , os seguintes documentos: extrato analitico com o recolhimento até julho de 2001 embora tenha trabalhado até abril de 2003, nesse extrato consta como baixa em 05 de abril de 2003, carteira de trabalho com baixa pelo ministerio do trabalho,ultimos informe do imposto de renda fornecido pela empresa,os utimos holeri... Última msg.: josecarlos2360, Thu, 03 Dec 2009 20:20:37 -0600
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| Doutrina jurídica: Cancelamento de Aposentadoria após 1.pagamento |
| Estou na dúvida se entro com a minha aposentadoria agora ou não, devido o aguardo da aprovação do fim do fator previdenciário ainda em tramitação na Câmara.Eu li em algum lugar, e gostaria da confirmação de alguém, que se eu entrar com a minha aposentadoria agora, e não mexer nos, valores depositados pelo INSS nos bancos e não retirar ... Última msg.: MFATIMAZ, Thu, 03 Dec 2009 19:22:43 -0600
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| pensão: acúmulo de aposentadoria com pensão por morte |
| seria possível à companheira , que já tenha aposentadoria(por tempo de contribuição) do inss,acumular pensão por morte de um companheiro que na época do falecimento já recebia o devido benefício da aposentadoria (por tempo de contribuição)do inss? a regra atual , ao meu entender,diz que ela teria que escolher entre a aposentadoria ou a ... Última msg.: vereza, Wed, 02 Dec 2009 21:29:32 -0600
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| administrativas: Re: Multa - Modelo - Recurso art.203 inciso V do CTB |
| oi!!!!!!!!!!! Vir seu e-mail no a priori, precisando de um modelo para o art. 203 V do ctb e você conseguiu? Podes enviar o que vc utilizou??? Obrigada!!!!!!!!! linathalia@hotmail.com Cassius Bruno escreveu: ME AJUDEM POIS PRECIS... Última msg.: livia bezerra, Wed, 02 Dec 2009 15:02:28 -0600
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| administrativas: Re: multa - ultrapassagem na contramão |
| oi.............. Vir sua msg. no "a priori" e ocorreu uma situação parecida com a sua, pelomenos a infração ta tipificada no esmo artigo. Você pode enviar o modelo que vc utilizou? Meu e-mail é linathalia@hotmail.com desde já agradeço........ [qu... Última msg.: livia bezerra, Wed, 02 Dec 2009 14:57:48 -0600
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| multas de trânsito: Multas de Trânsito |
| Meu cliente fez um contrato de compra e venda (contrato de gaveta) de um veículo, alienando-o a uma pessoa. Porém, o veículo está financiado. Entramos com uma ação contra o novo proprietário pois elese recusa a receber o documento do carro para tranferi-lo no DETRAN. Ocorre que estão vindo multas por infrações ocorridas após a tradição... Última msg.: SCBraga, Wed, 02 Dec 2009 07:46:52 -0600
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| aposentadoria: Re: invalidez |
| caro amigo,minha duvida é a seguinte eu na condição de segurado poderia recolher retroativo as meses do ano de 2008 até completarem 12 no mes 03-09,ai voltar e fazer nv pericia,pois segundo o perito ele me concede o beneficio ta na dependencia de eu ter os descontos necessarios Última msg.: tonoferro, Tue, 01 Dec 2009 16:26:37 -0600
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| salário/adicionais/descontos: descontos em folha |
| gostaria de saber se é justo a empresa em que trabalho descontar o fgts da comissão que foi paga com atraso e a empresa descontou agora um valor total de 635,40 sendo que o erro foi da empresa e agora sabendo que receberiamos um valor considerado pois tinham que pagar o 13 salario e aproveitaram que o valor seria alto para o funcionario e eles pa... Última msg.: claudio villalba junior, Tue, 01 Dec 2009 13:48:56 -0600
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| Petições: urgente - peticao para provar que pensao foi paga |
| urgente, me ajudem por favor, tem uma ordem de prisao para mim, se nao provar em 3 dias que paguei a pensao vou preso. Em janeiro de 2007 foi julgado em processo que deveria dar x% do meu salario, mas isso foi feito em um estado e eu moro em outro, tudo feito por carta precatoria. no dia 31/01/2007, conforme carimbo dos correios da cidade onde mo... Última msg.: Paulo Amaro Filho, Tue, 01 Dec 2009 13:07:09 -0600
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| Consumidor: nota fiscal no nome de uma pessoa e cpf de outra |
| Fiz uma compra nas americanas.com e eles mandaram a nota fiscal com o meu cpf mas no nome de outra pessoa. A SEFAZ da minha cidade na fiscalizacao barrou. Alegou que nao pode existir preenchimento de NF dessa forma. Liguei para as americanas e um dos ouvidores me informou que isso era FRESCURA da SEFAZ, que uma nota pode perfeitamente ser preenchi... Última msg.: Paulo Amaro Filho, Tue, 01 Dec 2009 12:43:44 -0600
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| Trib. federais: Re: DCTF Semestral - Não consigo enviar. |
| Temos declaraçòes transmitidas com os seguintes códigos: Dez-06 : 0561-3 Nov-06 : 0561-4 Em 2007 utilizamos 0561-5 Dessa forma, tentar com os dígitos 3 ou 4. Williams Última msg.: Williams, Tue, 01 Dec 2009 12:08:49 -0600
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| Trib. federais: Re: DCTF Semestral - Não consigo enviar. |
| Você já tentou o código 0561-06? Última msg.: Williams, Mon, 30 Nov 2009 17:53:01 -0600
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| doença: Re: Auxilio doença - ajudem-me |
| Oi é a 1ª vez que ingresso, espero estar entrando corretamente. Minha esposa está afastada do trabalho, com o diagnóstico transtorno bipolar, após passar por diversos hospitais, procurando vaga para tratamento, todos foram unanimes, e por falta de vagas não poderia ser tratada, neles, enfim conseguimos o tratamento no qual a Médica psiquiatr... Última msg.: ronaldo03, Mon, 30 Nov 2009 13:26:32 -0600
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| Trabalho: acidente de trabalho e férias |
| Boa tarde, acidentei-me na universidade q dou aula,no dia 27/11/09, tenho atestado até dia 11/12/09, depois me encaminharão pra perícia. Não sei qto tempo levará, mas eu deveria entrar de férias no dia 21/12/09. Como ficam as férias  ,já q e...Última msg.: lsp, Mon, 30 Nov 2009 12:25:51 -0600
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| doença: Re: Auxilio doença ? |
| Sim entendi a questão do beneficio ao deficiente. Muito obrigada pela ajuda. Na verdade me mandaram para um ligar muito longo porque era o único que estava com datas disponiveis. Não é pelo endereço. O que eu gostaria de entender mesmo é se eu tenho alguma chance ao beneficio, porque senão lá vou eu de novo. Agora é um desabafo meu não s... Última msg.: rilvan stutz, Mon, 30 Nov 2009 06:31:46 -0600
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| usucapião/posse: Re: Construção de muro em terreno de posse. |
| Não mande Mensagem Pessoal com sua dúvida e sim aguarde que alguém responda no tópico. Última msg.: sig, Mon, 30 Nov 2009 05:26:24 -0600
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| usucapião/posse: Construção de muro em terreno de posse. |
| A três anos atrás comprei um terreno com termo de sucessão de direitos de posse. O mesmo estava cercado com cerca de madeira e meu vizinho já possuia um muro na frente de seu terreno e na nossa divisa o mesmo tinha também construído um pequeno pedaço de menos de um metro de muro. Nossa divisa é de aproximadamente sete metros. Decidi constru... Última msg.: Maiquel Zefino Vergara, Sun, 29 Nov 2009 19:56:53 -0600
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| doença: Re: Auxilio doença - ajudem-me |
| Eu pedi uma nova pericia pelo INSS porem esta foi marcada para final de março....agora pelo que me informaram no INSS eu ficarei até lá sem receber, e ainda corro o risco de não receber o tempo que fiquei aguardando se o perito por algum motivo indeferir o pedido. Existe alguma maneira de antecipar esta pericia, ou então, garantir o beneficio... Última msg.: Tina24, Sun, 29 Nov 2009 18:26:20 -0600
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| aposentadoria: Re: Aposentadoria por tempo de serviço |
| - Vc deve estar na faixa de 48 a 50 anos, se vc se aposentar agora vai levar um "baita" susto com o fator previdenciário s/ a sua aposentadoria... - Faça uma simulação pelo site http://www.mpas.gov.br....lá vc pode contar o tempo de serviço e tbem o valor... Última msg.: Ijolar Eraldo Noceti, Sun, 29 Nov 2009 09:08:14 -0600
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| alimentos/pensão: Re: Pensão - Inss descontou valores acumulados indevidamente |
| - Entendo que seria melhor tentar um acerto com a mãe do menor para que ela restituísse o valor que recebu a mais...vai ser complicado o trâmite processual para reduzir o valor no INSS e depois aumentar o desconto novamente. Última msg.: Ijolar Eraldo Noceti, Sun, 29 Nov 2009 09:02:17 -0600
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| processual_previdenciário: Re: Estou perdido, não sei se tenho ou não direito a alguma coisa |
| - Parou a contagem em 1998? E por acaso a partir de 1998 deixou de existir a insalubridade, periculosidade ou a penosidade? Até 1998 com exceção do ruído que sempre precisou de Laudo + SB 40, dirben 8030 ou PPP, as atividades eram reconhecidas pela categoria, após esse período somente com Laudo. - Procure um advogado para melhor orientação ... Última msg.: Ijolar Eraldo Noceti, Sun, 29 Nov 2009 08:52:07 -0600
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| processual_previdenciário: Re: Processo contra INSS como proceder? |
| - Flávia, o juiz concedeu a antecipação da tutela, determinou ao INSS o restabelecimento do benefício, após a contestação do INSS será necessário um advogado, dativo ou não, mas será necessário o advogado. - normalmente no próprio processo o INSS informa ao juiz o procedimento adotado e quando e onde será depositado o pagamento que p... Última msg.: Ijolar Eraldo Noceti, Sun, 29 Nov 2009 08:20:50 -0600
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| pensão: Re: Recurso |
| - Há quantos dias foi dado entrada no processo? Seu companheiro era casado legalmente com outra mulher? Pensão por morte normamlmente vc sabe na hora se tem direito ou não. - Em caso de negativa pelo INSS vc terá que entrar na justiça e provar a dependência econômica. Última msg.: Ijolar Eraldo Noceti, Sun, 29 Nov 2009 08:11:15 -0600
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| doença: Re: Auxilio doença ? |
| - Benefício assistencial ou benefício de prestação continuada, mais conhecido como LOAS é um benefício no valor de 01 salário mínimo (sem direito a 13o salário) concedido a pessoas idosas ou deficientes e que não tenham condições de prover o próprio sustento. - A concessão do benefício é condicionada ao rendimento do grupo familiar... Última msg.: Ijolar Eraldo Noceti, Sun, 29 Nov 2009 08:06:12 -0600
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| doença: Re: Auxilio doença - ajudem-me |
| - Se vc não concorda com a decisão do perito pode recorrer administrativa ou judicialmente. Para retornar ao trabalho vc teria antes que passar pelo médico da empresa para saber se tem ou não condições de retornar. - Procure um Advogado imediatamente que atue na área previdenciária. Última msg.: Ijolar Eraldo Noceti, Sun, 29 Nov 2009 07:50:09 -0600
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| doença: Re: tenho dirito ao auxilio doença? |
| - Para a concessão do auxílio doença é necessário 12 contribuições, sem atraso, se vc procurar o INSS antes corre o risco de ter o benefício indeferido e eles alegarem doença já existente antes da filiação ao regime previdenciário. - Se este não for seu primeiro regostro em carteira verifique as contribuições anteriores. Última msg.: Ijolar Eraldo Noceti, Sun, 29 Nov 2009 07:45:17 -0600
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| aposentadoria: Re: Aposentadoria proporcional |
| - com 26 anos o correto seria 76%. Seria 6% a mais por cada ano trabalhado, porém, há outras coisas que devem ser verificadas ....o Fator previdenciário por exemplo...Há que se observar também qual foi a atividade que vc desenvolveu durante sua vida profissional e verificar se cabe conversão de tempo especial para comum. - Procure um advogad... Última msg.: Ijolar Eraldo Noceti, Sun, 29 Nov 2009 07:39:53 -0600
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| aposentadoria: Re: invalidez |
| - se vc não havia preenchido o requisito da carência não há que se falar em concessão do benefício. - se o seu médico diz que é outubro de 2009, contrate um advogado e resolva judicialmente. Última msg.: Ijolar Eraldo Noceti, Sun, 29 Nov 2009 07:32:44 -0600
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| processual_penal: certidão de antecedentes |
| Gostaria de obter informações para ajudar uma vizinha que tem algumas dúvidas sobre seu problema. Há 5 anos atrás minha vizinha respondeu à um processo por furto,foi julgada à cumprir uma pena alternativa indo ao fórum por dois anos assinando todos os meses e avisando caso se ausentasse da cidade.Isso já fazem 5 anos. Agora ela passou em u... Última msg.: gleci, Sat, 28 Nov 2009 22:36:47 -0600
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| Previdenciário: Re: Desaposentação |
| José Carlos, Faça o que o Ijolar havia sujerido, procure um advogado especializado em Direito Previdenciário. Ele vai resolver essa situação. A princípio, as anotações da CTPS deverão ser consideradas válidas pela Justiça. O INSS nega administrativamente por não ter havido recolhimentos e consequentemente não há dados no CNIS (Cadast... Última msg.: Ita, Sat, 28 Nov 2009 04:09:45 -0600
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| Consumidor: Re: Aplicação de Danos Morais |
| Cabe um processo indenizatório sim, mas na minha opinião, a chance de obter sucesso vai depender de algumas variaveis: - a absolvicao foi baseada em que ? Descobriu-se quem realmente foi o autor do crime ou ele foi absolvido por falta de provas? Se foi a segunda opcao, a chance é menor.....afinal ele era responsavel pelo hidrometro adulterado, ... Última msg.: leonardo_cabral, Fri, 27 Nov 2009 19:31:24 -0600
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| Administrativo: É cabível a extinção do inventário por falta de andamento? |
| É cabível a extinção do inventário por falta de andamento? *Luiz Cláudio Barreto Silva O abandono de inventário não é motivo para o decreto de sua extinção. É que a legislação em vigor permite ao Julgador a substituição do inventariante nos casos de inércia. Além disso, considera... Última msg.: LUIZ CLÁUDIO BARRETO SILV, Fri, 27 Nov 2009 12:07:11 -0600
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| alimentos/pensão: danos morais por pensao paga. |
| Ola, Tive um relacionamento muito curto com uma pessoa a uns 6 anos atras... mas desse relacionamento nasceu uma crianca. Ela assim que engravidou foi embora para a cidade dela, bem distante da minha. Nunca vi minha filha, as fotos que manda dela sao da meninda de perfil... sempre enviava cartas pra mim fazendo chantagens emocionais e assinava com... Última msg.: Paulo Amaro Filho, Fri, 27 Nov 2009 09:39:46 -0600
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| doença: Re: Auxilio doença ? |
| Bom agora a pergunta do tópico mudou, porque eu já fui na pericia e não tenho direitos. A perita que me atendenteu foi muito bacana, e pelo visto ela mesmo ficou muito encomodar por não poder me conceder o beneficio. Ela me explicou várias vezesssssssssss e disse que administrativamente eu não teria direitos. Ela mesmo me pareceu que se perd... Última msg.: rilvan stutz, Fri, 27 Nov 2009 09:23:25 -0600
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| processual_consumidor: GRAVAÇÃO TELEFÔNICA |
| Prezados amigos, contratei um plano da empresa de telefonia, o plano noite e final de semana, na ocasião fui informado que após as 20:00, não seriam cobradas as ligações telfonicas dentro da mesma area 51. Solicitei a gravação telefonica à operadora e a mesma me informaou que não forneceriam pois faz mais de um ano (mais exatament 13 meses... Última msg.: rbenedusi, Fri, 27 Nov 2009 08:25:30 -0600
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| alimentos/pensão: Re: pensão alimentícia - salário mínimo - novo piso |
| Os alimentos quando fixados em s.m, são fixados com base no salario minimo nacional, salvo melhor juízo, atualmente no valor de R$ 465,00. Última msg.: leonardo_cabral, Wed, 25 Nov 2009 18:31:27 -0600
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| alimentos/pensão: Tese: indenização alimentos voluntários reduzidos arbitrariament |
| Boa tarde. Gostaria de expor uma tese que acresci à uma inicial para saber a opinião dos advogados aqui, especialistas em direito de família. Bem, o pai pagava, voluntariamente um certo valor de alimentos ao seus filhos, gêmeos. ocorre que sem motivo aparente, reduziu este valor. causando inúmeros prejuízos ao filhos, como dívida de mais d... Última msg.: Thiago Queiroga, Wed, 25 Nov 2009 14:20:40 -0600
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| títulos executivos: Re: cheque - prescrição - ação monitória |
| Leia o Código de Processo Civil Última msg.: VINICIUS BRITTO, Tue, 24 Nov 2009 17:13:56 -0600
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| cargo/função/equiparação: Re: O funcionário público é obrigado.... |
| Pessoal, nenhuma resposta sobre o Tópico. Alguém que saque sobre direito público... Última msg.: rbenedusi, Tue, 24 Nov 2009 10:22:51 -0600
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| cargo/função/equiparação: Re: O funcionário público é obrigado.... |
| Pessoal, nenhuma resposta sobre o Tópico. Alguém que saque sobre direito público... Última msg.: rbenedusi, Tue, 24 Nov 2009 10:22:51 -0600
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| processual_família: Re: Conversão de separação em divórcio - procedimentos |
| Boa tarde! Estou com o seguinte caso: uma cliente me procurou para fazer a conversão de sua separação consensual em divórcio. No entanto, ao verificar a Carta de Sentença por ela apresentada, consta que um imóvel do casal seria doado para as duas filhas menores e reservado usufruto vitalício aos separandos. Ocorre que o casal alienou este im... Última msg.: Jefferson Henrique Pereira, Tue, 24 Nov 2009 09:17:19 -0600
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| doença: Auxilio doença - ajudem-me |
| Sou portadora de sindrome do desfiladeiro toracico e transtorno dos discos cervicais com radiculopatia, o que me prejudica o braço direito, pois sinto dores constantes e muitas vezes insuportaveis no braço e pescoço. Eu estou tentando todos os tipos de tratamentos que não sejam muito invasivos, pois quero evitar ao máximo uma cirurgia, porém ... Última msg.: Tina24, Tue, 24 Nov 2009 08:01:05 -0600
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| cautelar/m. segurança: Mandado de Segurança Conc Tribunal de Justiça - vagas reservadas |
| Olá a todos. Gostaria de auxílio quanto a seguinte questão: Recentemente fui aprovado em concurso para Técnico em Computação do Tribunal de Justiça do PR, o que acontece é que no referido edital houve a escolha por núcleos, eu por exemplo fiz opção para o Núcleo de Jacarezinho onde concorri a exatas 3 vagas, após as fases do certame ... Última msg.: cassiano76, Mon, 23 Nov 2009 15:49:26 -0600
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| visitas: Re: visita - bebê - risco para a saúde - distância |
| Também tenho essa dúvida. Meu filho tem um ano e um mês. Desde que o meu filho nasceu ele veio visitar 1 vez. No aniversario de 1 ano dele. Quando ele veio dessa vez disse para mim que quando o nenem começar a andar que vai levar ele para lá? Ouvi dizer que ele não pode levar o meu filho antes dos 5 anos? Isso procede. Não estou recebendo pe... Última msg.: Cristina de Lira, Mon, 23 Nov 2009 10:13:53 -0600
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| Doutrina jurídica: Como defender a sociedade contra a ciência - Feyerabend |
| Como defender a sociedade contra a ciência Paul Feyerabend Praticantes de uma profissão estranha, amigos, inimigos, senhoras e senhores: antes de iniciar minha palestra, deixem-me explicar como ela passou a existir. Aproximadamente a um ano atrás eu estava com pouco dinheiro. Aceitei, então, um convite para contribuir para um livro sobr... Última msg.: Paulo Durigan, Mon, 23 Nov 2009 08:22:50 -0600
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| direitos de vizinhança: Re: multa por barulho em condominio |
| Gina, bom dia ... [...] O que indicaria para você, é o seguinte: Fazer um documento relatando tudo que acontecendo para "assegurar" sua "ampla defesa", pois, isto é constitucionalmente legal e uma simples regra de condómínio não poderá vedar isto. Você também deverá ficar ciente que as normas previs... Última msg.: klauslps, Mon, 23 Nov 2009 06:29:49 -0600
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| doença: Re: tenho dirito ao auxilio doença? |
| Um pelo o que eu tenho pesquisado, porque também também estou tentando achar respostas para o meu caso. Sim vc teria que ter as 12 contribuições pagas sem atrasos. Existem alguns poucos casos que são doenças graves e que não necessitariam de ter 12 contribuições. Pelo o que eu li o seu caso não está entre elas, mas não estou dizendo que... Última msg.: rilvan stutz, Sun, 22 Nov 2009 17:47:52 -0600
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| doença: tenho dirito ao auxilio doença? |
| trabalho de domestica estou registrada a 6 meses é o meu primeiro emprego registrada porem estou com tendinite de ombro e estou com um nervo do pulso com caroço preciso operar o pulso o mais rápido possível ou corro o risco de perder os movimentos das mãos será que consigo permanecer encostada no INSS até a minha recuperação ou tenho que ... Última msg.: ide, Sun, 22 Nov 2009 08:13:49 -0600
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| Consumidor: Aplicação de Danos Morais |
| Olá pessoal, preciso da opinião de vocês em relação a aplicação de dano moral ou não no seguinte caso: O indivíduo X alugou uma empresa. Porém nunca utilizou os serviços de fornecimento de aguá da empresa. Esse individuo na época era vice-prefeito do município. No final de 2008 ocorreram as eleições municipais e o indivíduo X cand... Última msg.: Andreia Corso Dissegna, Sat, 21 Nov 2009 12:06:29 -0600
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| Testes: Re: Questões OAB-MG - 2006 - 1ª fase |
| c) sentença penal condenatória transitada em julgado. Última msg.: Márcia Cristina, Fri, 20 Nov 2009 20:22:49 -0600
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| Testes: Re: Questões OAB-MG - 2006 - 1ª fase |
| c) sentença penal condenatória transitada em julgado. Última msg.: Márcia Cristina, Fri, 20 Nov 2009 20:22:49 -0600
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| Testes: Re: Questões OAB-MG - 2006 - 1ª fase |
| 28. É título executivo, possibilitando ao credor o processo de execução: c) sentença penal condenatória transitada em julgado. Última msg.: Márcia Cristina, Fri, 20 Nov 2009 20:22:10 -0600
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| Testes: Re: Questões OAB-MG - 2006 - 1ª fase |
| 28. É título executivo, possibilitando ao credor o processo de execução: c) sentença penal condenatória transitada em julgado. Última msg.: Márcia Cristina, Fri, 20 Nov 2009 20:22:10 -0600
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| Testes: Re: Questões OAB-MG - 2006 - 1ª fase |
| bbcode Última msg.: Márcia Cristina, Fri, 20 Nov 2009 20:20:23 -0600
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| união estável: art. 1.830 cc/02 e União Estável |
| João se casou no religioso com Bete e tiveram um filho chamado Roberto. Maria se casou no religioso e no civil com Marcelo, não tiveram filho e se divorciaram. Quando João e Maria já estavam solteiros a 3 anos, se conheceram e em fev/08 constituíram União Estável. João e Maria tiveram um filho chamado Túlio. Quando Maria estava no 5º mês... Última msg.: lis de oliveira cunha, Fri, 20 Nov 2009 19:41:33 -0600
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| usucapião/posse: Reintegração de posse de bem móvel |
| Olá pessoal Estou em dúvida no seguinte caso: O sujeito A alugou uma empresa X para desenvolver suas atividades empresariais. Todavia, essa empresa pertence a massa falida. No conjunto locado havia uma máquina que não estava funcionando. O sujeito A adquiriu um motor e a maquina passou a funcionar. No entanto, no término do contrato de loca... Última msg.: Andreia Corso Dissegna, Thu, 19 Nov 2009 16:03:34 -0600
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| Administrativo: Denuncia X ministerio público |
| Prezado colegas do forum fiz uma denuncia ao MP e gostaria de saber se a intimação do promotor às partes,já configura aceitação da denúncia. Obrigado, se alguém puder responder-me ficarei grato. Última msg.: romualdo RJ, Thu, 19 Nov 2009 07:10:15 -0600
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| doença: Auxilio doença ? |
| Olá meu nome é Sheila, descobri a alguns meses que tenho epilepsia. Trabalhava em uma empresa e após 3 meses tive que pedir demissão por causa dos efeitos da doença que até então eu não sabia. A doença tem um grau alto. O cid é g40.5 e é umas das doenças que dá aposentadoria por invalidez. Mas esse não é o meu caso. Eu quero voltar a... Última msg.: rilvan stutz, Wed, 18 Nov 2009 20:38:49 -0600
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| iniciais/contestação: Re: NOME NO SPC INDEVIDAMENTE |
| Estou, com o mesmo problema mas no meu caso,comprei e paguei em dia tenho os comprovantes, porém, na mesma época, uma empresa de cartão de crédito inseriu meu no SPC também, nesse segundo caso eu realmente havia atrasado o pagamento, o que quero saber é se esse fato impede que eu ganhe uma ação contra a empresa que inseriu meu nome inde... Última msg.: SRS, Wed, 18 Nov 2009 20:00:23 -0600
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| Previdenciário: Re: POSSIBILIDADE DE LOAS IDOSO COM ESPOSA APONSENTADA |
| Veja também Processo 200636007005580 da primeira turma recursal de Mato Grosso Processo 200535007018436 RECURSO CONTRA SENTENÇA CÍVEL Relator(a) EULER de ALMEIDA SILVA JÚNIOR Sigla do órgão TRGO Órgão julgador 1ª Turma Recursal - GO Fonte DJGO 26/04/2005 Decisão III - VISTOS, relatados e discutidos os autos, por unanimidade, AC... Última msg.: Ijolar Eraldo Noceti, Wed, 18 Nov 2009 18:53:50 -0600
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| processual_previdenciário: Processo contra INSS como proceder? |
| olá minha minha ,mãe era beneficiada com o auxilio doença mas negaram ela entrou com processo no jfrj ,e o juiz já deu tutela antecipada mas agora eu não sei com agir.esse foi o que tirei do site: "O autor pede restabelecimento do auxílio-doença NB xxxxxxxxx, DIB 25/08/2003, cessado pelo INSS em 15/12/2008, em virtude de parecer contr�... Última msg.: fláviaester, Wed, 18 Nov 2009 13:54:22 -0600
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| usucapião/posse: posse. |
| boa tarde, gostaria de esclarecimentos, meu pai era proprietario de um grande terreno em uma praia no litoral de santa catarina, mas o documento do terreno estava em nome da segunda esposa dele. este terreno ele loteou e colocou a venda, aproximada mente uns 200 lotes, ele não querendo se incomodar com tais burogracia, assinou uma procuração p... Última msg.: nusadua, Wed, 18 Nov 2009 13:20:28 -0600
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| multas de trânsito: Veículo Apreendido - Débito de depósito em R$ 30.000,00 |
| Olá, colegas Um veículo de um cliente foi apreendido há alguns anos, devido a diversas multas impagas, que somam mais ou menos 2 mil reais). Hoje, o total de débitos relativos ao depósito ultrapassa o valor de R$ 30.000,00, que é muito superior ao valor do automóvel (estimo que valha uns 8 mil). Existe alguma maneira de anular o débito rel... Última msg.: lucas82, Wed, 18 Nov 2009 06:30:50 -0600
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| qualidade de produtos e serviços: Quero cancelar contrato mas não consigo |
| Oi, Há oito meses iniciei um curso de Inglês na Microcamp - Unidade Anchieta mas há alguns meses venho tentando cancelar o contrato, pois não estou satisfeito com as aulas e além disso surgiram dívidas que não esperava. Procurei a escola para cancelar o contrato, mas segundo eles, eu assinei um contrato onde eu posso cancelar somente as aula... Última msg.: fafa, Wed, 18 Nov 2009 05:39:10 -0600
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| salário/adicionais/descontos: Re: adicional noturno - requisitos/cálculo |
| Tenho um dúvida com relação ao adicional noturno. Numa empresa existem 3 turnos, em todos eles consideramos 220h/mês, pois todos trabalham de 2ª a 6ª e um sábado sim um não. o 3º turno labora das 22h as 6h - estes empregados devem receber o adicional noturno. A dúvida é a seguinte, como o adicional noturno é pago sobre as horas trabalh... Última msg.: sil_luzia, Tue, 17 Nov 2009 19:50:30 -0600
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| danos morais: Constrangimento em ginástica laboral. |
| Senhores, A empresa onde minha esposa trabalha realiza ginástica laboral todos os dias, em meu entendimento, este tipo de atividade seria para beneficiar o funcionário dando-lhe a oportunidade de descontração. Porém no caso dela anda sendo motivo de constrangimento diante dos outros funcionários, tendo em vista que ela trabalha na área admi... Última msg.: cristiano_aviacao, Tue, 17 Nov 2009 18:46:27 -0600
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| concursos públicos: Impedimentos - Princípio da Isonomia - Concurso |
| Boa noite, amigos! Estou inscrito em um concurso público municipal para o cargo de sub-procurador jurídico municipal. Ao verificar a lista de candidatos, me deparo com o nome do Procurador Jurídico do Município dentre os concorrentes, sendo este ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração. Está claro o objetivo do concurso: efetiva... Última msg.: Flores, Tue, 17 Nov 2009 16:10:26 -0600
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| processual_trabalho: Re: acordo trabalhista - discriminação de verbas - como fazer |
| Boa tarde, sou advogado iniciante e fiz um acordo em um processo trabalhista e agora preciso discriminar as verbas trabalhistas, como as indenizatórias e as de natureza salarial. O valor do acordo foi de R$10.000,00 e as verbas condenadas em sentença foram: SALDO SALARIAL; AVISO PRÉVIO; FÉRIAS SIMPLES; FÉRIAS PROPORCIONAIS + 1/3 MULTA DE 40%... Última msg.: julianosouza, Tue, 17 Nov 2009 11:49:34 -0600
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| alimentos/pensão: alimentos |
| Boa tarde! Tenho um filho de que vai completar, no dia 31/11, 24 anos. Eu era separada judicialmente de seu pai. Há dois anos atrás, quando meu filho tinha 22 anos, o pai faleceu. Procurei o INSS e me informaram que ele não tinha mais direito à pensão, uma vez que já tinha completado 21 anos (mesmo sendo universitário). A pensão ficou com a... Última msg.: maria aparecida miranda, Tue, 17 Nov 2009 10:40:45 -0600
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| Trabalho: Pagamento de rescisão fora do prazo |
| Bom dia, Trabalhei numa empresa, mas por insatisfação pedi demissão. O pagamento da minha rescisão deveria ter sido efetuado no dia 27/10, mas me pagaram parte do valor e no dia 05/11 me pagaram o restante. Me informaram que se eu recorrer eles devem me pagar uma multa pelo atrazo, gostaria de saber se isso é devido e quanto tempo eu tenho pr... Última msg.: Katiúscia, Tue, 17 Nov 2009 08:30:17 -0600
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| resp. civil/danos morais: Batida de Carro/danos Morais |
| Olá, Boa Tarde Gostaria que me esclarecessem uma dúvida. No dia 23/10/09, sofri um acidente de carro. Estava trafegando em uma estrada Municipal, que liga minha cidade - Sumaré - à cidade vizinha - Monte Mor, onde trabalho, quando um Sr., ao tentar fazer um retorno, adentrou a pista onde eu trafegava e bateu em cheio no meu carro. Ele disse que... Última msg.: EGOGA, Mon, 16 Nov 2009 12:00:05 -0600
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| doença: doença degenerativa progressiva |
| sera q tenho direito ao auxilio doença ou a aposentadoria com esses descontos ola amigos tenho uma doença degenerativa progressiva tenho poucos descontos feitos para o inss 03-1992 04-2008 a 07-2008 12-2008 a 04-2009 06-2009 a 09-2009 total de descontos 14 sendo q a carencia exigida são 12,ai fui fazer uma pericia o perito pediu q meu medico pr... Última msg.: tonoferro, Mon, 16 Nov 2009 04:36:32 -0600
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| reparação de danos: Roubo dentro de empresa |
| Olá ! não sei se aqi nessa comunidade é permitido fazer isso, mas estou numa situação muito chata, qualquer coisa ja peço desculpas... Eu estava no vestiario do SESI- RJ e em uma pequena distraçao roubaram meu celular q estava na minha mochila. Há uma forte suspeita de q tenha sido um funcionario de uma empresa tercerizada q prestava servi... Última msg.: thandy, Sun, 15 Nov 2009 15:27:29 -0600
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| processual_previdenciário: Estou perdido, não sei se tenho ou não direito a alguma coisa |
| Caros amigos Eu ganhei uma causa de horas-extras contra a empresa na qual trabalhava. Aposentei-me em 17/01/2002 e dei entrada no processo em 2003.Agora vem o nó que está na minha cabeça. Em 1998 parou a contagem do SB-40, por isso fiquei com 31 anos 4[/b:... Última msg.: SERGIO FRANCO, Sun, 15 Nov 2009 09:33:51 -0600
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| alimentos/pensão: Valor pensão desempregado |
| Olá, meu filho q está desempregado no momento, tem um filho com uma ex namorada e agora ela resolveu entrar na justiça para pedir pensão e está pedindo 1.395,00, alegando q o menino tem gastos mensais nesse valor, o q na minha opinião é um absurdo para uma criança de 1 ano e 4 meses, pois criei dois filhos e nunca tive gastos com nenhum del... Última msg.: lleah, Sun, 15 Nov 2009 04:01:10 -0600
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| Penal: Orientação Penal - Urgente |
| Preciso de uma orientação. Trabalhei em uma empresa durante 4 anos e quando solicitei os meus direitos trabalhistas se negaram a pagar, entrei com um processo trabalhista (causa ganha) e a empresa para se vingar entrou com um processo criminal ( fizeram a mesma coisa com mais 3 pesssoas). A empresa que possuia a matriz e a filial abriu dois pr... Última msg.: rgo, Sat, 14 Nov 2009 15:10:03 -0600
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| títulos executivos: Cédula Rural - averbações na matricula - urgente |
| Olá pessoal, preciso de ajuda. Um cliente fez um financiamento rural pelo programa Pró-Trator no Estado de SP (esse programa o governo paga uma parte do maquinario e financia o restante por 5anos sem juros), e colocou sua propriedade como garantia (cédula rural hipotecaria) até aqui tudo bem, mas qdo foi fazer a averbação no cartório de im�... Última msg.: lwedekin, Sat, 14 Nov 2009 14:08:27 -0600
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| Previdenciário: Re: POSSIBILIDADE DE LOAS IDOSO COM ESPOSA APONSENTADA |
| Veja processo n. 2002.70.007104-1/PR Última msg.: João Hilário, Sat, 14 Nov 2009 06:43:27 -0600
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| aposentadoria: invalidez |
| ola amigos tenho uma doença degenerativa progressiva tenho poucos descontos feitos para o inss 03-1992 04-2008 a 07-2008 12-2008 a 04-2009 06-2009 a 09-2009 total de descontos 14 sendo q a carencia exigida são 12,ai fui fazer uma pericia o perito pediu q meu medico preenchece uma sima dizendo desde quando estou inapto para o serviço,meu medico r... Última msg.: tonoferro, Fri, 13 Nov 2009 16:57:01 -0600
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| aposentadoria: Re: Aposentadoria proporcional |
| Gostaria de saber de advogados da área da previdencia social , pois eu aposentei em setembro de 2.002, com 26 anos 01 mes e 12 dias, e tive uma renda inicial de 70% na minha aposentadoria , já com a redução do fator previdenciário. Como eu já tinha 26 anos , o correto não seria, uma renda inicial de 75%. Caberia nestes casos uma revisão ... Última msg.: MAPICA, Fri, 13 Nov 2009 09:04:30 -0600
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| Imobiliário e SFH: Fraude na venda de imovel |
| Comprei um terreno em 2003 e nele construi uma casa para venda. Não registrei pois passaria direto ao comprador final. Em 2005 surgiu uma penhora por divida fiscal do vendedor, consegui provar que sou comprador de boa fé através do contrato de C&V, com firma reconhecida na época, anterior à penhora, até aí tudo bem. Em março deste vendi... Última msg.: antonio haroldo maia pessoa, Thu, 12 Nov 2009 21:44:22 -0600
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| separação/divórcio: Re: Termo de Acordo Judicial em Separação |
| segue abaixo o modelo : EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .... .......................................... (qualificação), portador da Carteira de Identidade/RG nº ...., residente e domiciliado na Rua .... nº....., e ........................ (qualificação), portadora da Carteira de Identid... Última msg.: san10, Thu, 12 Nov 2009 14:48:22 -0600
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| separação/divórcio: Petição de divórcio concenssual arquivada sem julgamento |
| O que pode ter ocorrido ? foi protocolada petição de divórcio concenssual, no ano passado, houve a numeração do processo e publicado no Diário Oficial, ocorre que nunca houve uma movimentação no processo, e consultando descobri que o processo encontra-se aquivado, alguém pode me dizer o que deve ter ocorrido e o que posso fazer neste caso... Última msg.: san10, Thu, 12 Nov 2009 14:44:31 -0600
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| registro civil/cidadania: Sobrenome hifenizado |
| Esta é uma dúvida que tenho há muito tempo e que até hoje não tive resposta exata. Uns dizem algo, outros dizem outra coisa completamente diferente. A questão do sobrenome hifenizado é comum na Europa, quando as pessoas se casam e desejam adicionar o sobrenome do cônjuge ao seu aglutinando por hifenização. Um exemplo comum é o da atriz g... Última msg.: Alleria, Thu, 12 Nov 2009 11:42:58 -0600
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| Previdenciário: Re: Auxílio doença - aposentadoria |
| olá minha minha ,mãe era beneficiada com o auxilio doença mas negaram ela entrou com processo no jfrj ,e o juiz já deu tutela antecipada mas agora eu não sei com agir.esse foi o que tirei do site: "O autor pede restabelecimento do auxílio-doença NB xxxxxxxxx, DIB 25/08/2003, cessado pelo INSS em 15/12/2008, em virtude de parecer contr�... Última msg.: fláviaester, Thu, 12 Nov 2009 11:08:11 -0600
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| rescisão/abandono/estabilidade: Re: FGTS - demissão - justa causa |
| Estimado e inclíto Senhor: Vossas informações não se coadunam com os marcos regulátórios e às hipóteses de incidência da legislação de regência no caso em comento, em face da hipotética situação em que consumar-se-ía a demissão do obreiro em decorrência de justa causa - partindo-se, de qualquer sorte, do pressuposto de que a just... Última msg.: Batistaccha, Thu, 12 Nov 2009 07:04:36 -0600
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| reparação de danos: Devoluçao de cheque por motivo 22 |
| Gostaria de saber se existe uma regra para o banco ou o funcionário do banco devolver um cheque pelo motivo de divergência de assinatura?O fato é que tive 02 cheques (por enquanto) devolvido pela Caixa Econômica Federal por esse motivo, até aí tudo bem, posso ter errado na hora de assinar o cheque. Mas acho que não foi o que ocorreu no meu c... Última msg.: aos, Wed, 11 Nov 2009 21:31:50 -0600
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| separação/divórcio: Termo de Acordo Judicial em Separação |
| Minha separação judicial já está em tramite há quase um ano e não teve audiência ainda eu estava reclamanado um automóvel de deveria ser dividido, porém em maio deste ano meu pai faleceu em um acidente e deixou eu minha mãe e meus 2 irmãos maiores, precisamos vender um imóvel do meu pai urgente para pagar a faculdade de um dos meus irm... Última msg.: Grazi Salvador, Wed, 11 Nov 2009 13:57:59 -0600
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| separação/divórcio: Termo de Acordo Judicial em Separação |
| Minha separação judicial já está em tramite há quase um ano e não teve audiência ainda eu estava reclamanado um automóvel de deveria ser dividido, porém em maio deste ano meu pai faleceu em um acidente e deixou eu minha mãe e meus 2 irmãos maiores, precisamos vender um imóvel do meu pai urgente para pagar a faculdade de um dos meus irm... Última msg.: Grazi Salvador, Wed, 11 Nov 2009 13:57:39 -0600
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| Previdenciário: Re: Auxílio acidente |
| Ijolar Eraldo Noceti escreveu: - Entendo que não, as seqüelas eram preexistentes quando vc se filiou ao Regime Previdenciário. Agora, em caso de agravamento do problema pelo trabalho que exerce atualmente até seria possível tentar. - auxílio doença vc pode pedir desde que já tenha pago pelo menos 12 parcelas ao INSS, vá a... Última msg.: NETE, Wed, 11 Nov 2009 13:45:08 -0600
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| aposentadoria: invalidez |
| ola amigos tenho uma doença degenerativa progressiva tenho poucos descontos feitos para o inss 03-1992 04-2008 a 07-2008 12-2008 a 04-2009 06-2009 a 09-2009 total de descontos 14 sendo q a carencia exigida são 12,ai fui fazer uma pericia o perito pediu q meu medico preenchece uma sima dizendo desde quando estou inapto para o serviço,meu medico ... Última msg.: tonoferro, Wed, 11 Nov 2009 10:19:52 -0600
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| alimentos/pensão: Pensão - Inss descontou valores acumulados indevidamente |
| Prezados Srs. Numa ação de oferta de alimentos foi celebrado acordo entre as partes na qual ficou acertado que seria descontado no benefício previdenciário o valor de R$ 500,00 aproximadamente. O ofício ao inss foi recebido em outubro/2008, porém, só houve o efetivo desconto no benefício do autor em abr/2009. o problema: descontaram as pen... Última msg.: thiagomelo, Wed, 11 Nov 2009 10:10:37 -0600
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| cargo/função/equiparação: O funcionário público é obrigado.... |
| Amigos, não se se este é o local certo para esta postabem. Minha dúvida é a seguinte, o funcionário público, é o obrigado a fazer parte das comissões em que o prefeito o nomeia. Por exemplo, é obrigado a fazer parte da comissão de licitações, se o profeito o nemeia por portaria, muitas vezes sem nem mesmo o funcionário ter o conhecimen... Última msg.: Robinson, Wed, 11 Nov 2009 07:05:35 -0600
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| separação/divórcio: Re: Divórcio direto - separação em tramitação |
| Editar MensagemNotificar esta MensagemResponder com citaçãoDivorcio - acondo prejucado ao menor por Julia santos em 06 Nov 2009 12:50 Fiz um divorcio consensual a 3 anos atrás, não tive a presença de advogado(por ser leiga na época). Assinei então o acordo feito pelo advogado do meu ex, neste documento ficava acordaddo que eu deveria sair ... Última msg.: Julia santos, Wed, 11 Nov 2009 05:19:17 -0600
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| vínculo: Horário Especial |
| Bom dia, preciso da ajuda de vcs. Sou concursada como técnica de enfermagem em um munícipio alagoano, recebo uma complmentação em cima do meu salário base. Passei no vestibular e num primeiro momento foi me negado o harário especial no qual tenho direito; inclusive faz três meses que não pagam meus vencimentos. O que devo fazer? Última msg.: karulyna, Wed, 11 Nov 2009 04:05:51 -0600
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| Constitucional e D. Internacional: Re: Nacionalidade - brasileiros natos |
| Para a primeira pergunta: A criança PODE ser considerada brasileira sim, mas cabe aos pais conduzir a regularização da cidadania. Ou seja, eles, ao cegar na Itália, podem exigir o registro lá. Para a sua segunda pergunta: É o inverso da primeira. A criança nasceu fora, ela é "nata" do país que nasceu, porém, se desejar, pode v... Última msg.: simone_schmaedecke, Mon, 09 Nov 2009 15:06:12 -0600
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| processual_previdenciário: C.Razões - Recurso INSS - Decadência. |
| Boa tarde colegas. Estou precisando de uma ajuda. Alguém teria um modelo de c.razões de recurso sentença definitiva com base na DECADÊNCIA. Ingressei com a revisão do 13º salário e o INSS embasou seu recurso apenas na DECADÊNCIA. Grata Daniella Última msg.: dfapa, Mon, 09 Nov 2009 12:38:02 -0600
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| aposentadoria: Re: auxílio doença - conversão em invalidez |
| - É o perito do INSS quem converte auxílio doença em aposentadoria por invalidez, se vc se acha inválido e com direito a aposentadoria por invalidez pode pleitear judicialmente a conversão, ela não será concedida sem antes passar pelo perito judicial. Última msg.: Ijolar Eraldo Noceti, Fri, 06 Nov 2009 18:26:22 -0600
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| Previdenciário: Re: Auxílio acidente |
| - Entendo que não, as seqüelas eram preexistentes quando vc se filiou ao Regime Previdenciário. Agora, em caso de agravamento do problema pelo trabalho que exerce atualmente até seria possível tentar. - auxílio doença vc pode pedir desde que já tenha pago pelo menos 12 parcelas ao INSS, vá até seu médico, providencie o atestado com afast... Última msg.: Ijolar Eraldo Noceti, Fri, 06 Nov 2009 18:22:55 -0600
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| aposentadoria: Re: Aposetar - auxilio doença - tempo de INSS |
| - Não entendi direito a que benefício vc está se referindo.... - O fato de ter sido reabiltada e incluída na cota de deficientes não é desfavorável a voce, estando na cota de deficientes vc só poderá ser substituída por outra pessoa na mesma condição. - Se vc não está bem de saúde e precisa se afastar, terá que ser afastada até se ... Última msg.: Ijolar Eraldo Noceti, Fri, 06 Nov 2009 18:14:03 -0600
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| aposentadoria: Re: Aposentadoria Rural - vínculo urbando |
| RESP 200301006967 PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO - TRABALHADOR RURAL - MENOR DE 14 ANOS - ART. 7º, INC. XXXIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - TRABALHO REALIZADO EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR - COMPROVAÇÃO ATRAVÉS DE DOCUMENTOS DO PAI DO AUTOR. - Divergência jurisprudencial demonstrada. Entendimento do artigo 255 e parágra... Última msg.: Ijolar Eraldo Noceti, Fri, 06 Nov 2009 18:06:27 -0600
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| separação/divórcio: Re: Divorcio - acondo prejucado ao menor |
| no aguardo!! Última msg.: Julia santos, Fri, 06 Nov 2009 09:55:45 -0600
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| separação/divórcio: Divorcio - acondo prejucado ao menor |
| Fiz um divorcio consensual a 3 anos atrás, não tive a presença de advogado(por ser leiga na época). Assinei então o acordo feito pelo advogado do meu ex, neste documento ficava acordaddo que eu deveria sair da casa que nois moravamos dentro de 1 anos(feita por nois dois,no quintal dos pais dele e o terreno era posse), sendo que no acordo não ... Última msg.: Julia santos, Fri, 06 Nov 2009 09:50:26 -0600
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| inventário/d. hereditários: Venda de terreno apos partilha |
| minha mãe faleceu em 2001,meu pai faleceu em fevereiro de 2010,foi feito a partilha dos bens;um terreno com 3 casas. Minha pergunta é a seguinte: somos em 4 irmãos eu sou solteiro e sempre morei com meus pais nesse terreno com as 3 casas sendo que uma eu estou ocupando como moradia sendo a mesma que morava junto com meus pais, meus irmãos ja te... Última msg.: ademirlino, Thu, 05 Nov 2009 17:15:22 -0600
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| aposentadoria: Re: Aposetar - auxilio doença - tempo de INSS |
 Última msg.: fafa, Thu, 05 Nov 2009 10:01:51 -0600
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| Família: Re: Inventário - partilha de bens - doação a um dos filhos somente |
| minha sogra faleceu a seis meses... meu sogro que ja não vivia com ela esta fazendo a partilha dos bens. legalmente eles eram casados com comunhão universal de bens,ele pode fazer isso no caso ele tem direitos. na casa onde ela morava esta morando meu cunhado que tomou posse de tudo como fica esta situação aguardo uma resposta. Última msg.: lurdinha, Wed, 04 Nov 2009 17:39:17 -0600
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| multas de trânsito: 1° multa |
| boa noite! depois de 2 anos de habilitação recebi minha primeira notificação de infração de transito. fiquei sabendo atraves de amigos,que quando se tem mais de 1 ano de carteira, vc pode recorrer a multa e "nao pagar"(quando for a primeira notificação) gostaria de saber se eu posso recorrer a esta notificação como sendo a prime... Última msg.: Dairel, Wed, 04 Nov 2009 17:18:40 -0600
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| usucapião/posse: Re: Usucapião Urbano |
| Caro Academico, Estou curioso que periodo esta cursando???? Última msg.: hakron, Wed, 04 Nov 2009 14:17:48 -0600
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| aposentadoria: Re: Tempo de serviço de aluno aprendiz-averbação |
 As respostas aos quesitos, foram devidamente fornecidas via e-mail, em 04/11/09, para Neusa; Somente esclarecendo, a Emenda Constitucional 020, foi publicada em 16 de dezembro de 1998 ( e não 1989) como erroneamente informei, e q... Última msg.: Elias Alves, Wed, 04 Nov 2009 10:26:49 -0600
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| aposentadoria: Re: Aposentadoria Rural - vínculo urbando |
| Dr Ijolar, muito obrigado pela resposta, tempestiva e objetiva. Em relação a averbação de tempo de serviço de atividade rural a partir de 12 anos, você conhece ou sabe de casos de que as pessoas tenham obtido êxito, seja administrativa ou judicialmente? Aidir José Saggin Última msg.: Aidir José Saggin, Wed, 04 Nov 2009 06:47:26 -0600
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| aposentadoria: Re: Tempo de serviço de aluno aprendiz-averbação |
| Eu estava pesquisando na internet sobre aluno-aprendiz, quando vi sua mensagem. Meu esposo foi aluno-aprendiz na antiga Escola Técnica Federal de Goiás. Ele faleceu em abril deste ano e havia solicitado a averbação do período em que foi aluno aprendiz. Ao todo, seriam três anos. Recentemente, eu recebi uma carta da atual CEFET informando que ... Última msg.: Neusa Campos, Tue, 03 Nov 2009 17:46:08 -0600
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| contrato/alterações/registros: Re: prazo de experiencia indeterminado?! |
| Olá Viktor. Vou começar respondendo suas perguntas de baixo p/ cima, assim vc entenderá mais fácil. 2. O contrato de experiência não pode ultrapassar 90dias e pode apenas ser prorrogado por duas vezes iguais; Exemplo; vc pode ser registrado por 45dias e a empresa prorrogar por mais 45dias, pode ser registrado com experiência de 30dias e pr... Última msg.: Vilmar, Tue, 03 Nov 2009 11:39:30 -0600
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| rescisão/abandono/estabilidade: Re: Rescisão após Auxilio Doença. |
| Caro Colega. Tivemos um caso idêntico na empresa, num belo dia o funcionário chegou na empresa solicitando a dispensa s/ justa causa, na ocasião procuramos saber primeiro o que estava acontecendo e buscamos novas informações sobre o caso. Fomos orientado da seguinte forma, só pra vc enteder; Auxilio de Acidente de Trabalho = Gera estabilida... Última msg.: Vilmar, Tue, 03 Nov 2009 11:06:41 -0600
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| rescisão/abandono/estabilidade: Rescisão após Auxilio Doença. |
| Bom Dia Caros Navegantes. Esta é a primeira vez que participo deste forum. Espero tornar-me um participante ativo. E para iniciar, gostaria que, se possível, alguem me ajudasse no seguinte caso: Uma funcionaria ficou afastada durante dois anos por motivo de doença, sendo que em Março de 2008 teve seu beneficio suspenso pelo INSS. Na ... Última msg.: Edson Fortunato Salmento, Tue, 03 Nov 2009 06:33:45 -0600
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| processual_família: venda de imóvel |
| olá boa tarde. se tenho um imovel 50% meu 25% de um irmão 25% de outro irmaõ resido no imóvel desde 1991,tenho um irmão que mora comigo a um ano,ele é doente quase não anda e pouco enxerga por motivos de sequelas,por motivo de briga familiar ele quer vender o imóvel judicialmente, eu não aceito por ser o unico bem familiar, ele morava com ... Última msg.: maricreuza, Mon, 02 Nov 2009 14:19:30 -0600
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| Civil, Ambiental, Autoral: acidente de automovel |
| Eu tava voltando para casa,havia um onibus na minha frente e posteriormente mais um carro, ou ver um enorme buraco o carro da frente do onibus pisou bruscamente no freio fazendo com que naum desse tempo do onibus parar e resultando em uma colisão que por consequencia fez com que eu colidisse com o onibus. O primeiro carro ficou com a traseira muit... Última msg.: Rick10*, Mon, 02 Nov 2009 11:53:57 -0600
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| aposentadoria: Re: auxílio doença - conversão em invalidez |
| Olá ! Estou com algumas dúvidas : Para pedir a aposentadoria por invalidez administrativamente (INSS) tenho que esperar a cessaçao do auxílio-doença ? Se eu pedir a aposentadoria por invalidez judicialmente, o INSS pode "cortar" o auxílio-doença ? E administrativamente ? Última msg.: Wagner Souza, Sat, 31 Oct 2009 16:08:29 -0500
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| multas de trânsito: Re: Penalidade suspensa temporariamente por decisão judicial |
| Prezados, Consegui resolver o meu problema, estive no Detran novamente e solicitei mais uma vez a inclusão do valor da multa em sistema, desta vez não solicitei que fosse colocado uma data para vencimento, após 3 dias a mesma já constava no sistema com o valor e sem data para vencer, efetuei o pagamento e consegui resolver meu problema junto ... Última msg.: edsonlleall, Fri, 30 Oct 2009 16:37:51 -0500
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| multas de trânsito: Lei Seca (Recusa bafômetro, mas aceita exame de sangue) |
| Prezados, Boa tarde, Ontem, uma amiga foi parada em blitz de trânsito quando regressava da Universidade de Brasília. Como o local era próximo de um bar, o policial lhe solicitou submissão ao exame do bafômetro. Num primeiro momento, ela aceitou o procedimento, mas se lembrou que fazia tratamento para clareamento dos dentes, com uso de anti-... Última msg.: joseccon, Fri, 30 Oct 2009 13:43:00 -0500
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| processual_família: Usucapião Urbano |
| Caros colegas, Gostaria da ajuda de vcs na situação familiar que vou expor: Minha avó estava casada com separação total de bens e seu marido veio a falecer, deixando dois filhos maiores do 1º casamento. Ocorre que, durante o tempo de casados, minha avó e ele adquiriram um apartamento, constando em escritura pública, 50% para cada. O companh... Última msg.: Tuca, Thu, 29 Oct 2009 16:59:49 -0500
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| usucapião/posse: Usucapião Urbano |
| Caros colegas, Gostaria da ajuda de vcs na situação familiar que vou expor: Minha avó estava casada com separação total de bens e seu marido veio a falecer, deixando dois filhos maiores do 1º casamento. Ocorre que, durante o tempo de casados, minha avó e ele adquiriram um apartamento, constando em escritura pública, 50% para cada. O companh... Última msg.: Tuca, Thu, 29 Oct 2009 16:58:54 -0500
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| inventário/d. hereditários: Usucapião Urbano |
| Caros colegas, Gostaria da ajuda de vcs na situação familiar que vou expor: Minha avó estava casada com separação total de bens e seu marido veio a falecer, deixando dois filhos maiores do 1º casamento. Ocorre que, durante o tempo de casados, minha avó e ele adquiriram um apartamento, constando em escritura pública, 50% para cada. O companh... Última msg.: Tuca, Thu, 29 Oct 2009 16:57:57 -0500
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| constitucional: Usucapião Urbano |
| Caros colegas, Gostaria da ajuda de vcs na situação familiar que vou expor: Minha avó estava casada com separação total de bens e seu marido veio a falecer, deixando dois filhos maiores do 1º casamento. Ocorre que, durante o tempo de casados, minha avó e ele adquiriram um apartamento, constando em escritura pública, 50% para cada. O companh... Última msg.: Tuca, Thu, 29 Oct 2009 16:56:13 -0500
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| Administrativo: sociedade entre pessoa fisica e pessoa juridica |
| tenho sociedade de boca com uma amiga, não posso aparecer no contrato social da empresa, tudo que é feito em nome da empresa é dividido meio a meio, sejam despesas, lucros, etc. Tem dado tudo certo participo integralmente de toda e qualquer decisão mas gostaria de tornar esta sociedade comprovada através de algum documento que não implique em... Última msg.: dirgis0705, Thu, 29 Oct 2009 13:44:24 -0500
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| Trabalho: Compensação de horas trabalhadas. |
| Boa tarde!!! Estou com uma dúvida quanto ao tema Direito do Trabalho, eis a questão: "Funcionário celetista, contratado por terceirizada em empresa pública federal, faz gozo durante 10 anos de 03 dias e meio (28 horas) em determinado período estipulado no mês de dezembro. - Primeiramente esta semana é de descanso e remunerada, a prin... Última msg.: Moniquiiinha, Thu, 29 Oct 2009 13:07:02 -0500
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| Tributário: Pagto INSS convenio medico |
| Doutores, boa tarde! Trabalho em uma empresa que tem plano de saude, estamos com uma duvida a respeito da obrigatoriedade de estar recolhendo os 15% de INSS sobre o valor da fatura, gostaria de saber se existe na Lei previsao para essa cobrança, ja procurei e na Lei que encontrei nao encontrei nada que fala dos planos de saude. desde já agrad... Última msg.: Liane, Thu, 29 Oct 2009 11:30:00 -0500
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| união estável: Re: Partilha de Bens - União estável |
| [size=150]Bom dia. Inicialmente, devemos tomar algumas providências em relação à união estável: ir ao Cartório e fazer uma Declaração Por Instrumento Público. Na Declaração deve constar que os conviventes estão vivendo em união estável por um determinado período. Em relação à sua pergunta: sim, tem direito à... Última msg.: Mauricio Dias, Thu, 29 Oct 2009 09:01:46 -0500
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| Família: Destituicao de Patrio Poder |
| Ola Pessoal, Sou novo no Forum e tenho duvidas a respeito de Patrio Poder. Uma pessoa pode abrir mao de Patrio Poder voluntariamente? Quais seriam as medidas a serem tomadas? Faco a pergunta pois tenho uma Enteada de 15 Anos. Seu Pai e' vivo e cumpri suas visitas com regularidade. Recebemos, Eu e Minha Mulher, um Valor acordado para ajudar na Mensa... Última msg.: Bortolin, Wed, 28 Oct 2009 15:14:01 -0500
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| alimentos/pensão: Revisão de Pensão Alimenticia - Redução |
| Meu marido assinou a 4 anos atrás um acordo com sua ex esposa que ninguém acredita: paga 100% do aluguel, comdomínio, IPTU, colégio do filho, luz, gás, telefone, TV a cabo, 300reais de alimentação, 170reais trimestral para vestuário, 60reaispor semana para lazer, plano de saúde do filho e da ex esposa, faculdade de direito da ex esposa, pr... Última msg.: apacheco, Wed, 28 Oct 2009 13:43:41 -0500
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| processual_previdenciário: Re: recurso do INSS processo de aposentadoria |
| Ah..o processo está no juizado especial. O que vc quiz dizser como mais dificil?...é q o inss pode ganhar a causa? e ser desconsiderada a decisão do outro juiz? Última msg.: ranita, Wed, 28 Oct 2009 10:39:02 -0500
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| processual_civil: Consignatória de Aluguéis |
| O inquilino ingressou com consignatória de alugués. Houve contestação dentro do prazo. Mas, na conciliação houve um acordo, onde o credor aceitou o valor depositado pelo inquilino (autor da ação). O Juiz tendo em vista a determinação proferida na sentença, relativamente à expedição do mandado de pagamento, e considerando a notificaç�... Última msg.: ariana, Wed, 28 Oct 2009 10:34:03 -0500
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| processual_previdenciário: Re: recurso do INSS processo de aposentadoria |
| Obrigada Ijolar. Tenho acompanhado o processo quase q diariamente, mas a justiça é muito lenta...Meu pai tem advogado...porém estamos pensando ate mesmo em trocar, já que não estamos vendo evolução no andamento do processo. Minha maior duvida é em relação ao tempo que ainda temos que esperar já que o INSS entrou com recurso e o m... Última msg.: ranita, Wed, 28 Oct 2009 10:13:40 -0500
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| pensão: Recurso |
| Dei entrada na pensão por morte, o assegurado era meu companheiro, tenho duas filhas com ele, mas o INSS não me respondeu nada. O que eu faço? Última msg.: Dani Alves, Wed, 28 Oct 2009 05:42:57 -0500
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| separação/divórcio: Retirar nome do ex-marido depois do divorcio |
| Oi, espero que alguem possa me ajudar com essa questao... Meu passaporte e todos os meus documentos constam o nome do meu ex-marido, quando nos divorciamos acabei mantendo o nome dele (ele permitiu) por que morava no exterior (continuo morando) e teria que mudar todos os meus documentos e vistos e isso seria uma complicacao. Agora estou prestes a... Última msg.: crisdiogo, Tue, 27 Oct 2009 22:21:57 -0500
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| Trib. federais: Re: empresa com dívidas tributárias - falência - procedimentos |
| Olá amiga Bianca nos somos uma empresa de consultoria e podemos salvar sua empresa em pouco tempo, toda divida ativa será paga integralmente e voce so pagara 30% do valor da divida parcelado a combinar em 15 dias sua empresa sai da lista negra da divida ativa. Att: Bispo Audenio Farias (21) 96046197 (21) 22095422 e-mail : | |
| aposentadoria: Aposentadoria por tempo de serviço |
| Prezado senhor, tenho algumas duvidas relacionadas a aposentadoria. Iniciei minhas atividades profissionais em 25/10/1978 e em 30/09/2009 fui demitido da ultima empresa que trabalhei. Durante todo este periodo trabalhei em 4 empresas com carteira assinada e contribuição pelo menos nos ultimos 25 anos com o teto maximo, ou seja, tenho comprovados ... Última msg.: Paulo Sérgio de Oliveira, Tue, 27 Oct 2009 17:57:15 -0500
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| aposentadoria: Re: CARTA DE CONCESSÃO (Memória de Cálculo do Benefício) |
| - Para saber se há erros só refazendo os cálculos, não tem outro jeito. Vc deve procurar um advogado para verificar se ainda há direitos a reclamar. Última msg.: Ijolar Eraldo Noceti, Tue, 27 Oct 2009 17:49:40 -0500
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| aposentadoria: Re: Aposentadoria Rural - vínculo urbando |
| - se vc tem docs para provar o exercício da atividade rural em regime de economia familiar vc pode pedir a averbação do período a partir de 12 anos de idade até o seu primeiro vínculo empregatício ou até ingressar na escola federal. - Documentos de que seu pai ou avô era proprietário rural - Documentos do incra, ITR dentro do período des... Última msg.: Ijolar Eraldo Noceti, Tue, 27 Oct 2009 17:44:21 -0500
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| aposentadoria: Re: Aposentadoria Rural - vínculo urbando |
| Caro Mediador Uma pessoa que tenha trabalhado até seus 16 anos na atividade rural, em regime de subsistência familiar, embora estudasse em meio período e, ao completar 16 anos deixou aquela localidade e seus pais para estudar noutra localidade, passando a estudar em Escola Técnica Federal até completar 18 anos, fazendo com que atuasse na ativi... Última msg.: Aidir José Saggin, Tue, 27 Oct 2009 15:05:53 -0500
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| pessoa: Acidente |
| Gostaria de pedir desculpas caso o tópico esteja no lugar errado ! Venho aqui relatar um caso ocorrido no ultimo domingo (25/10/09), como de custume estava e eu meu amigo a passeio por um bairro de classe média alta da minha cidade, estavamos portando uma arma de brinquedo que dispara pequenas bolas de plástico, e brincando dentro do carro disp... Última msg.: R.Cardoso, Tue, 27 Oct 2009 13:57:03 -0500
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| pessoa: Re: Difamação/Calúnia via e-mail |
| Obg pelas exlicações dos colegas, mas gostaria de informar que o promotor de justiça que analisou o caso opinou pelo arquivamento do caso, o que foi acatado pela juíza. O promotor alegou que seria muito difícil de se identificar de onde partiu o e-mail e, caso isso fosse descoberto, seria muito pouco provável que se identificasse o autor, ha... Última msg.: Schwan, Tue, 27 Oct 2009 11:12:08 -0500
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| multas de trânsito: Notificação de Processo Administrativo |
| No dia 20/10/09 recebi uma Notificação de Processo Administrativo informando que atingi 24 pontos na carteira, no período de 10/10/2003 a 10/05/2004. Nesta notificação estão citadas as multas que tive neste período, mas o somatório destas multas é igual a 20 pontos e não 24 como consta no texto da notificação. Minhas dúvidas são as se... Última msg.: Motorista, Tue, 27 Oct 2009 10:58:23 -0500
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| acidente: Re: aux. doença negado judicialmente, auxílio acidente? |
| Bem nobre colega. Eu tenho alguns casos assim e já consegui reverter, agora a TR reconheceu como acidente de trânsito e aceitou. Acho que vc deve esperar transitar e entrar na justiça comum sim. Acidente juiz federal é incompetente. Tenho até um modelo, se desejar posso enviá-lo por e-mail pessoal. Simone Soares Última msg.: Simone Soares, Tue, 27 Oct 2009 09:21:28 -0500
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| alimentos/pensão: Re: pensão alimenticia - redução desemprego |
| Seu advogado esta querendo entrar provavelmente com a ação de Execução de Alimentos, pois mesmo depositando algum valor, existe sentença judicial descumprida. Eu como sua adv não esperaria os três meses não.. entrava logo com os dois meses de atraso... pois tudo isso demora. Pois se ele quiser reduzir o valor da pensão, terá que entrar co... Última msg.: Simone Soares, Tue, 27 Oct 2009 09:17:38 -0500
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| rescisão/abandono/estabilidade: Deveres de funcionária grávida |
| Bom dia, gostaria de saber se uma funcionária que está grávida pode parar de trabalhar, fazendo corpo mole e matando hora o dia todo sem exercer suas funções. E quando questionada, brigar, xingar e ir embora, voltando no outro dia com um atestado. Última msg.: sissabauru, Tue, 27 Oct 2009 06:37:22 -0500
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| rescisão/abandono/estabilidade: ABANDONO DE EMPREGO |
| caros Moderadores, Favor esclarecer duvida abaixo: Empregado metalurgico, conforme Convenção coletiva tem garantia de emprego de até 60 dias em virtude de afastamento do trabalho por motivo de doença. Tendo alta e não retornou ao trabalho no período de 30 dias, cabe nesta caso o abandono de emprego? Grato, Valdemir Última msg.: VALDEMIR FERREIRA, Tue, 27 Oct 2009 05:13:07 -0500
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| guarda: Re: Separação - A guarda é dela mas os filhos moram comigo |
| Boa Noite. A guarda de fato é sua , apenas a de direito é dela. PROCURE logo um advogado para regularizar a situação. Pois você na prática não é devedor, mas se ela tiver a cara de pau de entrar com uma execução de alimentos, será minimamente chato. Não acho,, mesmo litigiosamente você perder, pois na audiência de conciliação você... Última msg.: Simone Soares, Mon, 26 Oct 2009 17:53:44 -0500
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| guarda: Re: troca de registro de nascimento |
| Boa noite. Se dirija o fórum para ver se há realmente um processo e pessa alguma orientação a um funcionário da sua situação do processo. Só depois disso é que poderemos lhe da uma orientação. BOA SORTE. Última msg.: Simone Soares, Mon, 26 Oct 2009 17:46:38 -0500
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| guarda: Re: Pai que briga pela guarda da filha, sem condições de assumi-la |
| Atualmente a guarda compartilhada é mais adotada, porém em casos consensuais. Litigio e compartilhar a vida de uma criança é impossível. Acho dificil ele conseguir tirar a guarda de sua filha. Mas deve procurar um colega para tomar as medidas cabíveis se a intenção realmente é se separar. Mas acho que ele só esta lhe fazendo ameaças.. se... Última msg.: Simone Soares, Mon, 26 Oct 2009 17:41:46 -0500
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| separação/divórcio: separação consensual online |
| Ola, preciso de orientação para como proceder e dar inicio a minha separação consensual... Casei em 1987 e tivemos uma filha. Dois anos depois estavamos separados de corpo e agora apos 21 anos desejamos obter nossa separação legal. Eu moro na Bahia e ele no Estado de SP. Não construimos nenhum bem material e estamos ambos de acordo com nossa... Última msg.: wilsa_mendonca, Mon, 26 Oct 2009 09:50:20 -0500
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| Previdenciário: Re: Auxílio acidente |
| Eu sofri um acidente quando ainda não era um segurado que me trouxe sequelas permanentes, porém hoje estou trabalhando, ou seja, contribuo com a previdência atualmente. Entretanto sou prestador de serviço e não queria pedir um auxílio-doença (se é que tenho direito), mas sim entrar com um pedido de auxílio-acidente sem prejuízos a minha a... Última msg.: paulo vitor, Mon, 26 Oct 2009 08:05:33 -0500
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| contrato/alterações/registros: prazo de experiencia indeterminado?! |
| ola pessoal do forum primeiro quero agradecer a todos aqui pois resolveram bastante minhas duvidas lendo este forum tenho 2 duvidas: 1. estou de experiencia numa empresa no qual estou trabalhando vai fazer 2 meses, como o salario e serviço nao f... Última msg.: viktor, Sun, 25 Oct 2009 09:11:02 -0500
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| aposentadoria: CARTA DE CONCESSÃO (INSS) |
| Diferença entre valores em termos reais (INSS)? Gostaria de saber de alguem que entenda como funciona o valor das parcelas de mes a mes do calculo onde é emitido a carta de concessão de beneficio , e o valor de mes a mes do extrato previdenciario. Pois existe na comparação dos mesmo meses diferença até de 60% a menos. EXEMPLO; [u:2mx3... Última msg.: josecarlos2360, Sun, 25 Oct 2009 09:09:01 -0500
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| práticas comerciais: Cheque Sustado por Desacordo COmercial protestado por terceiros |
| Boa noite. Eu gostaria de saber o que fazer em relação ao me problema, Julho do ano (07/2008) passado contratei um fotografo para o meu casamento e dei 6 cheques de 220,00, pra serem pagos em 6 meses, no segundo mês entratam 3 cheques de uma vez, dai eu fui atrás dele e não obtive sucesso, sustei os cheuqes por desacordo comercial, uma vez q... Última msg.: sooohhh, Sat, 24 Oct 2009 20:43:26 -0500
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| práticas comerciais: Cheque Sustado por Desacordo COmercial protestado por terceiros |
| Boa noite. Eu gostaria de saber o que fazer em relação ao me problema, Julho do ano (07/2008) passado contratei um fotografo para o meu casamento e dei 6 cheques de 220,00, pra serem pagos em 6 meses, no segundo mês entratam 3 cheques de uma vez, dai eu fui atrás dele e não obtive sucesso, sustei os cheuqes por desacordo comercial, uma vez q... Última msg.: sooohhh, Sat, 24 Oct 2009 20:43:01 -0500
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| Doutrina jurídica: Eficacia Horizontal Dos Direitos Fundamentais na Espanha |
| A Eficacia Horizontal Dos Direitos Fundamentais nas Relações Juridicos Espanholas Jonathas Fortuna Gomes Advogado e Consultor Jurídico. Pós-Graduando em Direito Civil pela Ufba(Universidade Federal da Bahia) Pós graduando em Direito Civil pela Faculdade Bahiana De Direito. Sumário: 1. Constituição Espanhola e Apl... Última msg.: Jonathas Fortuna Gomes, Sat, 24 Oct 2009 09:49:45 -0500
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| pensão: Re: Pensão por morte |
| Olá! Saudações! Dependendo do benefício previdenciário você terá direito. Se o benefício que sua mãe recebe for pensão por morte, acredit que você, na condição de menor ou incapacitado, recebe a sua parcela respectiva, ou seja, as parcelas são divididas entre todos os dependentes de nível I, que compreendem os filhos, companheiros e... Última msg.: SérgioSergipe, Sat, 24 Oct 2009 05:35:31 -0500
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| pensão: Re: Pensão por morte |
| Ola sou Deficiente físico, tenho seqüela de paralisia cerebral. Meu pai era funcionário do banco do Brasil, minha mãe é ainda viva e recebe pensão dele, nesta condição ela deposita um valor todo o mês, mas minha preocupação é quando ela vir a falecer como fica, já que pela PREVI eu não tenho direito??? gostaria de saber se eu também ... Última msg.: xpto1234, Fri, 23 Oct 2009 17:35:14 -0500
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| constitucional: PRINC. ISONOMIA |
| Cabe Mandato de Segurança a fim de requerermos o princípio da isonomia ao que segue abaixo? Requeremos o princípio da isonomia aos integrantes do Quadro de Apoio Escolar (funcionários de escola) da Secretaria de Municipal da Educação de São José do Rio Preto. Considerando a necessidade de se estabelecer normas complementares e procedimento... Última msg.: JRMARTINS, Fri, 23 Oct 2009 12:36:18 -0500
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| inventário/d. hereditários: Re: Preciso fazer o inventário e dois irmãos não querem assinar!!! |
| A primeira coisa a fazer é preparar-se para o pagamento de algumas despesas, pois, como o inventário não foi aberto à época correta, sofrerá multas, que serão calculadas pelo valor dos bens, à época dos óbitos; Mas não se preocupe pq nem é tão alta assim; Vc deve contratar advogado conhecido e jamais pagar o valor total pelo trabalho d... Última msg.: Elias Alves, Thu, 22 Oct 2009 15:00:55 -0500
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| aposentadoria: Re: fator previdenciário (apos.especial) |
| acredito que posso te ajudar; mas presico saber algumas coisas: sua profissão atual? em sua dissertação informa que contribuiu por mais de 25 anos: qual foi sua qualificação nesse periodo? sabe me dizer se tem insalubridade? lembre ou aprenda: a incapacidade para o trabalho (aux. - doença) tem que ligar a sua profissão a doença e em qual ... Última msg.: Garozzi, Thu, 22 Oct 2009 08:44:52 -0500
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| aposentadoria: Re: Tempo de serviço de aluno aprendiz-averbação |
| Como eu havia dito, quem foi aluno do Senai, Senac ou escolas técnicas mantidas pelo poder público ou empresa, até o ano de 1998 - ( a Emenda Constitucional 20 de 15/12/98 proibiu esse direito a partir dessa data) pode requerer junto ao INSS, o tempo de aluno-aprendiz, como tempo de contribuição, para fins de averbação de tempo de serviço; ... Última msg.: Elias Alves, Thu, 22 Oct 2009 07:57:05 -0500
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| aposentadoria: Re: converter auxilio doença (8 anos) em aposentadoria por invalidez |
| Dr Ijolar, No Período que estive desempregado (31 Agosto 1999 a 04 Abril 2001) nao requeri nenhum auxilio, pois nao sabia o que estava acontencendo comigo, apenas dores e impossiblidades de trabalho, utilizei gesso e outros meios para alivio da dor. Minha pergunta é que se tenho algum direito entre 31 de agosto de 1999(quando fui demitido da e... Última msg.: well, Wed, 21 Oct 2009 17:30:15 -0500
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| aposentadoria: Re: Tempo de serviço de aluno aprendiz-averbação |
| Devido aos constantes (felizmente) pedidos de esclarecimentos, aqui vão mais informações sobre o tema; Afirmo que o assunto é sério e merece divulgação Brasil afora pq há milhares de pessoas q vão beneficiar-se desse fato, pq possuem direito adquirido; Quem tiver acesso a um canal de TV, por favor, faça matéria sobre esse tema e no que e... Última msg.: Elias Alves, Wed, 21 Oct 2009 15:51:04 -0500
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| contratos: Quebra de contrato unilateral |
| Vamos ao caso,nem sei se o post esta no lugar correto,caso não me perdoem,favor mover para área correta: Tenho uma empresa de venda de produtos de informática em geral,contratei o serviço de classificados de um forum (FORUM ESPECIALIZADO EM INFO) para fazer minhas vendas por lá. Passado um mês e pouco de vendas no forum fui cobrado insistent... Última msg.: arvardai, Wed, 21 Oct 2009 14:18:07 -0500
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| Imobiliário e SFH: Calunia e Difamação |
| Sou Jaciene moradora da Cidade de Guarulhos, tive um relacionamento um cara casado, deste relacionamento tivemos um filho, ficamos juntos 2 anos. No dia 17/11/2007 a Esposa dele descobriu, desde então ela não me deixa em paz. Em um site de relacionamento (orkut ) ela fez varias comunidades com fotos minhas e do meu filho, falando coisas horrivel ... Última msg.: Jaci Oliveira de Almeida, Wed, 21 Oct 2009 05:56:20 -0500
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| doença: Re: Período de carência em Auxílio Doença. |
| Agradeço a atenção do Sr. Sérgio Gomes de Moraes, a resposta foi bastante elucidativa. Cleomar Última msg.: cleosantos, Tue, 20 Oct 2009 07:36:09 -0500
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| condomínio: ATA reescrita |
| Fui secretário da AGO de meu condominio, fiz a trancrição da ata e entreguei o livro com minha assinatura. Dias depois recebi um telegrama pedindo para comparecer na administração para assinar um adendo da ata no mesmo dia fui comunicado verbalmente que eu havia errado no ano (2008 em vez de 2009) da ata de fato foi verdade mas foi apenas no p... Última msg.: edson-RJ, Tue, 20 Oct 2009 06:16:56 -0500
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| inventário/d. hereditários: Re: Inventário Arquivado - Solicitação de Alvará |
| LeandroLino escreveu: Bruno, sua mensagem está confusa, por favor esclarecer melhor. Vou tentar opinar: Se foram atos levados ao RI e ambos "casados" ou seja um vinculado ao outro. DEverá ingressar com ação anulatória, em face do ato jurídico constituído, que é a promessa de dação em pagamento, para cancela-lo... Última msg.: brunoalvesramos, Mon, 19 Oct 2009 19:01:40 -0500
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visitas: Ate onde vai o poder do Conselho Tutelar?
A questão é a seguinte, tenho dois filhos, estou separado; ate então, quanto aos meus filhos, tudo ia numa boa, na conversa, na calma, ate o dia que tive tal noticia: Estou proibido de ver, de sair, de falar, ate por telefone, com meus filhos...é uma jogada muito sórdida. Minha ex-mulher vive atualmente na Espanha com outra pessoa, adianto, n�...
Última msg.: Leo_M., Mon, 08 Feb 2010 11:03:43 -0600
Última msg.: Leo_M., Mon, 08 Feb 2010 11:03:43 -0600
Constitucional e D. Internacional: TJ/RJ: nova afronta ao Quinto Constitucional
Na postagem A Questão do Quinto Constitucional, no meu blog Juspublicista, eu já havia me referido ao cada vez mais explícito movimento da Magistratura para a extinção do Quinto Constitucional- o que seria...
Última msg.: J. Tejo, Mon, 08 Feb 2010 08:46:52 -0600
Última msg.: J. Tejo, Mon, 08 Feb 2010 08:46:52 -0600
Consumidor: Multa Locação DVDs...
Boa noite, há um mês atras aluguei 4 filmes para assirtir em um final de semana, no domingo a noite ocorreu um imprevisto e tive que viajar para fora, quando retornei a locadora me notificou uma cobraça de 430 referente a locação dos filmes. Agora vem minhas dúvidas.
Os valores totais dos filmes é de 120,00 reais aproximadamente, sendo que ...
Última msg.: wesleysc, Sun, 07 Feb 2010 21:19:00 -0600
Os valores totais dos filmes é de 120,00 reais aproximadamente, sendo que ...
Última msg.: wesleysc, Sun, 07 Feb 2010 21:19:00 -0600