A priori
 | separação/divórcio: separação.. |
| bem..trabalho a quase 15 anos em uma lan house e a quase 3 anos atras.. por opçao resolvemos emancipar o nosso filho e de comum acordo o colocamos como socio dessa lan e junto com a minha esposa.. so que agora queremos no separar e eu gostaria de saber se tenho direito alem daquilo que esta no meu nome.. pois corro risco de perder aqui que hoje e ... Última msg.: celio_wolff, Fri, 03 Sep 2010 21:03:08 -0500
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| processual_consumidor: Cheque protestado |
| Pessoal, estou com um problema com dois cheques meus e gostaria de saber se alguém poderia ajudar. O problema é o seguinte: Emprestei dois cheques a uma pessoa, na verdade eu dei os cheques pré-datados como se estivesse comprando alguma coisa na empresa dela, e esta pessoa repasssou meus cheques para o banco onde possuia conta para resgatar os v... Última msg.: psacha, Fri, 03 Sep 2010 16:05:13 -0500
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| sociedades: Fim de sociedade e troca de avalista no banco |
| Olá, espero que possam me ajudar, por favor. Meu marido aceitou ser sócio minoritário da empresa do pai. Há um mês atrás chegou uma carta do SPC dizendo que meu marido devia R$46.000,00 devido a um empréstimo no banco. Ou seja, meu sogro fez um empréstimo sem avisá-lo e não pagou as parcelas. Gostaria de saber se meu marido pode sair d... Última msg.: luma_g, Fri, 03 Sep 2010 15:39:24 -0500
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| Petições: Re: AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM DE MENORES, SEM O ASSENTO DE ELEVAÇÃO. |
| Requerimento de autorização para viagem de criança, sem o Assento de Elevação, vez que na cidade não há nenhuma unidade, e muito menos, há previsão de chegada. EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO FORO DA COMARCA DE .... Requerimento de autorização para viagem de criança, sem o Assento de Elevação, vez que na cidade não... Última msg.: VINICIUS BRITTO, Fri, 03 Sep 2010 11:37:06 -0500
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| Petições: AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM DE MENORES, SEM O ASSENTO DE ELEVAÇÃO. |
| Requerimento de autorização para viagem de criança, sem o Assento de Elevação, vez que na cidade não há nenhuma unidade, e muito menos, há previsão de chegada. EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO FORO DA COMARCA DE .... Requerimento de autorização para viagem de criança, sem o Assento de Elevação - Booster, vez que na c... Última msg.: VINICIUS BRITTO, Fri, 03 Sep 2010 10:58:24 -0500
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| doença: Re: Sou empregada e autônoma, tenho direito aos 2? |
| existe uma carencia de 12 meses para auxilio doenca . se vc contribui há pelo menos isso , vc tera direito a receber o auxilio doenca pela soma das contribuicoes mensais. Última msg.: WAGROMERO, Thu, 02 Sep 2010 19:31:34 -0500
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| locação: Re: Relações dono do imovel, imobiliaria e inquilino. |
| No caso vc nao tem que fazer nada . a partir do momento que a proprietaria tem o direito de contratar qualquer imobiliaria para administrar o imovel. ela tem um contrato de prestacao de servicos com a imobiliaria . ela tem que ver se no contrato consta clausula de multa sobre a quebra do mesmo . ela se acertando com a imobiliaria , esta somente tem... Última msg.: WAGROMERO, Thu, 02 Sep 2010 19:27:36 -0500
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| Auxílio acadêmico: Re: Duvida referente FGTS e Auxilio Doença |
| ela ainda nao recebe do inss ? Para o inss ela consta como sua dependente? verifique direitinho . va ao posto do inss com sua ctps e verifique. a funcionaria do posto orientara vc no que deve ser feito sem prejuizo . Última msg.: WAGROMERO, Thu, 02 Sep 2010 19:22:10 -0500
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| rescisão/abandono/estabilidade: Re: a.s.o. "apto", empresa não recoloca funcionário |
| se a empresa esta pagando os salarios inteiros a voce estando em casa , vc esta na condicao de trabalho normal , mas aconselho vc procurar ajuda do sindicato da categoria o do ministerio do trabalho. existem casos que a empresa nao paga o salario e da abandono de emprego. fique atento e se documente . Peça tb ao rh folha para assinatura de ponto ... Última msg.: WAGROMERO, Thu, 02 Sep 2010 19:18:40 -0500
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| acidente: Re: Doença x Acidente de Trabalho |
| a empresa na epoca deveria ter emitido CAT comunicacao de acidente de trabalho . Peça informacoes ao atendente do inss , ele podera auxilia-lo na questao de como proceder para regularizar a situacao . Última msg.: WAGROMERO, Thu, 02 Sep 2010 19:12:15 -0500
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| jornada/controles/extras: Re: Pagamento de Vale refeição sobre Horas Extras |
| vc deve verificar na convencao coletiva de trabalho da sua categoria . habitualmente alguns sindicatos tem em suas convencoes que o funcionario tem direito a um lanche apos 02 horas de trabalho extraordinario. Última msg.: WAGROMERO, Thu, 02 Sep 2010 19:05:59 -0500
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| contratos: Re: Compra particular de veículo. |
| eu nao entendi direito a sua pergunta , mas vou tentar explicar o que entendi. Se vc esta comprando um carro de outra pessoa com divida , faca uma proposta ao vendedor para comprar o carro sem dividas , pelo valor justo de mercado . redija um contrato de compra e venda do automovel. a pessoa que esta vendendo vai com vc ate a financeira , faz um ac... Última msg.: WAGROMERO, Thu, 02 Sep 2010 19:02:44 -0500
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| rescisão/abandono/estabilidade: Re: Fui demitida e desconfio que estou Gravida o que fazer. |
| Primeiro vc tem que comprovar que na data da demissao vc já estava gravida . De posse dos comprovantes clinicos e exames , vc deve comunicar oficialmente a empresa , indo até o setor de recursos humanos e apresentando os documentos . Tirar copia dos documentos e protocolar com nome , data , assinatura de quem esta recebendo os documentos e carimb... Última msg.: WAGROMERO, Thu, 02 Sep 2010 18:56:39 -0500
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| contrato/alterações/registros: Re: Valor na CTPS inferior ao da folha |
| Se voce recebe recibo de pagamento , o salario tem que ser igual na carteira, verificar todas as alteracoes salariais que vc teve . No recebo de pagamento tem que constar nome da empresa e cnpj . Vá até a Caixa Economica Federal com a CTPS e demais documentos e solicite um extrato do FGTS . Nele constara o valor depositado sobre o salario . Se... Última msg.: WAGROMERO, Thu, 02 Sep 2010 18:38:54 -0500
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| contratos: Compra particular de veículo. |
| Boa tarde! Gostaria de saber se em uma compra particular de um veículo, pode-se quitá-lo sem que haja cláusulas sobre este item. Se houver a possibilidade, como calcular o abatimento? Há na legislação algo que diz sobre abatimento de parcelas ou algo do tipo? Sendo este um contrato particular terá que pagar de acordo com o valor total das p... Última msg.: Morghana de Oliveira, Thu, 02 Sep 2010 15:28:02 -0500
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| rescisão/abandono/estabilidade: Bloqueio por reemprego sem esta empregado! |
| Fui empregado em uma conceituada empresa no ano de 2005 e no ano de 2006 em 22 de Março para ser mas especifico, fui demitido. Sendo que no mesmo ano(2006) e no mesmo mês(Março) no dia 27, fui novamente admitido, o que para o Ministério do Trabalho, isso seria impossível, pois para uma mesma empresa recontratar o mesmo funcionário, ele deveri... Última msg.: Alexsandro Maia, Wed, 01 Sep 2010 23:50:42 -0500
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| doença: emiçao da cat e beneficio continuado. |
| sou auxiliar de enfermagem, servidora publina em regime de clt desde 1998 sem recisao contratual ate presente data. de 5 anos para ca comecei a sentir fortes dores,perda da sensibilidade,fraqueza e formigamento nas maos, pescoço,ombro direito e coluna cervical, e atraves de exames foi comprovado que sofro da sindrome do tunel do carpo, da sindrome... Última msg.: jumorena92, Wed, 01 Sep 2010 11:22:12 -0500
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| multas de trânsito: Re: Prazo para apresentar condutor |
| Caro amigo, Deixo claro que passou o prazo a impugnação desta, será mais difícil ... Eu em teu caso, faria o seguinte: Registraria essa ocorrência (b.o) e depois disto iria no detran de sua cidade pediria o bloqueio do veículo e já indicando para quem foi vendido o veículo, assim, voce se isentaria de multas, acidentes, ou quaisquer cois... Última msg.: klaus.direito, Wed, 01 Sep 2010 10:06:56 -0500
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| multas de trânsito: Prazo para apresentar condutor |
| Ola pessoal,vendi um carro o qual o comprador nao transferiu,agora recebi 3 multas de transito do mesmo,como estava viajando,perdi o prazo para apresentar o mesmo,o que poderia estar fazendo,no detran a atendente me recomendou recorrer da multa,nao sei se isto resolveria grato Adriano Última msg.: arvardai, Wed, 01 Sep 2010 09:43:37 -0500
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| Família: imóveldoadoajustiçapodedividircomfilhoregistradoforadocasamento? |
| Minha tia(e mãe de criação) viúva e sem filhos, doou-me sua casa em 2008, inclusive a escritura da mesma já está em meu nome e pago o IPTU desde então. Ocorre que o falecido meu tio teve um filho fora do casamento e o registrou. Em 1993, o dito filho nos procurou vindo de outro estado(Amapá) exigindo sua parte, o que ela recusou a dar e ele... Última msg.: Tami, Tue, 31 Aug 2010 10:22:04 -0500
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| multas de trânsito: dirigir sob infuência de álcool - parado no posto |
| Um amigo foi multado parado em uma conveniência bebendo e ouvindo música, os militares (PM) autuaram por dirigir sob a influência de álcool/dirigir sem possuir CNH ou permissão. Porém o mesmo nem carteira de habilitação possui. Esse carro ainda está no nome da Sr. minha mãe. Não foi feito o teste do bafômetro.... Última msg.: junior_astra, Tue, 31 Aug 2010 08:16:31 -0500
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| rescisão/abandono/estabilidade: Re: baixa na carteira de empregado domestico |
| Dr. Portes Agradeço muito a sua atenção. Att. Marcia Rotta Última msg.: marcia rotta, Mon, 30 Aug 2010 19:34:03 -0500
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| aposentadoria: Re: Aposentadoria por tempo de trabalho (sem possuir CTPS) |
| Embora eu não seja advogado, achei ótimo este forum. São absurdos os procedimentos administrativo do INSS, que parecem servir apenas para atrasar a tão sonhada aposentadoria. Estou com 58 anos, 35 religiosos anos de contribuição, desempregado, com dificuldade de entrar no mercado de trabalho pela idade e não consigo me aposentar. No inicio ... Última msg.: José Carlos M. de Siqueira, Mon, 30 Aug 2010 17:44:36 -0500
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| rescisão/abandono/estabilidade: Fui demitida e desconfio que estou Gravida o que fazer. |
| Prezados, Fui demitida em 26/08 e ja desconfiava de estar gravida. No momento da demição que foi sem justa causa, devido ao susto da inesperada dispensa fiquei tão nervosa que nem lembrei de comunicar a desconfiança de gestação ao meu empregador. Ja possuia 1ano e 5 meses de casa. Caso minha gravidez seja confirmada, e que a mesma se iniciou... Última msg.: AngelaC, Mon, 30 Aug 2010 11:27:17 -0500
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| separação/divórcio: Divorcio Por iniciativa da Esposa |
| Ola gostaria de esclarecer algumas duvidas. Sou casado a 4 anos com a minha esposa no regime de separação parcial de bens e comprei com as minhas economias um imóvel depois de nos casarmos, temos uma filha de 1 ano e 06 meses. Minha esposa esta reclamando que não está a fim de manter a relação diz estar cansada da vida de casado e arruma ... Última msg.: trintao, Sun, 29 Aug 2010 20:52:02 -0500
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| aposentadoria: Re: Aposentadoria por tempo de trabalho (sem possuir CTPS) |
| Prezados Colegas. O caso do pai da Regiane é muito interessante e está acontecendo com vários segurados da Previdência Social e, caso já tenha sido resolvido, gostaria que retornasse a este Fórum e prestasse sua colaboração com outras pessoas. Sobre o caso, eu tenho em mãos extratos do INSS onde constam vínculos de 01/03/1975 até agora... Última msg.: nunesadv, Sun, 29 Aug 2010 19:40:28 -0500
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| processual_trabalho: Re: A empresa não possui documentação da época - O empregado pode en |
| Prezado Wellisson Pelo que percebi, o interesse do empregado deve ser para comprovar ou averbar esse tempo de serviço (1969/1970) junto ao Instituto de Previdência´e possivelmente obter aposentadoria. Assim, nada vejo que impeça a empresa de fornecer uma declaração ao ex-empregado confirmando o vínculo. Para tanto, sugiro que examinem a CTPS... Última msg.: nunesadv, Sun, 29 Aug 2010 19:12:01 -0500
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| resp. civil/danos morais: Re: Indenização danos morais e materiais (PIS errado) |
| Kelly Normalmente esse tipo de erro costuma ser das empresas que não informam corretamente o número do PIS/PASEP na SEFIP encaminhada à CEF. Portanto, sugiro que procure a empresa e confirme se o erro partiu de lá e peça para reenviar uma SEFIP retificadora. Se esse for o caso e a empresa não lhe atender, entre com uma ação de obrigação d... Última msg.: nunesadv, Sun, 29 Aug 2010 18:34:41 -0500
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| contratos: Multa por quebra de contrato |
| A dias semanas fui em uma imobiliaria procurando um apartamento, gostei de um e ja levei alguns dos documentos (não todos) e preenchi a papelada, pois tenho que sair de onde estou morando em 1 mes, no entando pedi para a corretora fazer uma proposta ao proprietario e continuar procurando apartamentos, essa proposta não foi aceita e desisti de alu... Última msg.: evamsulivan, Sat, 28 Aug 2010 11:25:46 -0500
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| condomínio: Re: Multa 10% condomínio em atraso |
| A partie de 2002 a multa é de 2% . Voce pode ir ao Forum Especial de Pequenas Causas de sua cidade com todos os comprovantes pagos e entrar com acao pedindo os valores cobrados indevidamente em dobro. Na audiencia que vc terá , reclame da multa e juros cobrados e peça revisao dos calculos para pagar. Última msg.: WAGROMERO, Fri, 27 Aug 2010 15:57:01 -0500
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| condomínio: Re: Rediscussão de Matéria Votada |
| Se foi enviada a Convocacao para a Assembleia para todos os proprietarios , com antecedencia , está tudo certo. Quem nao comparece a uma Assembleia tem que acatar as decisoes aprovadas nesta. Se há moradores que nao concondam com o aumento , eles devem fazer um abaixo-assinado com no minimo 1/3 ou 1/4 ( depende da Convencao do seu Condominio ) ... Última msg.: WAGROMERO, Fri, 27 Aug 2010 15:51:13 -0500
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| condomínio: Re: convenção |
| Vc tem que ver se houve Assembleia Geral especifica para isso , e qual é o quorum ( participantes da assembleia ) exigido para essa finalidade . Última msg.: WAGROMERO, Fri, 27 Aug 2010 15:45:47 -0500
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| condomínio: Re: É legal o condomínio pagar um segurança para a rua? |
| Voce tem que verificar se a seguranca particular da rua é uma empresa ou uma pessoa que toma conta da rua . Se nao for uma empresa ou autonomo registrado nos orgaos da prefeitura , este pode amanha ou depois alegar que trabalhou para o condominio e entrar com acao no ministerio do trabalho. Meu condominio tambem pagava seguranca na rua , tivemos q... Última msg.: WAGROMERO, Fri, 27 Aug 2010 15:41:05 -0500
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| condomínio: Re: Cobrança de cota extra condominial |
| Houve reuniao de condominos ou Assembleia Geral para discutir o assunto? Se houve assembleia e foi aprovado dentro da Lei o valor , nao tem o que se fazer . Quanto ao valor do Condominio , vc tem que verificar a quantidade de funcionarios que existem , as despesas comuns . Vc pode pedir para verificar os livros mensais , lá deve conter todos os r... Última msg.: WAGROMERO, Fri, 27 Aug 2010 15:36:23 -0500
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| condomínio: Re: Distribuição de vagas de garagem |
| O Condominio deve ter uma Convencao á época do inicio do condominio. Deve haver tambem um Regulamento do Condominio . Essa documentacao devem estar na Administradora do Condominio ou com o Sindico. Voce tambem deve solicitar á administradora cópia da Ata de Assembleia Geral onde consta a determinacao das vagas de garagem aos moradores. Deve ve... Última msg.: WAGROMERO, Fri, 27 Aug 2010 15:30:20 -0500
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| multas de trânsito: MULTA PARA DOIS VEICULOS |
| Recebi uma multa por estacionameto irregular. Conversando com meu vizinho , descobrimos que ele foi multado no mesmo dia , hora e local e motivo que eu fui . Dois veiculos distintos podem ser multados no mesmo dia , hora , local e motivo ? Última msg.: WAGROMERO, Fri, 27 Aug 2010 15:06:28 -0500
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| rescisão/abandono/estabilidade: Re: Alta do auxilio doença |
| Va ate o posto do inss , solicite cópia do processo administrativo de concessao do beneficio , geralmente o inss marca para retirar no dia seguinte , de posse do processo , dos atestados e laudos médicos , exames , documentos pessoais ( originais e copias)rg cpf comp. de endereco , se dirija ao Juizado Especial Civel Especial Federal ( em sao p... Última msg.: WAGROMERO, Fri, 27 Aug 2010 14:59:43 -0500
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| Petições: Re: Competência Territorial - Ação indenizatória |
| Certo, eu também estava quase convencido disso. Agora achei julgado roborando essa tese. Na verdade verifiquei que seria caso de competência concorrente, mas vi que tem precedente nesse sentido sim. Muito obrigado pela ajuda. Última msg.: Mallmann, Fri, 27 Aug 2010 14:56:27 -0500
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| Petições: Re: Competência Territorial - Ação indenizatória |
| olha, entendo que voce pode propor no domicilio do autor sossegado. abs Última msg.: portes, Fri, 27 Aug 2010 14:12:26 -0500
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| Petições: Competência Territorial - Ação indenizatória |
| Estou quebrando a cabeça. Quero demandar a União para uma reparação de danos morais em face de uma prisão feita pelo DOPS no tempo da ditadura em São Paulo. O problema é que o cliente agora reside no Rio Grande do Sul. Achei artigo que leva a crer poder ser no RS e artigo que diz que tem que ser em SP. O que acham???? Última msg.: Mallmann, Fri, 27 Aug 2010 11:15:49 -0500
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| inventário/d. hereditários: Açao de cobrança de condomínio. espólio ou herdeiros? |
| Por favor. Há um arrolamento que já possui sentença homologatória, transito em julgado, mas aguarda-se a expediçao do formal de partilha. Entretanto, no arrolamento, há bens em sobrepartilha. Pergunto: Numa açao de cobrança de condomínio, de um apto. financiado pela CEF que está em sobrepartilha deste arrolamento, do qual não ocorreu a e... Última msg.: Raquel.ueda, Thu, 26 Aug 2010 20:07:37 -0500
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| rescisão/abandono/estabilidade: Alta do auxilio doença |
| Estive em auxilio doença desde 01/2007 e agora em Agosto/2010 tive alta do perito, passei pelo medico do trabalho levando o laudo de meu psiquiatra dizendo que ainda nao estou apta a trabalhar CID F31-2 porém o mesmo disse que nao iria me mandar para o INSS porque eles nao iriam me conceder novamente o beneficio porque já gozei do tempo maximo e... Última msg.: silvinhasouza, Wed, 25 Aug 2010 20:07:36 -0500
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| contrato/alterações/registros: Re: 10 meses de serviço sendo 6 sem registro |
| liu, Última msg.: ivandragobz, Wed, 25 Aug 2010 08:01:01 -0500
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| visitas: Re: visitas - menor de 7 meses - risco |
| Concordo em gênero,número e grau com a opinião acima, nós mães temos que conviver com essa sombra na vida dos nossos filhos,intitulados de pai,apenas para infernizar com essas visitas pq pra nada mais servem,pais que nunca perderam uma noite de sono,que nunca lavaram uma fralda,desreispeitam os horários dos filhos em nome de uma visita que n�... Última msg.: monicafreitas, Wed, 25 Aug 2010 00:10:26 -0500
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| pensão: Re: Pensão por morte |
| naõ to de olho,na pensaõ de morte da minha avó,que deixou pro meu vó ele é aposentando faz anos,ele naõ tem convenio medico,naõ tem conta em banco em nome dele,ela faz o que quer com dinheiro dele,ele tem 97anos ela fala que ela tem poder,de tudo que ele recebe,ele tem 2 aposentadoria uma do inss,outra que ele recebe do incra que ele,tá 8 a... Última msg.: pato, Tue, 24 Aug 2010 18:05:57 -0500
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| pensão: Re: direito a pensão por morte |
| Alguem me ajudar. Última msg.: pato, Mon, 23 Aug 2010 18:30:17 -0500
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| pensão: Re: direito a pensão por morte |
| MINHA AVÓ MORREU A 15 ANOS,SÓ QUE HOJE SAI A PENSÃO DE MORTE,DELA QUE É PARA MEU VÓ QUE,ESTÁ VIVO MAS TEM UMA FILHA,DELE QUE FEZ ELE ASSINAR UMA PROCURAÇÃO PARA,ELA DANDO TODOS DIREITOS PARA ELA,ISSO PODE SÓ QUE ELA,VAI GASTAR ESSE DINHEIRO COMO ELA QUISER,TEM COMO FAZER ELA PRESTAR CONTA DESSE,DINHEIRO MEU VÓ TEM 97ANOS NAÕ,TEM FILHOS M... Última msg.: pato, Mon, 23 Aug 2010 18:29:04 -0500
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| registro civil/cidadania: Re: ALTERAÇÃO NO NOME NO ATO DO CASAMENTO CIVIL |
| Procede. Última msg.: portes, Mon, 23 Aug 2010 13:33:21 -0500
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| registro civil/cidadania: ALTERAÇÃO NO NOME NO ATO DO CASAMENTO CIVIL |
| Bom, meu nome é TAYNE LUSIANE JOSE ALVES; o da minha mãe é ELISABETE LUSIANA JOSE; e do meu pai é EDUARDO ALVES; e o do meu noivo é WALACE DOUGLAS RAMOS DOS ANJOS. Vamos nos casar no civil em Dezembro, e ao tirar informação no cartorio de nossa cidade, eu disse que queria tirar o JOSE do meu nome, e acrescentar o DOS ANJOS de meu noivo, assi... Última msg.: Tayne Lusy, Sun, 22 Aug 2010 14:45:48 -0500
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| separação/divórcio: Re: Divórcio entre curador e curatelado |
| Sobre sanção patrimonial, existe a possibilidade da senhora em questão perder a meação sobre seus bens e sobre os do incapaz? Última msg.: Natasha, Sun, 22 Aug 2010 13:14:22 -0500
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| multas de trânsito: Multa de Trânsito |
| Bom dia ! Recebi uma autuação de trânsito por excesso de velocidade, permitida 50 km, considerada 53 km e medida 60 km, art. 218*I, pelo popular pardal; solicito que postem um modelo de defesa/requerimento, para que eu possa requerer a substituição por advertência, conforme o art. 267 do CTB. Obrigado desde já, Fatima Pelotas/RS Última msg.: Fatima Silva, Sun, 22 Aug 2010 09:16:39 -0500
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| jornada/controles/extras: Re: horário das 5 `s 6 - extra ou adicional noturno |
| OLá !! eu tenho uma duvida, trabalho de segunda a sexta as 00:00 ate as 10:00 manha, (sabado repouso) e aos domingos 20:00 ate as 10:00 da manha base salarial e 561,00 e ganho 57,12 de adicional noturno e me pagam 8,79 de repouso renumerado, salário familia 57,57 .Gostaria de sabe o valor certo do meu adicional noturno se estao me pagando certo.... Última msg.: magalhaes, Sat, 21 Aug 2010 20:58:52 -0500
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| Consumidor: Tarifa Bancária conta p/ receber pensão alimentícia |
| A justiça determinou que meu ex-marido pagasse pensão alimentícia e fosse descontado do salário (contracheque) mediante ofício a fonte impregadora. Abri uma conta corrente em um banco estadual onde tiraram cópia do documento que dizia que a abertura de conta era por decisão judicial. Desde o primeiro mês de abertura em 2006, o banco me cobr... Última msg.: Amazonia, Sat, 21 Aug 2010 18:10:58 -0500
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| registro civil/cidadania: Re: retificação de sobrenome |
| Você deve procurar um advogado que requeira essa adequação do seu sobrenome ao juiz, o qual deverá fazer prova de que, originalmente, sua família, quando aportou ao Brasil, na verdade era Siniscalco. Se o sobrenome do seu pai está grafado desta forma é porque o do seu avô também está assim. Precisaria ser verificado como estava do seu... Última msg.: portes, Fri, 20 Aug 2010 08:37:07 -0500
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| condomínio: Cobrança de cota extra condominial |
| Num prédio de 20 apto., sem qualquer tipo de lazer, esta sendo cobrado o valor de R$ 150,00 mensal de condomínio, acontece que desde do início das locações o mesmo zelador trabalha até hoje (15 anos), não sendo depositado por gestões anteriores INSS e FGTS. Na atual gestão a 1ª providência foi levantar o valor do débito (R$22.000,00). H... Última msg.: Belatriz, Thu, 19 Aug 2010 18:53:08 -0500
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| registro civil/cidadania: retificação de sobrenome |
| Meu problema é o de muitas pessoas , com um agravante, ao registrarem meu pai colocaram o sobrenome no plural ( siniscalchi) ao inves do singular (siniscalco) o correto.o meu sobrenome ficou igual ao do meu pai Bem, há tempos atras fui requerer a cidadania italiana e o fato de nossos sobrenomes estarem assim não me permitiu consegui-la , preciso... Última msg.: william siniscalchi, Thu, 19 Aug 2010 14:12:00 -0500
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| inventário/d. hereditários: Inventário e Partilha |
| Boa Tarde a todos. Gostaria de pedir uma orientação a respeito de inventário em curso: - Minha mãe faleceu há 18 anos (13 de março de 1992). A casa aonde morei, quando criança, estava no nome dela e foi adquirida em nome da mesma antes dela casar-se com meu pai. Os dois se casaram apenas quando eu tinha 12 anos, aproximadamente. Meu pai poss... Última msg.: bernardomotta, Thu, 19 Aug 2010 14:09:11 -0500
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| multas de trânsito: Multa de veículo por não identificação do condutor |
| Boa Tarde. Gostaria de pedir algumas orientações, pois me vejo numa situação complicada e não possuo conhecimentos jurídicos suficientes para esclarecimento das questões. Sou funcionário da Administração Pública Federal e, no Orgão ao qual sou vinculado, temos uma série de veículos. Alguns foram fruto de aquisição, outros de doaçã... Última msg.: bernardomotta, Thu, 19 Aug 2010 14:00:44 -0500
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| acidente: acidente de trabalho |
| Boa tarde. Sofri um acidente de trabalho dentro de uma empresa na qual eu não estava registrado. Trabalhando de forma autônomo. Perdi parte do terceiro dedo da mão direita. Estou há três anos sem contribuir com o INSS. Quais são os meus direitos? Obrigado Charles Última msg.: charlesprojetista, Thu, 19 Aug 2010 13:28:21 -0500
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| alimentos/pensão: Re: Me ajudem! - Prisão por Dívida de Pensão Alimentícia - |
| Obrigada, Dr. Marcos. Irei ver com meu advogado se ele consegue então ter acesso a todo o processo anterior para analisar se é possível uma ação indenizatória. Ou algo desse tipo... [color=#BF0000]Mas com relação ao Mandado de Segurança, o que eu queria saber é se podemos entrar com um suspendendo o pagamento da pen... Última msg.: hapr, Thu, 19 Aug 2010 12:26:32 -0500
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| jornada/controles/extras: Pagamento de Vale refeição sobre Horas Extras |
| Olá. O que diz a legislação sobre o pagamento de vale refeição sobre horas extras? Grato Última msg.: rmrossi, Thu, 19 Aug 2010 10:08:50 -0500
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| contrato/alterações/registros: Valor na CTPS inferior ao da folha |
| Olá, recentemente, após aproximadamente 6 meses ganhando um salário de X solicitei minha CTPS (que estava com o setor de RH da empresa ainda) e constatei que nas anotações de alterações de salário, na última feita pela empresa consta um valor muito menor ao que vem na folha. Não entendo do negócio e estou bastante preocupado com o caso, ... Última msg.: Crowley, Thu, 19 Aug 2010 09:00:39 -0500
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| pensão: Re: Pensão por morte |
| como devo agir sou neto dele,só os filhos que podem tomar,alguma providencia ou eu posso tomar alguma,providencia que sou neto dele,porque naõ acho justo isso,ela fica botando banca com isso só porque ela,tem uma procuração do meu vô,ele tem 97ano ele parece,uma criança os outros filhos deles,tambem estâo revoltado com isso,mas todos moram ... Última msg.: pato, Wed, 18 Aug 2010 17:40:54 -0500
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| pensão: Re: Pensão por morte |
| Esclarecendo melhor. O caso não retrata a pensão por morte. A pensão existe pela morte do segurado "avó". Teria direito à referida pensão o avô (esposo ou companheiro da falecida), qualquer filho menor de 21 anos, havendo a possibilidade de o filho receber a pensão mesmo tendo mais que 21 anos, nos casos em que este possuir enferm... Última msg.: SérgioSergipe, Wed, 18 Aug 2010 17:27:44 -0500
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| pensão: Re: Pensão por morte |
| Procure a defensoria pública no fórum mais próximo e informe ao defensor. Isso não é caso de pensão. Última msg.: SérgioSergipe, Wed, 18 Aug 2010 17:10:35 -0500
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| pensão: Re: Pensão por morte |
| obrigado pela,ajuda naõ to de olho,na pensaõ de morte da minha avó,que deixou pro meu vó ele é aposentando faz anos,ele naõ tem convenio medico,naõ tem conta em banco em nome dele,ela faz o que quer com dinheiro dele,ele tem 97anos ela fala que ela tem poder,de tudo que ele recebe,ele tem 2 aposentadoria uma do inss,outra que ele recebe do i... Última msg.: pato, Wed, 18 Aug 2010 17:09:42 -0500
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| pensão: Re: Pensão por morte |
| Em alguem podia me ajudar sobre,isso até agora naõ tive resposta obrigado pela atg. Última msg.: pato, Wed, 18 Aug 2010 17:06:35 -0500
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| Administrativo: Re: PARTICIPAÇÃO EM COMISSÕES |
| Caro amigo, boa tarde ... Veja bem, vamos por partes ... O art. 5º CF que o sr. citou é o maior art. que temos na constituição, não sei responder precisamente em que trecho o Sr. se referiu, portanto esta nao poderei responder ... Mas vamos lá ! Consideram-se responsáveis pela licitação, os agentes públicos designados pela autoridade de... Última msg.: klaus.direito, Wed, 18 Aug 2010 13:02:43 -0500
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| Administrativo: Re: PARTICIPAÇÃO EM COMISSÕES |
| Obrigado Portes. Se alguém tiver alguma "luz", para o questionamento, agradeceria a ajuda dos amigos. Abraços Última msg.: rbenedusi, Wed, 18 Aug 2010 06:13:44 -0500
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| Petições: Recolhimento das Custas Finais da Ação. Valor mínimo. |
| EXCELENTÍSSIMA SENHORA ........, JUÍZA DE DIREITO DO ÚNICO OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE .............. – MS. Autos do Processo de Código nº ................../00001 ................., já devidamente qualificado nos autos supra referenciado, vem com lhaneza e acatamento informar que o valor cobrado a título de custas finais nã... Última msg.: VINICIUS BRITTO, Tue, 17 Aug 2010 19:00:28 -0500
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| Administrativo: Re: PARTICIPAÇÃO EM COMISSÕES |
| Olhe, não tenho nada sobre isso, não. Talvez seu amigo advogado possa lhe fornecer. Última msg.: portes, Tue, 17 Aug 2010 14:49:02 -0500
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| doença: Re: REABILITAÇAO |
| Infelizmente, não. att. dr. marcos - curitiba Última msg.: portes, Tue, 17 Aug 2010 14:42:29 -0500
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| alimentos/pensão: Re: Me ajudem! - Prisão por Dívida de Pensão Alimentícia - |
| Este tema é um pouco controverso na jurisprudência. A regra é que o juízo competente seja o mesmo que fixou os alimentos. Mas também há decisões no sentido de se entender que o juízo competente para conhecer do pedido pode ser o domicílio do proponente, no caso do pai que mora muito longe de onde está o filho. Não sei se seria o caso ... Última msg.: portes, Tue, 17 Aug 2010 14:37:45 -0500
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| doença: REABILITAÇAO |
| Boa Tarde, Fui encaminhada para a Reabilitação profissional após quase 2(dois) anos de Auxílio Doença por Acidente de Trabalho ficando com sequelas no punho. Me encaminharam para um treinamento no Banco onde trabalho por 30 dias. Após ficar 20 dias trabalhando em pé eu tive uma crise de coluna na REGIÃO LOMBAR , fui afastada do treinament... Última msg.: SOL41, Tue, 17 Aug 2010 14:30:48 -0500
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| Administrativo: Re: PARTICIPAÇÃO EM COMISSÕES |
| Obrigado Portes, mas gostaria de uma coisa fundamentada... sabe... pra não deixar furo. Tipo um embasamento legal. Tu tens alguma coisa sobre isto? Abraços amigo e o obrigado pela respota. Última msg.: rbenedusi, Tue, 17 Aug 2010 14:14:09 -0500
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| locação: Re: Locação - denúncia vazia |
| É possível a retomada do imóvel com base na denúncia vazia porque o contrato, mesmo a prazo indeterminado, é superior a 30 meses. Há necessidade de o locador notificar previamente ao locatário, a chamada notificação premonitória. Não é minha área de atuação, mas do que li, não vejo possibilidade de o locador ser obrigado a justifi... Última msg.: portes, Tue, 17 Aug 2010 14:11:33 -0500
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| alimentos/pensão: Re: Me ajudem! - Prisão por Dívida de Pensão Alimentícia - |
| Obrigada pela resposta... Mas qdo a mãe dos filhos deles entrou com o processo referente à pensão alimentícia atrasada ela entrou cobrando todos os meses dakele ano em que não foi pago o valor correto... Vamos supor, 12 meses. Então o correto seria ter sido cobrado a ele apenas os 3 meses anteriores à abertura do processo, o que faria com q... Última msg.: hapr, Tue, 17 Aug 2010 14:11:29 -0500
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| doença: Re: Me ajudem!!! Auxílio-doença e Aprovação em Concurso Público |
| A senhora deverá continuar recebendo o auxílio-doença, e se submetendo as perícias que forem agendadas, até que a senhora seja aprovada em um concurso. Como os concursos compreendem várias fases até a nomeação, não é interessante pedir rescisão do contrato de trabalho atual apenas porque passou em um concurso. Tem que ver se, à épo... Última msg.: portes, Tue, 17 Aug 2010 14:04:40 -0500
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| Administrativo: Re: PARTICIPAÇÃO EM COMISSÕES |
| Penso que seu amigo advogado tem razão. Experimente oficiar o prefeito neste sentido. att. dr. marcos - curitiba Última msg.: portes, Tue, 17 Aug 2010 13:58:51 -0500
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| licitação: Re: Qual a utilidade da assessoria juridica na licitação? |
| Amigo, não é minha área, mas penso que posso lhe dar alguma luz. A assessoria jurídica é de fundamental importância em todo o procedimento licitatório, tanto para o ente público promotor do procedimento licitativo, quanto para as partes que pleiteiam sua habilitação. O Editala deve estar em acordo com as normas de direito administrativo... Última msg.: portes, Tue, 17 Aug 2010 13:12:53 -0500
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| Administrativo: PARTICIPAÇÃO EM COMISSÕES |
| Amigos, postei esta dúvida ha muito tempo e nada de respostas ate agora, então, estou postando novamente, nesta parte do fórum. Nem sei se é a mais adequada, mas.. Minha dúvida é a seguinte, sou funcionario publico municipal, e muitas vezes sou destacado a fazer parte de comissões de licitação e também de sindicancias, gostaria de saber ... Última msg.: rbenedusi, Tue, 17 Aug 2010 11:48:41 -0500
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| sociedades: Re: Divida com banco e fornecedores |
| Não sei se o senhor já resolveu seu problema, mas acho que o caminho seria uma negociação com a instituição, buscando o parcelamento das linhas de crédito concedidas. Caso a proposta de acordo não seja aceita pelo banco, o pedido pode ser feito ao juiz, pedindo a homologação do acordo nas condições que o senhor teria para honrar seus c... Última msg.: portes, Tue, 17 Aug 2010 11:48:36 -0500
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| rescisão/abandono/estabilidade: Re: me demitiram por justa causa injusta-mente. |
| Não tem de que, disponha. att. dr. marcos - curitiba Última msg.: portes, Tue, 17 Aug 2010 11:40:14 -0500
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| pensão: Re: Pensão por morte |
| Pelo que entendi anteriormente do doutor sérgio, se essa filha do seu avô é menor de 21 anos, ela tem direito preferencial sobre todos os demais parentes. Se tem mais de 21 anos, acho que ela não pode reivindicar a pensão. Mas acho que o dr. sérgio está em melhores condições que eu para sanar esta sua dúvida. att. dr. marcos - cur... Última msg.: portes, Tue, 17 Aug 2010 11:35:50 -0500
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| separação/divórcio: Re: Divisão de veículo |
| penso que ele está certo, vocês compraram o veículo juntos, na época, tinham o dever de mútua assistência, os bens havidos foram em benefício do casal. att. dr. marcos - curitiba Última msg.: portes, Tue, 17 Aug 2010 11:25:45 -0500
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| alimentos/pensão: Re: Me ajudem! - Prisão por Dívida de Pensão Alimentícia - |
| a súmula 309 do stj diz q são devidos os alimentos relativos aos 3 meses anteriores ao ajuizamento da ação, mais as parcelas que vencerem no transcurso do processo. provavelmente, o valor que você pagou se refere a esse tempo. as ações são demoradas, em razão do congestionamento do judiciário. em relação à audiência, acho que se de... Última msg.: portes, Tue, 17 Aug 2010 10:34:27 -0500
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| separação/divórcio: Divisão de veículo |
| Meu ex-marido e eu compramos um carro a um ano e meio quando ainda estávamos casados com entrada e financiado em 36 meses. O valor do veículo foi R$ 35 mil com entrada de R$ 12 mil, financiamos R$ 23 mil. Pretendo ficar com o carro pagando o valor a ele devido. A forma em que penso em negociar é a seguinte: fazemos a avaliação do carro em uma ... Última msg.: Socorro, Tue, 17 Aug 2010 10:10:31 -0500
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| alimentos/pensão: Me ajudem! - Prisão por Dívida de Pensão Alimentícia - |
| Meu padastro foi preso no início deste mês por ter ficado devendo durante a época que estava desempregado (acho que em 2006) as prestações referentes à pensão Alimentícia que lhe cabe. Na ocasião do desemprego ele contribui com a quantia simbólica de 50,00 apenas para não deixar passar em branco. A pensão fixada é de 60% do Salário M... Última msg.: hapr, Tue, 17 Aug 2010 01:08:39 -0500
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| pensão: Re: Pensão por morte |
| Pato, veja: A situação que você ´descreve é grave e não se trata de pensão por morte. Isso pode se configurar outras modalidades de infração que podem ser previstas no Estatuto do Idoso. Aconselho você procurar o Ministério Público urgente para que você possa ter mais informações de como proceder. Última msg.: SérgioSergipe, Mon, 16 Aug 2010 19:22:35 -0500
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| pensão: Re: Pensão por morte |
| MINHA AVÓ MORREU A 15 ANOS,SÓ QUE HOJE SAI A PENSÃO DE MORTE,DELA QUE É PARA MEU VÓ QUE,ESTÁ VIVO MAS TEM UMA FILHA,DELE QUE FEZ ELE ASSINAR UMA PROCURAÇÃO PARA,ELA DANDO TODOS DIREITOS PARA ELA,ISSO PODE SÓ QUE ELA,VAI GASTAR ESSE DINHEIRO COMO ELA QUISER,TEM COMO FAZER ELA PRESTAR CONTA DESSE,DINHEIRO MEU VÓ TEM 97ANOS NAÕ,TEM FILHOS M... Última msg.: pato, Mon, 16 Aug 2010 18:58:05 -0500
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| pensão: Re: Pensão por morte |
| MINHA AVÓ MORREU A 15 ANOS,SÓ QUE HOJE SAI A PENSÃO DE MORTE,DELA QUE É PARA MEU VÓ QUE,ESTÁ VIVO MAS TEM UMA FILHA,DELE QUE FEZ ELE ASSINAR UMA PROCURAÇÃO PARA,ELA DANDO TODOS DIREITOS PARA ELA,ISSO PODE SÓ QUE ELA,VAI GASTAR ESSE DINHEIRO COMO ELA QUISER,TEM COMO FAZER ELA PRESTAR CONTA DESSE,DINHEIRO MEU VÓ TEM 97ANOS NAÕ,TEM FILHOS M... Última msg.: pato, Mon, 16 Aug 2010 18:55:41 -0500
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| contratos: Re: Dívida feita pelo próprio banco. |
| Há dois caminhos. No primeiro, a senhora paga o valor solicitado pela empresa de cobrança que está intermediando o negócio, mediante o fornecimento da documentação necessária para esse fim. Convém ver junto a instituição de crédito para a qual a senhora está devendo se eles realmente constituíram essa empresa para receber este débit... Última msg.: portes, Mon, 16 Aug 2010 17:53:15 -0500
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| usucapião/posse: Re: Usucapião. Família |
| Como a posse transmite-se aos herdeiros, acho que já existe garantia de propriedade futura. Em relação à pessoa vir a dar o golpe do baú, acho que este risco não existe porque, se este senhor passou a conviver com esta pessoa quando já tinha mais de 60 anos de idade, o regime de bens deve ser obrigatoriamente o da separação total, por dis... Última msg.: portes, Mon, 16 Aug 2010 16:53:32 -0500
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| usucapião/posse: Usucapião. Família |
| Caros colegas, Um senhor com 68 anos, separado judicialmente, casou-se com uma pessoa com menos da metade de sua idade. Na época da separação – amigável - ficou para ele uma chácara urbana que há mais de 30 a família tem a posse mansa e pacífica, inclusive já fora requerido o usucapião cujo processo encontra-se em andamento. ... Última msg.: wagnercs, Mon, 16 Aug 2010 14:18:41 -0500
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| registro civil/cidadania: Re: Correção de data de nascimento |
| Muitas vezes, quando se vai fazer o assentamento do registro de nascimento de uma pessoa, o oficial do cartório faz primeiro a certidão, e depois faz o registro no livro devido. É por isso que acontecem estes casos de datas trocadas entre um documento e outro do mesmo cartório. Só não entendi uma coisa: Se ela já recebeu uma certidão atu... Última msg.: portes, Mon, 16 Aug 2010 13:51:00 -0500
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| multas de trânsito: Re: falta de sinalização |
| Boa tarde. Por gentileza, em que resultou seu recurso??? Última msg.: portes, Mon, 16 Aug 2010 13:41:36 -0500
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| separação/divórcio: Re: Divórcio entre curador e curatelado |
| A questão me parece interesssante. Em um primeiro momento, analisada a questão à luz da nova Emenda Constitucional 66/2010, sua cliente poderia vir a requerer a dissolução da sociedade e do vínculo conjugal por meio do divórcio em cartório, sem a necessidade da separação judicial, a qual foi extinguida com a promulgação da Emenda. Ent... Última msg.: portes, Mon, 16 Aug 2010 12:56:33 -0500
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| Auxílio acadêmico: Re: Duvida: Direito Criminal |
| Interessante esta sentença dada ao seu sobrinho. Sorte dele, já que a pena-base para este delito é de 05 anos e que, mesmo em favor dele existisse a causa especial de diminuição de pena prevista ao parágrafo 4.º da Lei de Tóxicos, que estipula a redução de 1/3 da pena ao acusado em razão de sua primariedade e bons antecedentes, deveria... Última msg.: portes, Mon, 16 Aug 2010 12:10:12 -0500
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| processual_civil: Re: PROCESSAR A FACULDADE POR DANOS MORAIS |
| Segundo a Constituição Brasileira, a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, pelo que deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. Em razão desse incentivo e promoção, o mesmo dispositivo legal estabelece que o ensino também é livre à iniciativa privada, desde que prestado dentro das normas ger... Última msg.: portes, Mon, 16 Aug 2010 11:11:04 -0500
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| Auxílio acadêmico: Duvida: Direito Criminal |
| Tenho um sobrinho que foi preso por crime hediondo (tráfico de intorpecentes) teve uma pena de dois anos e seis meses, a qual ja cumpriu doze meses, ou seja, 2/6 (dois sextos), portanto ja tem direito a progressão de pena. Contudo, o presidio o transferiu para muito longe e a advogada dele ja havia pedido o B.I. e a progressão dentro... Última msg.: Izilda de Paula, Mon, 16 Aug 2010 08:10:15 -0500
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| rescisão/abandono/estabilidade: rescisão atrasada |
| me demitirão e ja tem 14 dias e ñ me pagarão ainda a recisão a empresa falou q so paga na justiça o empregador pagou um advogado pra mim pessoa essa q nem conheço ñ me derãm a copia da recisão e ñ querem pagar a multa e so mas uma duvida se eles podem descuntar algo de minha recisão tipo dividas q acoplarão na recisão como um motor de ... Última msg.: adriano lima, Mon, 16 Aug 2010 01:32:32 -0500
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| separação/divórcio: Divórcio entre curador e curatelado |
| Boa tarde Gostaria de saber como deve proceder uma esposa que é curadora de seu marido que é absolutamente incapaz (e que se tornou agressivo e violento tornando impossível a convivência e teve sua vida ameaçada. Também se tornou incontrolável, praticando atividades civeis descontrolado quando a esposa precisou fazer tratamento de saúde. E... Última msg.: Natasha, Sat, 14 Aug 2010 15:48:19 -0500
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| processual_civil: Re: PROCESSAR A FACULDADE POR DANOS MORAIS |
| Prezado Klaus Primeiramente gostaria de agradecer pelo retorno, o valor da divida integral está em R$ 4.974.00, que corresponde á 8 mensalidades atrasadas ja incluso os juros. Eu realmente procurei ajuda por ser totalmente leiga sobre processos, eu em momento algum neguei minha inadiplência ou contestei os valores impostos por eles, digo isso p... Última msg.: Ellen Pivaro, Sat, 14 Aug 2010 13:51:18 -0500
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| Imobiliário e SFH: Re: Imovel sem nenhum documento ou registro |
| A construção pode não ser documentada, ou seja, averbada no cartório de registro de imóveis. Do que consegui deduzir do que você falou, acho que o terreno é documentado. Provavelmente é lançado IPTU sobre o imóvel. O carnê de IPTU vem em nome de alguém, com a descrição do imóvel sobre o qual está sendo lançado o imposto. Vocês ... Última msg.: portes, Sat, 14 Aug 2010 13:36:58 -0500
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| pessoa: Re: INDENIZAÇÃO POR MORTE |
| Seu processo começou a tramitar em março de 1999, e está em curso até hoje. Durante todo este tempo, houve vários recursos para instâncias superiores, de ambas as partes. Atualmente, o governo do estado recorreu da decisão, ou seja, apelou para instância superior, não tendo esse recurso sido julgado até o momento. Houve já a condenaç... Última msg.: portes, Sat, 14 Aug 2010 11:36:24 -0500
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| pessoa: INDENIZAÇÃO POR MORTE |
| moro no estado de sergipe.. e meu genitor foi morto por policiais de outro estado (bahia). por engano... os policiais já foram jugaldos etc. Agora nós dá familia lutamos por uma tal de indenização por parte do estado... essa indenização já foi julgada e tudo.. só que não entendo o porque de tanta demora para nós familiares recebermos ess... Última msg.: casos_5, Sat, 14 Aug 2010 07:25:14 -0500
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| Imobiliário e SFH: Re: contrato de gaveta sem fcvs |
| A senhora não precisa de refinanciamento. Não precisa refinanciar nada. Precisa é ter seu negócio jurídico reconhecido. Se a procuração que a senhora tem não traz escrito lá, no corpo dela, por qual prazo, por qual tempo ela lhe foi concedida, então ela é por prazo indeterminado. Neste caso, a procuração é válida para todo o semp... Última msg.: portes, Fri, 13 Aug 2010 19:00:32 -0500
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| Imobiliário e SFH: contrato de gaveta sem fcvs |
| Adquirimos um imóvel com contrato de gaveta, o problema é que o prazo para pagamento acabou, ou seja, foi financiado em 30 anos e esse tempo já findou. O problema é que ainda tem um saldo devedor e para refinanciá-lo precisamos transferir e comprador original não quer dar a procuração p transferencia, pois fala que já fez quando vendeu o i... Última msg.: rita borges, Fri, 13 Aug 2010 12:22:03 -0500
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| férias/13 salário: Re: Ferias - CLT |
| A cada 12 meses de vigência do contrato de trabalho, ou seja, a cada 12 meses que você trabalha para uma empresa, você, empregado, adquire o direito de gozar férias, sem prejuízo da sua remuneração e com esse tempo contando como tempo de serviço (arts. 129 da CLT). Este prazo de 12 meses, que é quando se adquire o direito às férias, é c... Última msg.: portes, Thu, 12 Aug 2010 14:32:15 -0500
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| contrato/alterações/registros: Re: Erro de contador |
| Se no contrato que a senhora fez consta o prazo da experiência, então não cabe o aviso prévio para ele. Se não consta o prazo da experiência, aí cabe. Se o contrato previa a possibilidade de rescisão a qualquer momento por ambas as partes cabe, além do aviso prévio, a multa de 40% sobre o FGTS. Se não estava prevista a rescisão a qua... Última msg.: portes, Thu, 12 Aug 2010 13:22:12 -0500
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| rescisão/abandono/estabilidade: Re: me demitiram por justa causa injusta-mente. |
| muito obrigada por esclarecer esse problema pra mim fico muito grata!! Última msg.: doricléia rosa, Thu, 12 Aug 2010 12:51:46 -0500
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| rescisão/abandono/estabilidade: Re: me demitiram por justa causa injusta-mente. |
| Realmente, sua questão só pode ser esclarecida e solucionada na justiça do trabalho, mediante ação própria. A demissão por justa causa, em si, não requer como condição básica que o funcionário tenha sido punido anteriormente pela empresa, seja com advertência ou até mesmo suspensão. O que se exige para uma dispensa deste tipo é a ... Última msg.: portes, Thu, 12 Aug 2010 12:39:36 -0500
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| condomínio: Re: Inquilino Prejudicado |
| No seu caso, a responsabilidade é do condomínio, já que o prejuízo é em função de falha na estrutura do edifício. Há responsabilidade solidária da imobiliária porque, como adminstradora do bem, ela deve intervir para a boa manutenção do bem que lhe foi dado a administrar. De forma que o senhor pode implementar o reparo, sim, e exigir... Última msg.: portes, Thu, 12 Aug 2010 12:08:44 -0500
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| processual_civil: Re: Reintegração de Posse |
| Nesse caso, a finalidade da audiência de conciliação é para ver se vocês chegam a um acordo. Para ver se ela reconhece seu direito e se vocês conseguem determinar um prazo razoável para a desocupação do imóvel. Caso não haja essa possibilidade, então prossegue a instrução, sendo dado prazo à parte autora para que impugne a contesta�... Última msg.: portes, Thu, 12 Aug 2010 11:56:12 -0500
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| inventário/d. hereditários: Re: desmenbramento |
| Não tem de que, disponha. Att. Dr. Marcos Portes - Advogado Criminalista - Curitiba - portesadv@hotmail.com Última msg.: portes, Thu, 12 Aug 2010 11:43:41 -0500
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| processual_civil: Reintegração de Posse |
| Convivi durante 11 anos em união estável com uma pessoa, órfã, que já possuía um filho (hoje com 25 anos) que nunca recebeu pensão alimentícia para esse filho. Dessa união nasceu um menino, hoje com 10 anos. Durante este período recebi indenização proveniente de ação trabalhista, iniciada antes do relacionamento. Exclusivamente, com o... Última msg.: Edson Mendes, Wed, 11 Aug 2010 19:18:28 -0500
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| rescisão/abandono/estabilidade: Re: me demitiram por justa causa injusta-mente. |
| seria transferência de ligação, pois trabalhei numa rede de telefonia( embratel) Última msg.: doricléia rosa, Wed, 11 Aug 2010 17:15:33 -0500
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| inventário/d. hereditários: Re: desmenbramento |
| portes muito obrigado você me esclareceu algumas duvidas. Última msg.: samos, Wed, 11 Aug 2010 16:33:27 -0500
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| processual_civil: Re: PROCESSAR A FACULDADE POR DANOS MORAIS |
| Cara Ellen, boa tarde ... Primeiramente, gostaria de saber se o total da dívida excede 60 salários mínimos ? Agora, se voce preencher os requisitos abaixo, poderá considerar o dano. Para a configuração do dano moral, com seus aspectos preventivo e pedagógico, faz-se necessária a demonstração dos seguintes pressupostos: a) ação ou omi... Última msg.: klaus.direito, Wed, 11 Aug 2010 14:48:16 -0500
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| processual_civil: PROCESSAR A FACULDADE POR DANOS MORAIS |
| Boa Tarde Recebi na data de hoje uma intimação de Ação de Cobrança pelo Rito Sumário enviada pela minha faculdade. Fiz a matricula em 2008 em um curso de licenciatura de 3 anos de duração, durante os 2 primeiros semestres fiz todos os pagamentos das mensalidades sem atraso, no 3 semestre com problemas financeiros, fiz a rematricula porém ... Última msg.: Ellen Pivaro, Wed, 11 Aug 2010 13:23:37 -0500
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| alimentos/pensão: Re: problemas com pensão X advogado |
| Senhora Regina, acredito que um advogado não possa cobrar da senhora apenas R$ 500,00 reais para acompanhar todo um processo de alimentos. Em todo caso, se a senhora acha que a razão lhe assiste, a senhora pode procurar outro advogado ou a defensoria pública da sua cidade e orientar-se sobre a possibilidade de ser ajuizada uma ação de repara�... Última msg.: portes, Wed, 11 Aug 2010 12:06:25 -0500
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| condomínio: Inquilino Prejudicado |
| Sou inquilino e o telhado do predio foi destelhado em um vendaval em cima do meu apartamento já que moro no último andar molhando tudo quando chove. Isso já está ocorrendo desde janeiro/10 e até agora o síndico não consertou e diz que não vai consertar e mandou-me bater de "porta em porta" angariando dinheiro para fazer o conserto... Última msg.: Amazonia, Wed, 11 Aug 2010 10:26:01 -0500
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| contrato/alterações/registros: Erro de contador |
| Olá, acho que dou azar, não pode ser, rs, enfim... tenho 4 funcionários registrados e todos aos mesmo tempo foram enviados para o contador. Somente um deles não fora registrado com contrato de experiência, os demais foram , mas o erro foi do contador. Enfim gostaria de saber se envio o funcionário embora na experiência de 45 dias, eu teria q... Última msg.: regina perrotta, Tue, 10 Aug 2010 18:53:24 -0500
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| alimentos/pensão: problemas com pensão X advogado |
| OLá, eu ingressei com ação de pensão alimentícia contra o pai do meu filho menor há mais de 2 anos atrás, com advogado particular, inclusive paguei a ele o valor de R$ 500,00 para isto e na ocasião tivemos uma audiência que não encontraram o pai do meu filho já que ele vive se esquivando, mas pega o filho todo final de semana quinzenal.... Última msg.: regina perrotta, Tue, 10 Aug 2010 18:48:13 -0500
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| salário/adicionais/descontos: Re: Cálculo de salário + adicional noturno |
| Caro senhor, não tenho experiência em cálculos trabalhistas, mas penso que o senhor deve retornar ao seu sindicato e pedir que os cálculos sejam refeitos e anotados de forma especificada em uma folha. E que um advogado do seu sindicato pegue esta folha e lhe explique, tim-por-tim, até que não lhe reste nenhuma dúvida, como esses cálculos f... Última msg.: portes, Tue, 10 Aug 2010 12:23:51 -0500
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| Família: Re: contrato pré-nupcial - modelo |
| Senhora Ana Borba, não sei se ainda lhe interessa esta resposta, mas a senhor pode mudar o regime de bens, sim, por meio de petição ao juiz de família. att. dr. marcos - advogado criminalista - curitiba - portesadv@hotmail.com Última msg.: portes, Tue, 10 Aug 2010 12:14:42 -0500
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| Família: Re: contrato pré-nupcial - modelo |
| O pacto antenupcial realizado entre a senhora e seu esposo contendo esta condição seria nulo de pleno direito porque tanto o casamento oficializado em cartório como a união estável regem-se pelos regimes de comunhão de bens expressos em lei. Melhor explicando: para sua celebração, reconhecimento e validade, o casamento deve preencher dete... Última msg.: portes, Tue, 10 Aug 2010 11:45:10 -0500
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| Imobiliário e SFH: Re: Imovel sem nenhum documento ou registro |
| A casa do vizinho é do mesmo modo que a minha sem nenhum documento. Última msg.: aisllan, Tue, 10 Aug 2010 11:02:21 -0500
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| rescisão/abandono/estabilidade: Re: me demitiram por justa causa injusta-mente. |
| portes escreveu: não entendi o que querem dizer essas transferências. transferências de que??? há sim claro, queria dizer transfêrencia de ligações pois trabalhei numa empresa de telefonia (EMBRATEL).[/color] Última msg.: doricléia rosa, Mon, 09 Aug 2010 17:03:20 -0500
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| Família: Re: contrato pré-nupcial Duvidas |
| Pretendo casar com meu namorado com o qual tenho uma filha, gostaria de saber se posso adicionar uma cláusula no contrato pré-nupcial na qual em caso de traição os bens do casal seriam integralmente doados a filha do casal , gostaria de saber se há meios de me resguardar em caso de traição ! Aguardo resposta Última msg.: Elisalily, Mon, 09 Aug 2010 14:47:19 -0500
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| inventário/d. hereditários: Re: desmenbramento |
| pelo que você descreveu, este imóvel (terreno) é o único bem a ser dividido entre você, seus irmãos e sua mãe. nesta hipótese, a regularização que sua mãe está fazendo está se dando, provavelmente, por intermédio de uma ação judicial de inventário e partilha de bens. se houvesse acordo, entendimento prévio entre todos vocês, es... Última msg.: portes, Mon, 09 Aug 2010 10:24:17 -0500
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| rescisão/abandono/estabilidade: Re: me demitiram por justa causa injusta-mente. |
| não entendi o que querem dizer essas transferências. transferências de que??? Última msg.: portes, Mon, 09 Aug 2010 09:53:53 -0500
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| pessoa: Re: Ameaças via internet. |
| em princípio, é formalizar um registro do fato na delegacia mais próxima (B.O.) deverá ser indicado o endereço e se possível números de telefone de quem vem fazendo as ameaças, para que ele seja intimado pela autoridade policial a comparecer na delegacia e dar sua versão dos fatos. após o depoimento do autor das ameaças, será feito o t... Última msg.: portes, Mon, 09 Aug 2010 09:50:11 -0500
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| pessoa: Ameaças via internet. |
| Gostaria de ajuda, para melhor saber como devo proceder. Uma amiga, vem recebendo constantes ameaças de um ex-namorado, via internet (orkut, msn) sobre o caso de ela não ficar com ele, ele iria fazer um orkut fake com fotos pessoais dela. Ameaçando também, e o mais grave de fato, "acabar com a vida dela" caso ela não termine o namo... Última msg.: Felipe Fernandes, Sat, 07 Aug 2010 11:53:34 -0500
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| salário/adicionais/descontos: Cálculo de salário + adicional noturno |
| Boa tarde, trabalho em uma farmácia em escala 6x1. E gostaria de saber qual o valor correto do adicional noturno. Hora entrada: 00:23 Saída: 08:08 Janta: 04:00 até 05:00 O salário base é de R$: 1685,00 e o adicional noturno que está vindo em folha de pagamento é de R$: 205,23, já perguntei no RH da empresa e me disseram que está correto... Última msg.: luizfnando, Fri, 06 Aug 2010 14:56:53 -0500
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| registro civil/cidadania: Re: Sobrenome - acrescentar/excluir - cônjuge |
| A petição deve ser endereçada a um juiz de vara de família, solicitando a modificação ao ofício do registro civil das pessoas naturais. O fundamento principal é o art. 165, parágrafo primeiro, do atual Código Civil, mais os relativos aos requisitos da petição inicial, expressos nos arts. 282 e 283 do CPC. att.: dr. marcos - advogado... Última msg.: portes, Fri, 06 Aug 2010 11:11:25 -0500
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| inventário/d. hereditários: desmenbramento |
| oi ,moro a 10 anos em um terreno que e da familia ,e tem 4 casas minha mãe deixou nos construir aonde quesessimos, cada um fez sua casa como queria. a uns dois anos ouve uma desavença entre nos ,e agora ela ta regularisando o terreno e disse que se minha casa estiver na parte que compete a ela eu terei que derrubar, meu pai ja e falecido sei que ... Última msg.: samos, Thu, 05 Aug 2010 13:33:03 -0500
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| rescisão/abandono/estabilidade: me demitiram por justa causa injusta-mente. |
| [color=#000080]Olá bom dia, Há tres meses atrás fui mandada embora por justa causa. A empresa me alegou que eu fiz muitas transferências indevidas ( sendo que é procedimento da empresa fazer transferência), entam por esse fato estariam me demitindo., só que me avisaram que na minha carteira eles não iriam assinar minha ... Última msg.: doricléia rosa, Thu, 05 Aug 2010 09:02:29 -0500
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| registro civil/cidadania: Re: Sobrenome - acrescentar/excluir - cônjuge |
| Mari, primeiramente o sobrenome do seu esposo é seu sim. No momento do casamento no civil, você teve opção de escolher entre acrescentar ou não o sobrenome do seu esposo. Você está ilegal nesta situação, pois possui dois documentos diferentes. Cuidado, qualquer um pode alegar falsidade ideológica. Deve alterar seus documentos sim. Última msg.: c.souza, Thu, 05 Aug 2010 08:24:52 -0500
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| registro civil/cidadania: Re: Correção de Sobrenome Paterno |
| Olá Cristian. Não deu pra compreender muito bem, mas como já lhe foi informado, você deve ter o sobrenome do seu pai sim. Como está o sobrenome do seu pai?? Não há como mudar para o sobrenome de seu avô. Última msg.: c.souza, Thu, 05 Aug 2010 08:15:11 -0500
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| salário/adicionais/descontos: Re: Feriado gera desconto no salário? |
| Olá Marina. Claro que não é legal. Você deve notificar o departamento pessoal sobre o ocorrido ou diretamente um advogado trabalhista, mesmo estando trabalhando. Porém, nada impede da empresa te demitir. Última msg.: c.souza, Thu, 05 Aug 2010 07:59:57 -0500
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| acidente: Re: Acidentes de Trabalho |
| Bom dia. Em questão ao seu punho, a empresa será responsabilizada, pois não é acidente de trabalho. Depois da estabilidade, você poderá ser mandada embora sim, porém pode procurar um advogado trabalhista e verificar melhor o que fazer. Quanto ao seu tornozelo...cuidado nunca é demais. Este sim foi acidente de trabalho, mas não dá nenhum p... Última msg.: c.souza, Thu, 05 Aug 2010 07:52:15 -0500
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| pensão: Re: Revisão de pensão por morte |
| Francisco Coelho escreveu: Sim. Revisão pelo IRSM. Mas é necessário confirmar o mês do ano de 1994 que ela começou a receber a Pensão. Procure um Advogado. Abs. Obrigado pela respota  No papel do inss diz in... Última msg.: akumaevil, Wed, 04 Aug 2010 15:01:57 -0500
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| execução: Re: Execução de Alimentos Provisórios |
| Entendo que todos pelo 732 e 733. Mas procure ouvir uma segunda opinião. Att. Dr. Marcos - Curitiba Última msg.: portes, Wed, 04 Aug 2010 14:11:58 -0500
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| sfh: Re: Herança impede uso FGTS compra imóvel? |
| Como parece que o formal de partilha não foi averbado, entendo que nada impede que você use os recursos do fgts. Última msg.: portes, Wed, 04 Aug 2010 14:02:14 -0500
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| Imobiliário e SFH: Re: Imovel sem nenhum documento ou registro |
| você falou sobre sua casa mas não disse em que pé está a documentação da casa vizinha. Última msg.: portes, Wed, 04 Aug 2010 13:59:48 -0500
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| Imobiliário e SFH: Re: Venda de casa - herdeiros |
| Sugiro o seguinte. Vocês são em 3 irmãos. Façam uma avaliação de mercado dos bens existentes. O valor total deverá ser dividido em quatro partes, pois a herança deve ser dividida entre sua mãe e vocês três. Da parte que lhe cabe, se for do desejo de sua mãe, ela pode abir mão de 25% em favor de um dos filhos. Mas isso sempre dá c... Última msg.: portes, Wed, 04 Aug 2010 13:53:31 -0500
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| Administrativo: Recursos special e Extraordinário: o aparente rigor |
| Recursos especial e extraordinário: o aparente rigor em alguns casos no juízo de admissibilidade Por Luiz Cláudio Barreto Silva O aparente rigor no juízo de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário é atenuado em alguns casos. Matérias relacionadas à interpretação de contra... Última msg.: LUIZ CLÁUDIO BARRETO SILV, Wed, 04 Aug 2010 12:50:16 -0500
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| acidente: Acidentes de Trabalho |
| [color=#4040FF]Em 12/2007 sofri um acidente de trabalho "o punho direito q foi afetado em tal data" e fui afastada e após um mes do acidente o serviço preencheu a Cat e fui encaminhada ao INSS sem maiores informações. Recebi os primeiros 15 dias pela empresa e o restante do periodo o INSS fez os pagamentos. Depois de alguns m... Última msg.: Gikity, Wed, 04 Aug 2010 12:45:01 -0500
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| pensão: Re: Revisão de pensão por morte |
| Sim. Revisão pelo IRSM. Mas é necessário confirmar o mês do ano de 1994 que ela começou a receber a Pensão. Procure um Advogado. Abs. Última msg.: Francisco Coelho, Wed, 04 Aug 2010 12:26:14 -0500
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| doença: Re: Contrato de trabalho encerra antes do fim do auxiliio acidente |
| Depende. Do meu ponto de vista, o teu contrato de trabalho por tempo determinado ficaria suspenso a partir da data que ocorreu o acidente de trabalho que veio a gerar o benefício de auxílio-acidente. Neste sentido, teu contrato de trabalho sofreria uma pausa e retomaria o prazo de contrato quando cessasse o benefício previdenciário. Ex. Contra... Última msg.: Francisco Coelho, Wed, 04 Aug 2010 12:08:26 -0500
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| benefícios legais: Re: QUAIS SÃO OS MEUS BENEFÍCIOS DURANTE INSS? |
| eu moro atualmente em são paulo-sp e irei me mudar para hortolândia-sp e a empresa diz que nao pagará meu vale transporte, alegando que foi uma escolha minha, eles tem razão ou são obrigados a me fornecer o vale transporte? grato. Última msg.: hiei, Wed, 04 Aug 2010 03:20:57 -0500
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| Trabalho: Acidentes de Trabalho |
| [color=#0000FF]Boa Noite ... Sofri em 12/2007 um acidente de trabalho "o punho direito q foi afetado em tal data" e fui afastada após um mes o serviço preencheu a Cat e fui levada para o INSS sem maiores informações, recebi os 15 dias pela empresa e o restante do periodo o INSS fez os pagamentos. Alguns meses depo... Última msg.: Gikity, Wed, 04 Aug 2010 01:55:15 -0500
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| cargo/função/equiparação: Re: Equiparação Salarial |
| Colega, a empresa várias vezes ressaltou que seus funcionários não possuem direitos de servidores públicos, uma vez que são contratados de uma sociedade de economia mista. Sociedade esta onde a prefeitura detém 99% de participação. Pode um funcionário de empresa de economia mista ser considerado um servidor público e, consequentemente, t... Última msg.: Angelo Novais, Tue, 03 Aug 2010 20:41:55 -0500
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| férias/13 salário: Ferias - CLT |
| Trabalho ha cinco anos como CLT num empresa e gostaria de saber como proceder com relação as minhas ferias. Ingressei na empresa dia 01/12/2004, tenho uma féria vencida e uma por vencer. Sempre me disseram na empresa que tenho, sou obrigada a tirar férias até o dia 10/outubro de cada ano. A empresa so concede 20 dias, mesmo que eu deseje goza... Última msg.: Layze, Tue, 03 Aug 2010 17:13:34 -0500
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| Comentários: CESSÃO DE CRÉDITO, A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO CEDENTE |
| O tema que será abordado é palpitante e bem atual, devido às inúmeras reclamações que convergem para o judiciário. Algumas empresas que giram com ativos(leia-se empresas de cobrança), estão adquirindo créditos considerados “podres” de empresas de telefonia, bancos, financeiras e lojas varejistas. Essa compra de créditos é feita medi... Última msg.: acpadv, Tue, 03 Aug 2010 14:36:57 -0500
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| contratos: Re: Redução de Juros |
| O procedimento que a senhora busca pode ser pleiteado em juízo. Chama-se ação de consignação em pagamento. Por meio dela é que se pleiteia uma reavaliação do contrato originalmente acordado. Numa fase preliminar, é apurado o saldo devedor do contrato, com as taxas contratadas. Depois, é refeito esse cálculo, de preferência por meio ... Última msg.: portes, Tue, 03 Aug 2010 13:00:55 -0500
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| cargo/função/equiparação: Re: Equiparação Salarial |
| Já que o senhor é um servidor público, entendo que sim. Att.: Dr. Marcos - Curitiba Última msg.: portes, Tue, 03 Aug 2010 12:48:23 -0500
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| Administrativo: Re: Inmetro - notificação - produtos sem etiquetas |
| Tenho a impressão de que sua dúvida já foi sanada pelo colega do Rio Grande do Sul. Mas caso suas dúvidas persistam, segue meu email: portesadv@hotmail.com att. dr. marcos portes - curitiba Última msg.: portes, Tue, 03 Aug 2010 12:36:40 -0500
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| cargo/função/equiparação: Equiparação Salarial |
| Caros amigos do fórum, Sou funcionário de uma sociedade de economia mista, em regime CLT. Entrei no órgão por concurso público. Recebo PASEP e tenho direito ao plano de saúde exclusivo de servidores públicos municipais. Recentemente o prefeito do município decretou que o piso salarial de todos os servidores municipais seria de 800 reais. ... Última msg.: Angelo Novais, Tue, 03 Aug 2010 11:05:18 -0500
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| salário/adicionais/descontos: Re: calculo adicional noturno |
| Caro Junior Arruda, Sinto em informar que os dois calculos estão errados (em partes). Segue da maneira que vc deverá calcular: Sua dúvida ficará com base no art. 73 da CLT: Art. 73 - Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração ... Última msg.: klaus.direito, Tue, 03 Aug 2010 09:49:57 -0500
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| Doutrina jurídica: Lojistico |
| Bom dia! Eu tive problemas em uma loja que o sistema reabriu uma conta que eu ja havia pago, como se fosse outro contrato, mas ja resolvi na loja mas agora estou pagando uma divida , descontada em folha, pois trabalho na empresa, solicitei um documento de comprovante com os contratos quitados, mas eles me disseram que nao fornecem esse tipo de docu... Última msg.: VERY, Tue, 03 Aug 2010 07:03:23 -0500
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| salário/adicionais/descontos: calculo adicional noturno |
| Ola ,trabalho em um posto de gasolina ,das 22:35 as 6:08 , que da um total de 7:33 ,é correto afirmar que trabalhei 8:35,este calculo esta correto? ,pois minha empresa me paga 6 horas noturnas por noite ,tenho 1 hora de intervalo para refeição esta hora de intervalo entra na remuneração? ,trabalho a quatro anos e meio neste horário,em media 2... Última msg.: junior arruda, Mon, 02 Aug 2010 16:35:48 -0500
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| doença: Re: Restabelecimento de Benefício / JEF ? |
Poxa vida...  Ninguém pode me ajudar?  Última msg.: Daniela de Almeida, Mon, 02 Aug 2010 08:39:59 -0500
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| sfh: Herança impede uso FGTS compra imóvel? |
| Meu pai faleceu há quase 7 anos e no final de 2009 o juiz se pronunciou quanto ao formal de partilha e nesse ficou decidido que me caberia um apartamento. Ainda não passei o imóvel para o meu nome, e no registro de matrícula que tirei consta que o mesmo está em nome do meu pai. Esse imóvel impede (ainda não transferido para meu nome) que eu ... Última msg.: c_rolim, Fri, 30 Jul 2010 15:28:07 -0500
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| Imobiliário e SFH: Imovel sem nenhum documento ou registro |
| Bom dia a todos, estou com algumas duvidas e gostaria de se possivel contar com a ajuda de voceis. Eu tenho 22 anos e moro com meus pais em um bairro em que as casas (a maioria) foi feita pela prefeitura (estilo BNH), isso a uns 15 anos. Porem nossa casa não tem escritura e nunhum documento até hoje. Mas a duvidada é, que meu vizinho faleceu a 1... Última msg.: aisllan, Fri, 30 Jul 2010 11:57:27 -0500
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| reparação de danos: Re: Cartão de Crédito - Proposta - Dano |
| quero receber propostas de cartao de credito Última msg.: thais magalhaes, Fri, 30 Jul 2010 01:58:51 -0500
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| execução: Execução de Alimentos Provisórios |
| Olá, Preciso de um modelo de execução de alimentos provisórios. Existem parcelas com mais de 3 meses de atraso. Nesse caso, como fica o pedido? Devo pedir os antigos pelo 475-O do CPC e os mais recentes pelo 732 e 733 pra poder pedir a prisão? Posso fazer os dois pedidos em uma mesma ação? Obrigada, Gabi. Última msg.: Gabi Moreira, Thu, 29 Jul 2010 14:49:43 -0500
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| processual_previdenciário: Re: dois beneficios com o mesmo numero |
| aguardo resposta Última msg.: ariel de assis rodrigues, Thu, 29 Jul 2010 11:15:14 -0500
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| processual_previdenciário: dois beneficios com o mesmo numero |
| eu entrei na justiça federal contra o inss em 2007 foi feito um acordo que enquanto eu tivesse levando laudo eu continuaria afastado.os laudos era de usuario de drogas,coluna e joelho.agora em 2010 renovei a minha carta de habilitação.por isso pela justiça na pericia tive alta. mais, não no inss. pois a carta que recebi dizia que eu estava inc... Última msg.: ariel de assis rodrigues, Thu, 29 Jul 2010 11:12:24 -0500
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| Imobiliário e SFH: Venda de casa - herdeiros |
| Boa tarde Minha mãe viveu maritalmente com meu pai durante muitos anos, eles compraram um terreno e construiram a casa onde resido. No mesmo terreno tem duas casas. O terreno está em nome de minha mãe apenas, lucida, com 78 anos de idade e quase cega (possui 10% da visão em um dos olhos e cega do outro). Ela em maio deste ano se mudou para cas... Última msg.: semassuli, Thu, 29 Jul 2010 11:08:07 -0500
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| multas de trânsito: falta de sinalização |
| Bom dia, recebi uma multa de rodizío em SP (art:187 - inciso 1) ocorrida no dia 02/09/09 e recorri alegando falta de sinalização na via de acesso À marginal Pinheiros e também por não ter recebido a notificação dentro do prazo de 30 dias, o recurso foi julgado e a multa foi mantida, quero recorrer em 2ª instância porém tenho algumas dú... Última msg.: lcquinto, Wed, 28 Jul 2010 09:07:21 -0500
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| contratos: Redução de Juros |
| Olá, gostaria de saber sobre a possibilidade de reduzir o tempo de pagamento do meu carro e consequentemente o valor total referente aos juros cobrados. Fiz em 48 vezes e quero reduzir a quantidade de parcelas para conseguir pagar mais rápido. Eu poderia pagar duas ou três parcelas ao mesmo termpo mas, pagaria a mesma quantidade de juros. Ser... Última msg.: Gisele Kozow, Wed, 28 Jul 2010 06:59:16 -0500
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| pensão: Revisão de pensão por morte |
| Minha mãe recebe pensão desde 1994 do inss por morte do meu pai,há alguns anos houve todo um movimento de revisões em cima do inss,ele mesmo admitiu,e ofereceu acordos,em que daria um valor em parcelas dos ultimos anos alem da revisão do beneficio. Acontece que aqui somos muito pobres e não pudermos ir atras disso,não foi oferecido nenhum ac... Última msg.: akumaevil, Tue, 27 Jul 2010 16:48:49 -0500
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| aposentadoria: Re: Tempo de serviço de aluno aprendiz-averbação |
| Prezada Fátima, estou com dificuldade em conseguir a declaração na escola agrícola onde estudei no período de 1978 a 1980 (martinho di ciero em Itu) hoje administrada pelo centro paula souza.Se recusam a incluir as informações de acordo com a IN 027.Como conseguiu a certidão com essas informações?Tem conhecimento de alguem que conseguiu e... Última msg.: amarula102000, Mon, 26 Jul 2010 18:19:09 -0500
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| guarda: Re: Avaliação psiquiatrica justifica guarda ? |
| Me parece que sim, senhor Anibal. A avaliação psiquiátrica é documento hábil a justificar tanto a separação de corpos, em sede liminar, quanto a separação definitiva. Se o senhor ainda não fez nada, com a entrada em vigor de lei que alterou a constituição, pode-se pedir o divórcio direto, seja ele consensual ou litigioso, sem precisa... Última msg.: portes, Sat, 24 Jul 2010 13:18:15 -0500
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| guarda: Re: guarda da filha |
| Senhor Ilson, não sei se o senhor ainda tem interesse em alguma resposta, mas o senhor pode ingressar com pedido de guarda provisória, sim, alegando os fatos que o senhor descreveu. As provas podem ser materiais (boletins médicos, cópias de receita, notas de compra de medicamentos, etc.) e testemunhais. Caso um ou outro órgão não queira fo... Última msg.: portes, Sat, 24 Jul 2010 13:07:30 -0500
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| alimentos/pensão: Re: pensão alimentícia - salário mínimo - novo piso |
| Não foi nada, Sr. Breno. Espero que o senhor obtenha um advogado para entrar revisar o valor que o senhor está pagando. Cordialmente, Dr. Marcos Portes - Advogado Criminalista - Curitiba Última msg.: portes, Sat, 24 Jul 2010 13:00:34 -0500
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| costumes: Re: atentado violento ao pudor |
| Como eu disse, em vítima menor de 14 anos a violência é presumida. Ou seja, presume-se que houve violência no ato libidinoso em razão da idade da vítima. Portanto, há presunção de grave ameaça e violência como elemento constitutivo do tipo. De nada adianta alegar que não houve, porque esta é uma presunção legal. Antes da edição ... Última msg.: portes, Sat, 24 Jul 2010 12:53:10 -0500
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| costumes: Re: atentado violento ao pudor |
| Como eu disse, em vítima menor de 14 anos a violência é presumida. Ou seja, presume-se que houve violência no ato libidinoso em razão da idade da vítima. Portanto, há presunção de grave ameaça e violência como elemento constitutivo do tipo. De nada adianta alegar que não houve, porque esta é uma presunção legal. Antes da edição ... Última msg.: portes, Sat, 24 Jul 2010 12:50:34 -0500
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| alimentos/pensão: Re: pensão alimentícia - salário mínimo - novo piso |
| obrigado pela orientação,já procurei mas não consegui um advogado,porque não consegui ter meu i.r atualizado e mesmo assim ela consegui tendo bens, mas mesmo assim irei ate la para tentar conseguir um advogado. mesmo assim obrigado dr.marcos. Última msg.: rezende09, Fri, 23 Jul 2010 16:06:40 -0500
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| doença: Auxílio-doença e Aprovação em Concurso Público |
| Se alguém puder me responder, desde já agradeço. Sou empregada pública. Trabalho há 5 anos em uma sociedade de economia mista. Desde janeiro/2010 estou afastada do trabalho em virtude de estar com hernia de disco lombar. Com esse problema na coluna, sinto que ainda não tenho condições de retornar ao trabalho, pois a função que exerço - ... Última msg.: Pat Pat, Fri, 23 Jul 2010 13:56:52 -0500
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| rescisão/abandono/estabilidade: Re: Minha empregada abandonou o emprego, o que fazer? |
| Dr. Marcos, agradeço muitíssimo sua atenção e agilidade em me ajudar com estas informações. Farei o que me orientou o mais breve possível. Mais uma vez obrigada mesmo. Atenciosamente Núbia Andrade Última msg.: nandrade, Thu, 22 Jul 2010 16:28:08 -0500
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| doença: Contrato de trabalho encerra antes do fim do auxiliio acidente |
| Boa tarde Gostari de saber como fica a minha situação ja que sofri acidente de trabalho e meu contrato encerra antes do fim do beneficio? A empresa me demite antes ou só na data do meu retorno? Última msg.: niquesouza, Thu, 22 Jul 2010 12:50:38 -0500
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| doença: Re: Restabelecimento de Benefício / JEF ? |
| Ninguém? Alguém pode me ajudar com as dúvidas acima? Alguém? Por favor? Última msg.: Daniela de Almeida, Thu, 22 Jul 2010 11:17:09 -0500
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| costumes: Re: atentado violento ao pudor |
| Obrigado pela manifestação. Porém a dúvida é tb qto ao enquadramento em avpudor. Veja bem, não houve violência nem grave ameaça, apenas a prática de ato libidinoso. Não seria necessária a presença de um dos dois tipos? viol ou grave ameaça? Última msg.: analista, Thu, 22 Jul 2010 09:01:24 -0500
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| rescisão/abandono/estabilidade: Re: Minha empregada abandonou o emprego, o que fazer? |
| A senhora deve procurar um advogado trabalhista para orientá-la sobre os procedimentos a serem tomados. Se não conhece nenhum, também pode dirigir-se à justiça do trabalho da sua cidade com toda a documentação da sua funcionária e protocolar um pedido de rescisão de contrato de trabalho com sua funcionária, por abandono de emprego. Não... Última msg.: portes, Thu, 22 Jul 2010 08:54:40 -0500
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| visitas: Re: Revisão de visitas - descumprimento de horário |
| Acho que se o seu advogado já está ciente da situação, creio que está tudo em ordem. Se há descumprimento de acordo por parte da mãe, esse descumprimento deve ser informado ao juiz. Ocorre que muitas vezes a vara está congestionada de processos e os pedidos demoram um pouco a serem apreciados, o que aumenta a angústia de quem está viven... Última msg.: portes, Thu, 22 Jul 2010 08:41:13 -0500
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| alimentos/pensão: Re: pensão alimentícia - salário mínimo - novo piso |
| Senhor Breno, o senhor deve procurar a defensoria pública da sua cidade e solicitar ao defensor público que entre em juízo com um pedido de revisão do valor da pensão que o senhor paga, em função da sua renda atual. att. dr. marcos - curitiba Última msg.: portes, Thu, 22 Jul 2010 08:29:22 -0500
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| execução da pena: Re: Para Interno Pedir Progressão de Pena |
| Em tempo: essas informações a que me referi fazem parte do atestato de conduta carcerária. Última msg.: portes, Wed, 21 Jul 2010 18:00:01 -0500
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| execução da pena: Re: Para Interno Pedir Progressão de Pena |
| Doutora, estou meio sem tempo agora, mas vou procurar ajudar. Mesmo havendo concurso de crimes e de pessoas, é estranho o regime de cumprimento inicial de pena ser o fechado, para réu primário. Em todo caso..... Bem, para solicitar progressão, são necessários dois requisitos, um de ordem objetiva, que é o tempo de recolhimento à prisão, ... Última msg.: portes, Wed, 21 Jul 2010 17:57:07 -0500
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| costumes: Re: atentado violento ao pudor |
| antes da lei 12.015/09, o artigo 213 ou 214 sempre era cominado ao 224 do CP. assim, se a vítima fosse menor de 14, a violência era sempre presumida. vítima entre 14 e 18, havia discordância na jurisprudência em relação à violência ser presumida ou não. tanto antes como atualmente, indiciamento em inquérito policial por estupro, poden... Última msg.: portes, Wed, 21 Jul 2010 17:42:47 -0500
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| Consumidor: Contrato de Abertura de Crédito |
| Boa tarde! Gostaria de algumas orienteações sobre clásulas de contrato. Em um contrato de abertura de crédito fixo de uma PJ possui a seguinte clásula: " ENCARGOS FINANCEIROS - SOBRE OS VALORES LANÇADOS NA CONTA VINCULADA AO PRESENTE CONTRATO, BEM COMO SOBRE O SALDO DEVEDOR DAÍ DECORRENTE, INCIDIRÃO ENCARGOS BÁSICOS, CALCULADOS COM... Última msg.: Morghana de Oliveira, Wed, 21 Jul 2010 13:03:56 -0500
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| doença: Re: Auxílio Doença / Invalidez / fibromialgia |
| Caros amigos, Infelizmente podemos comparar os peritos médicos do INSS com os carrascos nazistas. Me parte o coração quando vejo nos corredores pessoas chorando de dor, com membros amputados ou a desmaiar e logo em seguida as vejo sair desesperançosas e certas de que o carrasco vai dizer que estão aptas para o trabalho (ou para morrer no tr... Última msg.: gealdo santos, Tue, 20 Jul 2010 21:42:23 -0500
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| alimentos/pensão: Re: revisão de pensão |
| breno escreveu: Bom Dia Gostaria de uma orientação, tenho que pago uma pesão de 1 salario minimo por mês e não tenho condições de manter essa pensão neste valor pq ganho $ 800,00 reias e pago todo mês $300,00 reis ela quer mais pago aluguel e estou com dificuldade,peço ajuda sou motorista e não sou registrado por cau... Última msg.: rezende09, Tue, 20 Jul 2010 20:12:02 -0500
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| doença: Re: Restabelecimento de Benefício / JEF ? |
| Olá Srs (as), Eis me aqui novamente, e com a cabeça explodindo de dúvidas e preocupações! Conforme relatei acima, realizei a perícia em 09/abril/2010. Fui MUITO mal tratada, sai de lá desolada, e certa de que perderia. O perito que me atendeu mandou que... Última msg.: Daniela de Almeida, Tue, 20 Jul 2010 15:08:06 -0500
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| costumes: atentado violento ao pudor |
| Os crimes ocorridos antes da nova lei, onde não houve conjução carnal nem violencia ou grave ameaça, porem a vítima é menor de idade, como serão enquadrados? Última msg.: analista, Tue, 20 Jul 2010 14:41:19 -0500
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| rescisão/abandono/estabilidade: Re: Aviso Previo Comissionado |
| Bom dia!!! Solicitei o desligamento na minha atual empresa, em primeiro lugar pedi para ser demitida mas a empresa se negou. Solicitei então um acordo onde eu devolveria os 40% da recisão do contrato mas ainda assim a empresa se negou. Não tive outra escolha a não ser solicitar o desligamento e me foi proposto o aviso prévio. Gostaria de saber... Última msg.: SahSah, Tue, 20 Jul 2010 09:41:25 -0500
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| rescisão/abandono/estabilidade: MINHA EMPREGADA ABANDONOU O EMPREGO, O QUE FAZER? |
| Gente bom dia, estou meio sem saber o que fazer e na verdade como falar, mas vou tentar. Descobri agora, pela manha, que minha empregada doméstica abandonou o emprego sem me avisar, voltando para sua Terra Natal. Estou sem saber como agir, uma vez que a CTPS está assinada, eu recolho o INSS dela direitinho, e tudo o que poderia ajudar, sempre fiz... Última msg.: nandrade, Tue, 20 Jul 2010 08:43:16 -0500
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| contratos: Dívida feita pelo próprio banco. |
| Prezados, bom dia. Solicito ajuda e esclarecimentos para resolver o meu problema. Estou separada há 4 anos e meu ex esposo levou com ele, todos os nossos documentos, inclusive o meu contrato de abertura de conta num determinado banco.Abri uma conta há cerca de 7 anos, fiz um depósito nesta conta e quase não movimentei o meu dinheiro.Passado al... Última msg.: ANDRÉA L.R.ALMEIDA, Tue, 20 Jul 2010 07:45:32 -0500
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| doença: Demissão após retorno de aux. doença, tenho direito |
| Por favor me ajude, entrei na empresa em maio de 2008, engravidei, e no fim da gestação a minha médica me afastou por depressão, fiquei afastada até ter o bebe, após veio a licença maternidade e eu continuava com depressão, passaram os 4 meses retornei dia 18 de junho de 2009, assim que cheguei na empresa, eles me dispensaram, a empresa me ... Última msg.: FABIANA PERES, Tue, 20 Jul 2010 07:08:05 -0500
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| registro civil/cidadania: Correção de data de nascimento |
| oi Bom Dia meu nome é Rafael eu gostaria de tirar uma dúvida, porque eu e minha noiva planejamos nos casar, e não conseguimos marcar a data porque no livro do cartório que ela foi registrada está em 25/05/1985, mais no registro dela está marcado como 25/06/1985, o cartório onde a mesma nasceu fica em Água Preta/PE ela recebeu uma certidão... Última msg.: miranda_rafa, Mon, 19 Jul 2010 18:43:25 -0500
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| execução da pena: Para Interno Pedir Progressão de Pena |
| Caros Amigos, Sou estudante do 3o Ano do Curso de Direito. Gostaria de pedir uma esclarecimento quanto ao assunto abaixo: Ocorre que uma pessoa foi condenada ao cumprimento de seis anos, seis meses e doze dias de reclusão em regime inicialmente fechado, mais pagamento de dezesseis dias-multa, cada qual no mínimo legal, uma vez que incurso no ar... Última msg.: Atena, Sat, 17 Jul 2010 07:19:07 -0500
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| Previdenciário: Re: Doença degenerativa CID g12.2 |
| Caso ele tenha se Aposentado por Ivalidez o benefício é pago de forma integral. Última msg.: Francisco Coelho, Fri, 16 Jul 2010 18:30:35 -0500
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| processual_trabalho: Indenização por morte |
| Boa tarde, sou novo no forúm então me desculpe qualquer erro. Tenho uma dúvida. Um funcionário (Vigilante noturno) morre a caminho do trabalho em um acidente de moto, fora do seu horário de trabalho e fora da empresa. Passado 1 ano a família entra com um processo contra a empresa, existe alguma lei ou algo que ampara esse tipo de ação? Se... Última msg.: betogouveia, Fri, 16 Jul 2010 14:46:35 -0500
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| multas de trânsito: Re: Multa por radar móvel e cód. da infração. |
| up. esqueci de marcar a notificação de resposta. Última msg.: Micheldesigner, Fri, 16 Jul 2010 11:20:16 -0500
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| multas de trânsito: Multa por radar móvel e cód. da infração. |
| Gostaria de que me ajudassem a tirar 2 dúvidas. Fui multado por um radar móvel (carro tipo furgão), que colocou um cavalete pra sinalizar 50Km/h a uns 50 metros do veículo. Moro muito próximo ao local e por isso nunca imaginei antes que ali deveria trafegar a 50 km/h. É possível esse tipo de placa cavalete? Outra coisa... o código da mul... Última msg.: Micheldesigner, Fri, 16 Jul 2010 11:18:57 -0500
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| Concursos: Exame de Ordem |
| Como aqui tem muitos bacharéis e muitos advogados, seria interessante uma seção no fórum sobre o exame de ordem. Sei que existem outros fóruns e blogs a respeito, porém nenhum atende a necessidade dos bacharéis, geralmente são fóruns e blogs comerciais que "vendem cursinhos"... Seria de grande ajuda que profissionais experientes ... Última msg.: pvcfernandes, Fri, 16 Jul 2010 09:37:31 -0500
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| locação: Locação - denúncia vazia |
| Olá, gostaria que me tirassem uma dúvida por favor.. Aluguei uma casa residencial num contrato para 30 meses.. Após um ano o aluguel aumentou e combinamos para fazer uma bonificação/desconto durante 12 meses(12 parcelas). No terceiro ano, aumentaram o aluguel novamentee combinamos fazer uma nova Bonificação durante 12 meses novamente. Niss... Última msg.: sherazade, Fri, 16 Jul 2010 09:12:11 -0500
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| Consumidor: Re: Boletos |
| Deve haver um documento comprobatório do débito, ou seja, do serviço executado. Em direito comercial, o boleto faz o papel de uma duplicata, que é sempre emitida em razão de uma Nota Fiscal/Fatura. Caso contrário, deve-se ingressar em juízo com a ação própria, provando-se o débito por meio de provas testemunhais, já que não existem a... Última msg.: portes, Thu, 15 Jul 2010 16:57:52 -0500
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| contratos: Re: Consignação em pagamento |
| Adriano. Você precisa ver o que diz seu Contrato sobre a constituição em mora. Consignar o pagamento seria para o caso de o credor não aceitar o pagamento da forma como você quer, ou seja, uma ou duas parcelas, bem como de seu valor. Para isso, você primeiramente precisaria notificar seu credor da importância que você quer recolher, e de... Última msg.: portes, Thu, 15 Jul 2010 16:53:05 -0500
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| condomínio: Re: É legal o condomínio pagar um segurança para a rua? |
| Se houve uma decisão em assembléia de condôminos com esse fim, e ela constou em Ata, pode sim. Dr. Marcos Portes - Advogado Criminalista - Curitiba Última msg.: portes, Thu, 15 Jul 2010 16:48:08 -0500
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| condomínio: Re: Negociação de condomínio, pagar tudo só em dezembro |
| Realmente, o que é ainda não é devido não pode ser objeto de transação. O que provavelmente vai acontecer é que seu condomínio vai entrar com uma ação de Cobrança. Como ela demora um pouco para tramitar em juízo, até lá você já terá recebido a importância que você acredita que terá em mãos para pagar tudo, e daí então efeti... Última msg.: portes, Thu, 15 Jul 2010 16:45:04 -0500
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| condomínio: Re: Sindico pode trocar as cores do muro externo sem consultar? |
| Sim, está. Esta atitude precisaria ter sido submetida à Assembléia dos Condôminos, aprovada por maioria e registrada em Ata, conforme dispõem a Convenção e o Regulamento do seu Condomínio Edilício. Cordialmente, Dr. Marcos Portes - Advogado Criminalista - Curitiba Última msg.: portes, Thu, 15 Jul 2010 16:39:09 -0500
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| rescisão/abandono/estabilidade: Re: baixa na carteira de empregado domestico |
| Sim. Você, como empregador, pode solicitar à justiça do trabalho o reconhecimento da rescisão contratual no período de experiência, com "baixa" do registro havido, em razão dos fatos por você comentados. Cordialmente, Dr. Marcos Portes - Advogado Criminalista - Curitiba Última msg.: portes, Thu, 15 Jul 2010 16:35:24 -0500
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| aposentadoria: Re: aposentadoria |
| Veja. Primeiro é preciso ver por quanto tempo sua amiga contribuiu com a previdência. Depois, penso que é bom dar um jeitinho de voltar a contribuir, e em seguida agendar uma perícia médica no inss, para ver da possibilidade de ela obter um auxílio-doença. Se isso der certo, no final do tempo de concessão do auxílio-doença, que deve se... Última msg.: portes, Thu, 15 Jul 2010 16:30:59 -0500
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| Consumidor: Re: Entrega amigável/ANÁLISE TERMO |
| Bem. A empresa de cobrança também tem que remeter para você cópia da procuração do credor para agir com esse fim, caso contrário a operação não tem validade. E daí você guarda essa cópia com você. No item 1, falta acrescentar: "concordando o mesmo em entregar o veículo abaixo descrito, no estado em que se encontra, por comum a... Última msg.: portes, Thu, 15 Jul 2010 16:21:35 -0500
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| união estável: Re: INFIDELIDADE |
| Na união estável, o regime contratual de casamentob é o da separação parcial dos bens. Ou seja: só serão objeto de partilha aqueles adquiridos na constância da convivência. Aqueles que já existiam antes disso não se transmitem. Assim como a união civil celebrada perante a autoridade judiciária, a união estável também estabelece p... Última msg.: portes, Thu, 15 Jul 2010 15:13:32 -0500
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| inquérito: Re: Mudança de Depoimento em Inquérito |
| Caro Amigo. O Inquérito Policial é uma fase investigatória da persecução penal a cargo da autoridade de polícia judiciária. Tem natureza administrativa e caráter essencialmente instrumental, ou seja, informativo. É também inquisitivo, já que não admite o exercício do contraditório. Sua finalidade é possibilitar a reunião de ele... Última msg.: portes, Thu, 15 Jul 2010 13:34:34 -0500
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| aposentadoria: aposentadoria |
minha amiga tem esclero multipla que foi descoberto agora, so que os sintomas já estão bem avancado,ela deixou de contribuir com o inss a oito anos. trabalhava como diarista. Sera que ela tem como receber uma aposentadoria por este motivo?  Última msg.: fafa, Thu, 15 Jul 2010 11:50:19 -0500
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| Administrativo: Re: Inmetro - notificação - produtos sem etiquetas |
| Em vigor desde 01 de janeiro de 2009, a Resolução Conmetro estabeleceu novas regras para etiquetagem de produtos têxteis. Trata-se de itens explicativos e necessários que dão origem aos produtos assim como formas de conservação, tamanho entre outros. Ocorre que por desconhecimento da legislação e ou aquisição de mercadorias artesanais, m... Última msg.: acpadv, Thu, 15 Jul 2010 08:46:18 -0500
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| rescisão/abandono/estabilidade: baixa na carteira de empregado domestico |
| Boa noite Registrei minha empregada domestica que permaneceu por um mes e 15 dias. Depois disso me informou que estava doente e apos 15 dias retornou com um atestado médico - referente aos proximos 15 dias, alegando que estaria passando por perícia no INSS. Já se passaram 3 meses e ainda não retornou. Há um mes atrás ligou dizendo que pass... Última msg.: marcia rotta, Wed, 14 Jul 2010 19:22:20 -0500
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| Petições: CONTRA-RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO |
| EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ÚNICA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AQUIDAUANA - MS Autos do Processo de Código nº ........................ .........................., devidamente representado, vem com lhaneza e acatamento perante S. Excelência, apresentar suas CONTRA-RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRI... Última msg.: VINICIUS BRITTO, Wed, 14 Jul 2010 15:22:14 -0500
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| registro civil/cidadania: Inclusão de sobrenome em bisavô |
| Boa tarde, Estou auxiliando minha avó na obtenção da cidadania portuguesa, sendo ela brasileira filha de português. Já reuni todas as certidões necessárias para o pedido de nacionalidade, porém o consulado português apontou uma discrepância nos registros: Na certidão de nascimento do meu bisavô consta que o sobrenome do pai dele é Pe... Última msg.: Renato Porto, Wed, 14 Jul 2010 14:23:29 -0500
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| união estável: INFIDELIDADE |
| Eu e meu companheiro vivemos no regime de união estável desde 1998 e não tivemos filhos. Possuímos um imóvel (quitado) e um automóvel (financiado) em comum. Há 3 meses detectei uma situação de infidelidade, admitida por ele, que me propôs a separação, dizendo inclusive que sairia de casa. Só que não saiu e continuou a relacionar-se co... Última msg.: selma santos, Tue, 13 Jul 2010 14:35:29 -0500
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| contratos: Consignação em pagamento |
| Ola amigos,gostaria de uma ajuda,estou com 4 parcelas em atraso do meu leasing,e a financeira so aceita o pagamento de todas,eu gostaria de pedir Consignação em pagamento,gostaria de saber se posso ir direto aos pequenas causas e pedir isto?preciso de advogado?e posteriormente gostaria de pedir revicao de calculos,a lembr... Última msg.: arvardai, Tue, 13 Jul 2010 07:57:16 -0500
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| rescisão/abandono/estabilidade: Re: Demissão/Gravidez |
| Olá Adriana, Você está com seu direito resguardado pela Constituição Federal (garantia de emprego). Não perca tempo. Procure URGENTE um advogado trabalhista de sua confiança !!!!!! Última msg.: phabrum, Mon, 12 Jul 2010 15:12:18 -0500
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| doença: Re: auxilio doença ou acidente de trabalho |
| orjusi escreveu: ola, no dia 12 de maio de 2010 tive um pequena queda em meu trabalho, escorreguei e cai de costas ,nada grave apenas tive dor nas costas,fui ate o posto de saude e o medico me atestou 5 dias ,me mandou tomar uma injeção e alguns comprimidos so que depois desse tombo minha costa doei freqüentemente,passei por u... Última msg.: phabrum, Mon, 12 Jul 2010 15:09:54 -0500
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| acidente: Re: perda do dedo anelar |
| Olá Aparecida, Orientações: 1) Quanto ao acidente do seu esposo ocorrido há oito anos, especificadamente na Justiça do Trabalho, não é possível nesse momento buscar o reconhecimento do vínculo jurídico de emprego (já que não era registrado), haja vista o decurso de prazo para o direito de ação (02 anos após o rompimento do contrato... Última msg.: phabrum, Mon, 12 Jul 2010 14:59:57 -0500
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| Previdenciário: Re: Recurso contra cessação de benefício aux. doença |
| Qual a incapacidade da sua mãe? Durante os 3 anos que ela recebeu o auxílio-doença teve períodos (meses?anos?) que ela não recebeu o benefício? Atualmente ela ta trabalhando ou não? Ta recebendo auxílio-doença? Esclareça melhor a história para poder lhe ajudar. Quanto a Aposentadoria Especial: Sim. Creio q pode se aposentar sim. Com... Última msg.: Francisco Coelho, Sun, 11 Jul 2010 21:20:06 -0500
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| acidente: perda do dedo anelar |
| meu esposo sofreu um acidente de trabalho há 8 anos atrás, na época não era registrado, não teve nenhuma assistência por parte do empregador, gostaria de saber se existe algum recurso para conseguir indenização seja do empregador ou do INSS. Também gostaria de saber se este tipo de perda pode ser considerado diante de concursos públicos,... Última msg.: Maria Aparecida da silva, Fri, 09 Jul 2010 21:44:24 -0500
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| doença: auxilio doença ou acidente de trabalho |
| ola, no dia 12 de maio de 2010 tive um pequena queda em meu trabalho, escorreguei e cai de costas ,nada grave apenas tive dor nas costas,fui ate o posto de saude e o medico me atestou 5 dias ,me mandou tomar uma injeção e alguns comprimidos so que depois desse tombo minha costa doei freqüentemente,passei por um ortopedia e esse constatou que te... Última msg.: orjusi, Fri, 09 Jul 2010 17:23:12 -0500
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| Previdenciário: Re: como transformar auxilio doença(31) em acidente de trabalho(91) |
| Para concessão do benefício de Auxílio-doença por acidente de trabalho, em regra, o empregador deve emitir a CAT e encaminha-la para o INSS junto com o relatório da sua condição acidentária feito pelo médico da empresa onde este atesta sua incapacidade laboral derivada de acidente de trabalho. Caso a empresa que você trabalha nao tenha fo... Última msg.: Francisco Coelho, Fri, 09 Jul 2010 15:29:13 -0500
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| Previdenciário: Re: aposentadoria por invalidez |
| Estranho sua afirmação de estar encostado há 10 anos... creio q você quis dizer 10 meses. O INSS pode lhe incluir em processo de reabilitação profissional para adapta-lo a um novo emprego. Porém durante este periodo de reabilitação você deverá permanecer recebendo o benefício de auxílio-doença. O INSS não poderá cancelar o seu benef... Última msg.: Francisco Coelho, Fri, 09 Jul 2010 13:26:23 -0500
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| Consumidor: Entrega amigável/ANÁLISE TERMO |
| Boa noite, sendo minha primeira participação no forúm gostária de parabenizar todos os colaboradores pelos ótimos esclarecimentos. Estou negóciando a entrega amigável de uma moto financiada junto à FINASA. O valor do financiamento foi de R$20.000,00 , foram pagos R$5.000,00 , a moto vale uns R$8.000,00. O saldo devedor está em torno dos 1... Última msg.: JHBB, Thu, 08 Jul 2010 18:28:41 -0500
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| condomínio: Sindico pode trocar as cores do muro externo sem consultar? |
| No condomínio onde moro a Sindica mudou as cores da fachada sem comunicar ninguém. Legalmente ela não está errada? Última msg.: mg5005, Thu, 08 Jul 2010 09:07:03 -0500
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| condomínio: É legal o condomínio pagar um segurança para a rua? |
| Com a violencia surge os serguranças informais, são pessoas que se predispõe a receber um pouco de cada casa ou de cada condomínio da rua para fazer rondas noturnas no bairro. Não sei se esse custo pode ser pago com a taxa de condomínio. Última msg.: mg5005, Thu, 08 Jul 2010 09:03:20 -0500
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| condomínio: Negociação de condomínio, pagar tudo só em dezembro |
| Estou com dificuldade financeira, porém no final do ano terrei dinheiro suficiente para regularizar todas as taxas de condomínio. Atualmente devo 3 meses. Porém o condominio alega que não pode negociar os valores que ainda não devo. Existe realmente alguma restrição legal que impede essa negociação antecipada? Caso negativo, como posso con... Última msg.: mg5005, Thu, 08 Jul 2010 08:56:27 -0500
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| aposentadoria: Re: Aposetar - auxilio doença - tempo de INSS |
| fafa escreveu: Boa tarde! O lá, meu nome é Fátima estou com 47 anos a 6 fui reabilitada. Continuo trabalhando na mesma empresa em que fui reabilitada. 2 anos atras o medico da empresa me cadastrou na cota de deficiente da empresa. Agora estou com o meu caso agravando-se a cada dia. Tendinite, busite. Gostaria de saber se eu ... Última msg.: fafa, Thu, 08 Jul 2010 06:01:25 -0500
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| multas de trânsito: infração de trânsito - prazo maximo para notificação |
| Nobre jurista, Recebi 4 autuacoes em casa, de infracoes datadas em 08/09,ou seja,agosto de 2009.E ja estamos em 2010,quase um ano depois,posso fazer o recurso alegando a intempestividade da cobranca,visto que o prazo eh de 30 dias? Renovo meus protestos de estima e consideracao, Bruno. Última msg.: Hbruno, Wed, 07 Jul 2010 22:33:54 -0500
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| rescisão/abandono/estabilidade: Demissão/Gravidez |
| Bom dia,Gostaria de obter informações sobre direitos de gestante. Fui demitida há 2 meses e a uma semana descobri que estou grávida de 2 meses,quais seriam meus direitos,lembrando que quando fui demitida fiz exame demissional, mas a empresa não pediu exame de sangue e a médica nem se quer me tocou.........Desde já agradeço!!!!!! Última msg.: Adriana s.s, Wed, 07 Jul 2010 08:09:31 -0500
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| separação/divórcio: Re: Quero saber se tenho dreito a casa dos meus pais separados.. |
| concordo plenamente com o esclarecimento já postado. at. dr. portes - curitiba Última msg.: portes, Tue, 06 Jul 2010 12:49:19 -0500
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| separação/divórcio: Re: separação - divisão de bens após sentença |
| como a separação é consensual, a partilha pode ser feita em cartório. procure um tabelionato de notas e informe-se a respeito do procedimento, bem como das custas. A minuta do documento pode ser feita, inclusive, pelo próprio oficial do registro. para a lavratura do documento, é necessário estar acompanhado de advogado, que pode ser comum... Última msg.: portes, Tue, 06 Jul 2010 12:44:17 -0500
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| separação/divórcio: Re: separação - divisão de bens após sentença |
| oi me encontro na mesma situação, fiz separação consensual no cartorio e alegamos nao ter bens, porque ficaria muito caro. Combinamos de fazer a divisao da casa a parte por um contrato, só que não estou sabendo o que escrever nesse contrato. vcs tem algum modelo de contrato para divisao de bens, que possa me passar obrigada. no nosso caso na... Última msg.: regianecleide, Tue, 06 Jul 2010 10:14:59 -0500
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| condomínio: Re: Imovel vendido sem registro prefeitura e habitse |
| Boa tarde. Me parece que é caso de rescisão contratual cominada com indenização por perdas e danos, com litisconsórcio ativo. Acredito que o melhor caminho é verificar o inadimplemento do incorporador junto aos órgãos competentes, para a regularização do empreendimento, arcando os condôminos com os custo da regularização e buscand... Última msg.: portes, Mon, 05 Jul 2010 13:34:45 -0500
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| Família: Re: Dúvida união estável |
| Caro amigo. Em princípio, o regime da união estável é o de comunhão parcial de bens. Isso significa que devem ser partilhados, na separação, os bens adquiridos pelo casal na constância da união. Assim, se vocês adquiriram a casa durante a convivência, ela deve ser partilhada. Se, por acaso, você já possuía este imóvel antes d... Última msg.: portes, Mon, 05 Jul 2010 13:24:48 -0500
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| danos morais: Re: assédio moral - dano moral |
| Prezado, Sugiro que consulte um advogado trabalhista em sua região, pois mesmo estando gozando de estabilidade gestacional, se existe prova do assédio moral, o contrato poderá ser rescindido através de uma rescisão indireta, que será declarada pelo Juiz do Trabalho, com indenização do período estabilitário restante. Ressalto, mais uma ve... Última msg.: Luciana Nardy, Mon, 05 Jul 2010 08:40:33 -0500
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| Trib. federais: Re: Funrural |
| Modelos de petição inicial de restituição de FUNRURAL; um conjunto de jurisprudencia sobre a questão, e cópia das peças que deram origem a decisão histórica do STF - Recurso Extraordinário (RE) 363852. Promoção Imperdível: Maiores detalhes no sitio http://dr... Última msg.: Alexandreporto, Sun, 04 Jul 2010 21:15:22 -0500
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| Trib. federais: Re: Funrural |
| mande um e-amil para modelosjud@hotmail.com. Att, Modelos Jud Última msg.: MODELOS JUD, Sun, 04 Jul 2010 21:05:40 -0500
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| multas de trânsito: 521-52 - Gera suspensão automática? |
| Olá, boa noite! Hoje ao consultar o site do Detran para saber porque meu documento 2010 ainda não chegou, me deparei com uma multa no valor de R$191,00. Fiquei sem saber o motivo e fui consultar o que significa o código da multa e nela diz: Dirigir ameaçando demais veículos, norma 170 do CONTRAN. Como sou curioso fui saber qual a pontuação ... Última msg.: augusto andrade, Sun, 04 Jul 2010 20:36:16 -0500
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| condomínio: Imovel vendido sem registro prefeitura e habitse |
| Boa noite, gostaria de uma indicação de como devemos proceder: Ha 2 anos compramos uma casa em um condominio de um construtor, pagamos 125.000,00 a vista e ele nos pediu o prazo de no maximo 2 meses para sair habitse e regularização na prefeitura, assinamos um contrato onde esta escrito que ele nos vende o imovel sem nenhum onus e alienações ... Última msg.: Gisele D.Rodrigues, Sun, 04 Jul 2010 18:19:23 -0500
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| danos morais: Re: assédio moral - dano moral |
| Dr. Rubens, minha esposa esta passando um caso parecido, por causa de uma colega de minha esposa que foi demitida e esta processando a empresa por danos morais e a minha esposa será destemunha no caso, a dona da empresa passou a assédia moralmente a minha esposa acusando-a de ter engravidada somente pra fazer raiva a ela, e que ela seria burra se... Última msg.: heloilson, Sat, 03 Jul 2010 20:18:43 -0500
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| salário/adicionais/descontos: Feriado gera desconto no salário? |
| Olá a todos. Sou nova no site, e gostaria de primeiramente dizer que ele é realmente muito interessante e útil. Eu tenho uma dúvida, no entanto, gostaria de esclarecer que não entendo absolutamente nada de leis trabalhista, portanto, me perdoem caso a dúvida seja algo extremamente óbvia. Sou nutricionista contratada por um restaurante, que t... Última msg.: mrosds, Fri, 02 Jul 2010 15:52:17 -0500
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| Trabalho: Direitos e Deveres. |
| Boa tarde! Gostaria de saber a opinião sobre algumas questões referentes aos motoristas carreteiros. 1 - A questão é a seguinte: Existem vários motoristas carreteiros que batem a carreta e cavalo, conseguem fundir o motor do veículo por falta de cuidados necessários nas viagens, abandonam o veículo em outra cidade ou outro estado deixand... Última msg.: Morghana de Oliveira, Fri, 02 Jul 2010 14:25:50 -0500
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| Consumidor: Boletos |
| Boa tarde! Não sei seria nesta área que deveria postar, mas não sendo favor me encamhinar para o correto. Vamos a questão: Uma empresa de transporte A possui um veículo que fez um frete para outra B onde esta não efetuou o pagamento. Pergunta: 1 - A empresa A pode emitir um boleto bancário cobrando o valor deste frete? 2 - Para emitir b... Última msg.: Morghana de Oliveira, Fri, 02 Jul 2010 14:12:40 -0500
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| Família: partilha de bens-imóvel adquirido com prêmio do seguro de vida |
| João e Maria são casados(comunhão parcial) .Na constância do casamento o pai de João falece deixando para ele um seguro de vida. João, com o dinheiro do seguro, constrói a casa na qual reside com a família. Em caso de divórcio, tal imóvel entra na divisão de bens uma vez que o art. 794 cc/02 diz que o seguro de vida não se considera her... Última msg.: Jeanine, Thu, 01 Jul 2010 21:29:41 -0500
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| separação/divórcio: Re: Quero saber se tenho dreito a casa dos meus pais separados.. |
| Agradeço a resposta Última msg.: Xangria, Thu, 01 Jul 2010 20:14:29 -0500
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| Família: Dúvida união estável |
| Boa noite , Tenho um relacionamento com uma pessoa a 6 anos tivemos um filho e tenho uma casa em meu nome, não somos casados oficialmente mas devido a esses fatos estamos em união estavel. Ela conheceu uma outra pessoa agora no qual está tendo um relacionamento fora de casa mais ainda está morando comigo e se encontrando com outra pessoa. Go... Última msg.: andersonfarias, Thu, 01 Jul 2010 18:31:34 -0500
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| Trib. estaduais: Re: IPVA e carro roubado |
| Você poderá pleitear o que pagou de IPVA em até cinco anos, desde que ele tenha sido roubado/furtado. Assim se ele foi roubado ou furtado em 2010, você tem até 2015 para fazer o pedido. A devolução é rápida em muitos casos. rivaldoribeiro@bol.com.br Última msg.: rivaldo ribeiro, Thu, 01 Jul 2010 18:20:43 -0500
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| Trib. estaduais: Devolução de IPVA - imposto sobre veículos |
| Você pode ter de volta o que pagou de IPVA ( imposto sobre veículos ), desde que seu carro tenha sido roubado/furtado. Assim se ele foi roubado em 2010, você tem até 2015 para pleitear a devolução. Tenho usado uma inicial ótima. rivaldoribeiro@bol.com.br Última msg.: rivaldo ribeiro, Thu, 01 Jul 2010 18:19:00 -0500
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| Auxílio acadêmico: Estágio Remunerado |
| Quem faz estágio remunerado quando há recesso...ganha normalmente ou os dias de Recesso(quando têm) são descontados? Última msg.: heraldo, Wed, 30 Jun 2010 22:21:13 -0500
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| aposentadoria: FUNRURAL |
| Meu pai deu entrada na aposentadoria há 3 anos. O escritório de contabilidade sempre disse que estava tudo certo, só faltava mandar para Brasília os papéis que estavam na cidade dele. Agora veio a notícia de que ele não vai poder se aposentar, pois o INSS não aceitou o tempo do FUNRURAL, e que se ele se aposentar vai ser com um valor mais b... Última msg.: Melinda, Wed, 30 Jun 2010 20:02:06 -0500
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| multas de trânsito: Re: Prazo de resposta do Detran ao Recurso de Multa |
| olá. eu gostaria de tirar uma duvida minha, eu recebi duas noticicações e recorri as duas como defesa prévia. na hora em que estava recorrendo a atendente falou para eu acompanhar tudo pelo site do detran.ok eu periódicamente tenho entrado e nunca me mostrou andamento nenhum..gostaria de saber oq eu fasso, se eu pago a multa, se vou ateh lá n... Última msg.: gustavo rodrigues, Wed, 30 Jun 2010 17:16:02 -0500
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| Trib. federais: Re: Funrural |
| DISPONIBILIZO PEÇAS DO FUNRURAL: - Mandado de Segurança de 8 páginas em formato doc. - Ação Ordinária com pedido de antecipação de tutela de 23 páginas em formato doc - Material de estudo: - Voto do Ministro Marco Aurélio em formato pdf - Sentença completa do STF em formato pdf ... Última msg.: MODELOS JUD, Wed, 30 Jun 2010 16:44:20 -0500
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| multas de trânsito: Prazo para notificação |
| Prezados, recebi uma multa por ultrapassar sinal vermelho. A infração ocorreu em 03/04/2010. O auto foi expedido em 16/04/2010. Data da postagem da notificação (com AR) nos correios: 28/06/2010. Data de recebimento: 29/06/2010. A RESOLUÇÃO Nº 149, DE 19 DE SETEMBRO DE 2003, do CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO determina que: Art. 3º. À exce... Última msg.: karol.adias, Wed, 30 Jun 2010 09:20:22 -0500
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| reparação de danos: Furto em festa sem segurança |
| Tive minha bicicleta (vale R$700,00) furtada durante uma festa junina em uma Instituição de Ensino Federal dia 25/06/2010. A Bicicleta estava trancada com cabo de aço a uma arvore muito bem iluminada e a vista de todos presentes. No fim da festa fui verificar e tinham arrebentado o cabo de aço e a Bicicleta havia sumido. Encontrei uma testemunh... Última msg.: maxtony, Mon, 28 Jun 2010 14:16:00 -0500
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| teoria jurídica/filosofia: Re: Responsabilidade em acidente |
| Caro edu, Primeiramente, gostaria em deixar clari que sua situação é o que ocorre diariamente com outras pessoas, não precisa se culpar por isso, afinal, levando em consideração ao fator humano todos estamos passíveis ao erro e caso não erre, quer dizer que não é mais humano aí sim o sr. poderia começar a se preocupar. Tentarei lhe aj... Última msg.: klaus.direito, Mon, 28 Jun 2010 11:23:54 -0500
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| rescisão/abandono/estabilidade: Re: Redução salarial - rescisão contratual |
| Boa tarde, Da uma olhada neste link abaixo, pois acredito que possa lhe ajudar. http://www.professortrabalhista.adv.br/ ... B3rias.htm Klaus Piacentini Última msg.: klaus.direito, Mon, 28 Jun 2010 11:09:30 -0500
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| separação/divórcio: Re: Quero saber se tenho dreito a casa dos meus pais separados.. |
| Boa tarde, Primeiramente, deixo meus parabéns pelo seu aniverssário antecipado. Gostaria de relatar que sua situação é mais confusa diante a moralidade (moral) do que perante a justiça. Diante a justiça fica simples e pura essa realidade de se resolver o caso, a única coisa que eles (seus pais) deveriam fazer é em realizar a separação o... Última msg.: klaus.direito, Mon, 28 Jun 2010 11:00:42 -0500
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| jornada/controles/extras: Re: Escala |
| OLÁ. VEJA SE ALGUÉM PODE ME AJUDAR. EU TABALHO A NOITE, EM POSTO DE GASOLINA, EM ESCALA 12X36 OU SEJA: EU TRABALHO NOITE SIM, NOITE NÃO. ACONTECE QUE NO MEU HOLERITE, MEU PATRÃO SÓ PAGA ADCIONAL NOTURNO, PELOS DIAS QUE EU TRABALHO. OS DIAS QUE ESTOU DE FOLGA, EU NÃO GANHO. OU SEJA: SÓ RECEBO ADCIONAL NOTURNO POR 15 DIAS POR MÊS. ESTÁ CORRE... Última msg.: since1959, Sat, 26 Jun 2010 21:36:10 -0500
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| Trib. federais: Re: Funrural |
| Modelos de petição inicial de restituição de FUNRURAL; um conjunto de jurisprudencia sobre a questão, e cópia das peças que deram origem a decisão histórica do STF - Recurso Extraordinário (RE) 363852. Promoção Imperdível: Maiores detalhes no si... Última msg.: Alexandreporto, Sat, 26 Jun 2010 21:13:58 -0500
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| separação/divórcio: Quero saber se tenho dreito a casa dos meus pais separados.. |
| Oi eu estou com um problema e gostaria de saber de uma coisa. Faço 17 anos dia 30 agora de junho mas isso não vem ao caso... Meus pais se separaram diz minha mãe a serca de um ano... Porem ela vive falando que a casa e dela e que não tenho direito a ela, como ninguem tem direito a casa[irmãs e pai]... Meu pai tem um negocio que os dois abriram... Última msg.: Xangria, Sat, 26 Jun 2010 14:14:34 -0500
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| Família: Re: Divisao de Herança |
| Sempre morei com meus pais , construi no fundo, onde moro até hoje, eles faleceram assim como meu irmão que deixou esposa e dois filhos que moram no interior de são paulo, na casa do padrasto de minha cunhada, que também já faleceram e os filhos do primeiro casamento segundo ela solicitaram aluguel dessa casa onde ela mora. Agora ela quer qu... Última msg.: fatyperi, Fri, 25 Jun 2010 18:55:07 -0500
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| acidente: Re: Auxilio Acidente |
| klaus.direito escreveu: Caro Luiz, Funciona da seguinte maneira: Poderá receber esse benefício os demais segurados que tenham recebido "auxílio-doença" e que embora tenham "recuperado" a capacidade de trabalho permaneçam com "seqüelas do acidente que afetem o desempenho de suas atividades". ... Última msg.: SERVEPREVI, Fri, 25 Jun 2010 18:34:37 -0500
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| sanções administrativas: Recurso de Notificação procon uso do Cartoa de Credito |
| Olá, Gostaria de receber um modelo de defesa junto ao Procon "uso de cartao de credito com preço a prazo" Obrigado. Neto Última msg.: Neto2010, Fri, 25 Jun 2010 17:16:23 -0500
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| rescisão/abandono/estabilidade: Redução salarial - rescisão contratual |
| Quando há redução salarial, qual a base para as verbas rescisórias que uso? o ultimo salário? média dos salarios anteriores e atuais? Obrigado. Última msg.: PRK, Thu, 24 Jun 2010 15:57:28 -0500
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| rescisão/abandono/estabilidade: Re: Rescisão Indireta |
| Quando há redução salarial, qual a base para as verbas rescisórias que uso? o ultimo salário? média dos salarios anteriores e atuais? Obrigado. Última msg.: PRK, Thu, 24 Jun 2010 15:56:26 -0500
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| teoria jurídica/filosofia: Responsabilidade em acidente |
| Olá! Envolvi-me em um acidente de trânsito, e gostaria de um esclarecimento sobre as reais responsabilidades. O acidente ocorreu em um cruzamento, a preferência era da condutora do outro veiculo, com certeza tenho parcela de culpa, pois deveria ter dado mais atenção ao cruzamento, no entanto, um fato foi preponderante para o acidente, a condut... Última msg.: Edu Canela, Thu, 24 Jun 2010 14:26:52 -0500
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| contrato/alterações/registros: Re: Empregada Domestica - Registro na Previdência |
| Obrigado Klaus, mas gostaria de algo mais preciso e mais simples... Apenas como faço para ela obter um numero de registro no INSS... Vou ligar no atendimento deles... Obrigado mesmo assim... Última msg.: lunofl, Tue, 22 Jun 2010 20:22:12 -0500
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| rescisão/abandono/estabilidade: Re: CTPS EM ABERTO |
| Caro amigo: Uma resposta de Ponta Grossa - PR. prá vc: O prazo para interposição de ação trabalhista é de dois anos a partir da data da rescisão do contrato de trabalho, logo, qualquer direito seu não satisfeito pela empresa, está fulminado pela prescrição. A anotação e baixa da CTPS, no entanto, pode ser objeto de ação declarat�... Última msg.: Celso Alves, Tue, 22 Jun 2010 13:52:45 -0500
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| Trabalho: Re: Cálculo de liquidação de sentença |
| Caro Zanny: A título de colaboração, veja como entende a maioria dos Juízes no Estado do Paraná, mas claro, vc deverá ver exatamente como ficou o transitado em julgado em seu processo. Boa Sorte. Celso Veja abaixo: "Quanto aos descontos previdenciários e fiscais, seguir-se-á a orientação da Súmula 368 do E. TST, com exceção do... Última msg.: Celso Alves, Tue, 22 Jun 2010 13:46:54 -0500
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| rescisão/abandono/estabilidade: Re: Aviso Previo Comissionado |
| Se vc fosse demitido, por certo que o valor do aviso indenizado deveria ser o do salário fixo mais comissões. A recíproca é verdadeira, se a empresa desejar poderá descontar pela média das comissões poderá fazê-lo sem problemas. Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido ... Última msg.: Celso Alves, Tue, 22 Jun 2010 13:35:57 -0500
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| rescisão/abandono/estabilidade: Re: demissão arbitraria |
| Vc pede a reintegração e a empresa se nega a reintegrar. Qual a consequência? A empresa é condenada a lhe indenizar o período da estabilidade. Então, se a empresa já lhe indenizou este período, nada mais resta a lhe ser deferido. Importante verificar se o aviso prévio foi indenizado em período além da estabilidade, ou seja, ele não pode... Última msg.: Celso Alves, Tue, 22 Jun 2010 13:29:25 -0500
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| paternidade: Re: Paternidade forçada! |
| Se você teve a paternidade reconhecida em juízo, deve ter havido sentença estabelecendo a prestação de alimentos ao menor como o direito de visitas. O valor da prestação mensal de alimentos pode ser por você questionada em juízo, através de advogado, que pode ser um advogado de sua confiança ou até mesmo um defensor público. Se o seu... Última msg.: portes, Tue, 22 Jun 2010 12:03:41 -0500
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| multas de trânsito: Re: Multa de trânsito - radar |
| Senhores, Complementando as respostas dos nobres colegas, gostaria de postar, que, tive uma situação parecida com esta, e no recurso, conforme modelo ja postado neste fórum, coloquei como observação, que se o radar for móvel ou imóvel, independente qual seja, que seja averiguado o laudo pericial de eferimento do equipamento, uma vez que tu... Última msg.: klaus.direito, Tue, 22 Jun 2010 10:45:45 -0500
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| contratos: Re: modelo contrato de parceria em loteamento |
| eu gostaria que fosse indicado algum advogado, desse ramo, para uma assessoria de estudo de propostas. obrigado Última msg.: L.V.MOREIRA, Tue, 22 Jun 2010 09:16:08 -0500
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| multas de trânsito: Re: Multa de trânsito - radar |
| oi boa noite gostaria de saber se o radar tem limite de 100kmh e a tolerancia e de 20 % sobre o que ,pois recebi uma multa onde era 100kmh eu passei a 109 kmh entao nao foi 20% eu gostaria de saber se tenho como recorrer e ta escrito a velocidade autorizada e ate 101 kmh fl estou no aguardo Última msg.: buthner, Mon, 21 Jun 2010 20:47:34 -0500
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| iniciais/contestação: Re: Inicial Plano Collor II |
| Boa Tarde!!! Gostaria também de receber modelo de inicial do Plano Collo II, será que alguém pode me mandar???? Obrigada desde já. Última msg.: Carla Ribeiro, Mon, 21 Jun 2010 12:55:36 -0500
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| jornada/controles/extras: Re: Horas Trabalhadas |
| Exato Última msg.: klaus.direito, Mon, 21 Jun 2010 09:25:50 -0500
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| jornada/controles/extras: Re: Horas Trabalhadas |
| primeiramente agradeço pela atenção do colega, como citei no texto trabalho realizando tele-atendimento dando suporte aos clientes q entram em contato conosco com problemas de internet, não trabalho fazendo vendas do nosso serviço então nesse caso pelo q entendi a "JORNADA. TELEFONISTA. TELEMARKETING" acaba aplicando-se a função q... Última msg.: SAKAPRAIA, Mon, 21 Jun 2010 09:21:56 -0500
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| Trib. federais: Re: Funrural_Modelo de peças e cópia do RE 363852 |
| Se você busca modelos de petição inicial de restituição de FUNRURAL, um conjunto de jurisprudencia sobre a questão, e/ou maiores detalhes/cópia das peças que deram origem a decisão histórica do STF, entre em contato conosco: porto_alexandrealves@yahoo.com.br; 44 3... Última msg.: Alexandreporto, Mon, 21 Jun 2010 09:21:53 -0500
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| Consumidor: Re: rescinsão de contrato |
| Explicando o que a Naira disse em sua longa explanação é que todas as espécies de fornecedores e coobrigados são solidariamente responsáveis pelo ressarcimento dos vícios, seja de qualidade, seja de quantidade que eventualmente se apurar. Além de que uma vez caracterizada a relação de consumo e a hipossuficiência do Autor da ação (par�... Última msg.: VINICIUS BRITTO, Mon, 21 Jun 2010 09:19:24 -0500
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| Consumidor: Re: rescinsão de contrato |
| Naria, Essa relação é um tanto quanto complicada de se relatar, mas de fato é mais fácil de se resolver. Em meu ponto de vista as opções dos colegas expostas anteriormente são todas procedentes, mas não adiantará eu ficar aqui citando artigos para voce, mesmo porque, não adianta mostrar a receita do bolo, sendo que a pratica para se ... Última msg.: klaus.direito, Mon, 21 Jun 2010 07:46:26 -0500
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| registro civil/cidadania: Re: Mudança - Sobrenome - Motivos Profissionais |
| Caro Colega, Desde já deixo claro que em meu ponto de vista para ter essa alteração não é nada simples, pois, o nome esta ligada em todos os sentidos de identificação à pessoa. Mas esta questão já foi respondida neste fórum anteriormente, segue o link abaixo: | |
| doença: Re: Auxílio Doença - Carteira de Trabalho Perdida |
| Cara Colega, Simplesmente voce deverá ir até a previdencia, junto do nº do CPF, e se possível já peça para ele assinar uma procuração, assim, voce poderá trabalhar neste caso em nome dele, e posteriormente eles farão um levantamento das contribuição em nome dele> Não vejo nenhum problema em requisitar o auxílio doença para ele, u... Última msg.: klaus.direito, Mon, 21 Jun 2010 07:24:57 -0500
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| pensão: Re: Pensão por Morte - Alterar conta de depósito |
| Caro Colega, As informações em que esta necessitando, encontrará no site abaixo, e poderá fazer essa alteração via online, sem necessidade em ir até a agência, segue abaixo: http://www.spprev.sp.gov.br/ Klaus Piacentini Última msg.: klaus.direito, Mon, 21 Jun 2010 07:20:09 -0500
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| contrato/alterações/registros: Re: Empregada Domestica - Registro na Previdência |
| Caro Colega, Antes de mais nada, gostaria de lhe orientar em buscar algum advogado para ter acompanhamento, pois, a profissão do advogado não se pode resumir em uma simples consulta pela internet orientando o Sr. a fazer tal legalização. Mesmo assim segue abaixo a lei reguladora pela qual o Sr. necessita. 5.859/72 8.213/91 9311/96 Klaus Pi... Última msg.: klaus.direito, Mon, 21 Jun 2010 07:13:41 -0500
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| jornada/controles/extras: Re: Horas Trabalhadas |
| Caro Colega Antes de mais nada gostaria de lhe orientar, que existem muitos sites que não são regulados por alguma entidade governamental, ou especializada no assunto, portanto, esses sites que é procurado pela internet, deverá ter muito cuidado para não acontecer algo inesperado. De ante mão já deixo que a melhor forma será em ter um aco... Última msg.: klaus.direito, Mon, 21 Jun 2010 07:08:53 -0500
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| contrato/alterações/registros: Empregada Domestica - Registro na Previdência |
| Boa noite! Contratei e registrei uma empregada doméstica porém é chegada a hora de recolher o valor da previdência. A mesma não possui # de PIS... Como faço para poder recolher o INSS dela devido? podem me passar o passo a passo do registro? Grato Luciano Lima Última msg.: lunofl, Sun, 20 Jun 2010 23:47:49 -0500
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| pensão: Pensão por Morte - Alterar conta de depósito |
| Boa noite! Gostaria de uma orientação quanto ao crédito da pensão por morte. Minha mãe vem recebendo a pensão por morte normalmente todo dia 3 em sua conta corrente no banco Bradesco. Porém ela quer trocar de banco e não sabemos como cadastrar ou o procedimento para a Previdência depositar no novo banco ao invés do banco atual. Onde pos... Última msg.: lunofl, Sun, 20 Jun 2010 23:44:37 -0500
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| doença: Auxílio Doença - Carteira de Trabalho Perdida |
| Olá, Meu pai contribuiu para a previdência por 20 anos aproximadamente, tudo devidamente registrado em sua carteira de trabalho, infelizmente ele a perdeu numa mudança e agora necessita de auxílio doença, depois de 20 anos ele deixou de contribuir pois passou a trabalhar como jardineiro, voltei a pagar seu INSS no ultimo mês através do carn�... Última msg.: anagoncalves, Sun, 20 Jun 2010 20:37:50 -0500
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| registro civil/cidadania: Mudança - Sobrenome - Motivos Profissionais |
| Olá. Meu sobrenome é Guimarães Gomes Silva, e no meu trabalho uso constantemente meu sobrenome para citações em trabalhos científicos, em alguns locais são permitidos que eu escolha minha citação, como eu gostaria Guimarães, R. G. S., mas em outros cantos é obrigatório o uso do ultimo nome que no caso ficaria Silva, R. G. G., que não ... Última msg.: guimaraesrgs, Sun, 20 Jun 2010 16:34:20 -0500
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| jornada/controles/extras: Re: Horas Trabalhadas |
| ninguém pode me ajudar? Última msg.: SAKAPRAIA, Sat, 19 Jun 2010 08:21:15 -0500
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| sfh: Re: SFH - contrato de gaveta - falecimento |
| Colegas, Meu sogro faleceu em 2002, deixando esposa e filhos ( 6 filhos maiores e todos casados). Não foi aberto inventario dos bens deixados pelo falecido, uma vez que o único bem deixado por ele foi a casa em que minha sogra mora, que estava financiado no nome de outra pessoa (famoso contrato de gaveta). Cabe ressaltar que minha sogra e meu so... Última msg.: nicole arruda, Fri, 18 Jun 2010 20:25:58 -0500
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| condomínio: Impedido de regularizar apto em Condominio |
| Tenho 1 apto em um prédio, que não está lançado na Prefeitura, não tem habite-se, e existe divida de IPTU, do terreno, de pelo menos 5 anos.O Condomínio está registrado.Existe também uma dívida com o INSS referente um empregado. Desde 2008 venho tentando regularizar o imóvel, que passa pela regularização de todo o prédio, colocando o... Última msg.: Carlmace, Fri, 18 Jun 2010 18:02:09 -0500
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| sociedades: firma aberta ativa sem documentação |
| Ola tenho uma firma aberta sendo sociedade de 50% não tenho documentação em maos não sei ende esta, não sei pra onde meu secio se mudou e ainda não sei quem e o tecnico responsavel pela firma aberta. A unica coisa que tenho é o cnpj como devo proceguir caso queira usar essa firma e retirar a parte do meu socio mesmo que eu nao ache ele, e as... Última msg.: rodolfo_80, Fri, 18 Jun 2010 17:51:42 -0500
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| Consumidor: Re: rescinsão de contrato |
| Chama-se vício oculto. Estatuto Civil Art. 443. Se o alienante conhecia o vício ou defeito da coisa, restituirá o que recebeu com perdas e danos; se o não conhecia, tão-somente restituirá o valor recebido, mais as despesas do contrato. Art. 445. O adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de trin... Última msg.: VINICIUS BRITTO, Fri, 18 Jun 2010 15:25:17 -0500
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| Consumidor: Re: rescinsão de contrato |
| Trata-se de relaçao consumerista, prevista na Lei 8.078; " Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. (omissis) Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, q... Última msg.: Dr. Mello, Fri, 18 Jun 2010 15:08:53 -0500
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| paternidade: Paternidade forçada! |
| Olá esta é a minha primeira vez no forum e a minha pergunta é: Eu sou ou posso ser obrigado pela mãe ou pela justiça a receber visitas ou a conviver com um filho com o qual nunca houve desde o principio boa convivência em termos de afetividade e sociabilidade e já tem alguns anos onde não existe nenhum tipo de relação e convivio com a cr... Última msg.: anjonegru, Fri, 18 Jun 2010 14:37:16 -0500
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| Petições: Indenização por dívida quitada |
| EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO FORO DA COMARCA DE ... – MS, A QUEM O FEITO COUBER POR LIVRE DISTRIBUIÇÃO. .... , vem com lhaneza e acatamento perante S. Excelência, requerer AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO + INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS + PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA Em frontispício ... Última msg.: VINICIUS BRITTO, Fri, 18 Jun 2010 14:00:01 -0500
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| Petições: Resposta Exceção Pré Executividade Assinatura Básica |
| EXCELENTÍSSIMA SENHORA ...., JUÍZA DE DIREITO DIRETORA E ADMINISTRADORA DA JUSTIÇA DO SITEMA ESPECIAL CÍVEL DESTA COMARCA DE ........ - MS. Autos do processo nº Executada: .... ..., já qualificado nos autos do processo supra referenciado, vem com lhaneza e acatamento perante de S. Excia., propor RESPOSTAS A DEFE... Última msg.: VINICIUS BRITTO, Fri, 18 Jun 2010 12:37:14 -0500
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| Administrativo: Re: Penalidade disciplinar: prescrição |
| Se você recebeu apenas uma advertência verbal não consta nada em sua ficha, portanto, é só pedir referida declaração no setor competente. Abs Dr. marcos - curitiba Última msg.: portes, Wed, 16 Jun 2010 18:32:36 -0500
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| contratos: Re: modelo contrato de parceria em loteamento |
| Moreira. Acredito que o melhor seja você contar com a assessoria de um advogado experiente nessa questão que, logicamente, cobrará de você os honorário devidos. Só assim você estará realmente amparado. Se for do seu interesse, posso indicar. Abs, Dr. Marcos - Curitiba Última msg.: portes, Wed, 16 Jun 2010 18:28:48 -0500
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| processual_consumidor: Re: Apelação em Revisional de Contrato de veículo |
| Acredito que não valha a pena, Juliana. Porque, na verdade, o ato a ser avaliado no segundo grau tem seu juízo de admissibilidade avaliado pelo juízo "a quo", que já rejeitou a inicial julgando-a totalmente improcedente. Éntão, ele também não vai admitir a subida do recurso a instância superior. E mesmo que você, basead... Última msg.: portes, Wed, 16 Jun 2010 18:25:15 -0500
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| processual_família: Re: Pode construir sem inventário? |
| Veja. No que se refere à meação de sua mãe, ela pode dispor como bem entender, em favor de qualquer dos herdeiros, desde que a doação não prejudique a parte de cada no monte ou herança. Na verdade, o melhor a fazer é vocês procederem ao inventário e partilha da parte que lhes cabe na herança de seu falecido pai, o que pode ser feito ... Última msg.: portes, Wed, 16 Jun 2010 18:09:23 -0500
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| Civil, Ambiental, Autoral: Re: Conclusos para o destino? |
| aguardando publicação significa aguardando que o movimento processual como a intimação de uma das partes, por exemplo, seja remetido pelo escrivão do cartório para ser publicado no diário da justiça. conclusos ao destino significa conclusos ao juiz da causa. aguardando juntada significa aguardando que alguma das partes junte documentos.... Última msg.: portes, Wed, 16 Jun 2010 18:02:33 -0500
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| alimentos/pensão: Re: Pensão/alimentos - prisão - permanência da dívida |
| Caro amigo, me parece que suas dúvidas já foram sanadas com a resposta anteriormente postada no mesmo tópico, com referência inclusive à legislação pertinente tanto no código de processo quanto na lei de alimentos. abs dr. marcos - curitiba Última msg.: portes, Wed, 16 Jun 2010 17:57:17 -0500
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| processual_consumidor: Re: Computador defeituoso |
| 1. Se ela desistiu do processo e provar os danos nesta nova ação, pode requerer sim. 2. Sete dias é o prazo para a devolução do bem e requerer a restituição do valor pago. Última msg.: Diego Rafael Rech, Wed, 16 Jun 2010 14:19:03 -0500
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| Auxílio acadêmico: Re: Mudança do sobrenome |
| Ola! Verifique a Lei 11924 de 2009 que autoriza o enteado(a), havendo motivo ponderado, a requerer em juizo que seja averbado o nome da família da madrasta ou do padrasto... Espero ter ajudado Última msg.: dlpsegato, Wed, 16 Jun 2010 09:05:54 -0500
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| multas de trânsito: Re: Prescrição/prazos |
| Socorro, O prazo de prescrição de uma multa de trânsito é de 5 anos, a partir da data da infração. O recurso junto ao CETRAN deve ser interposto até 30 dias após o recebimento do indeferimento pela JARI. Lembre-se de que não é mais necessário pagar a multa para entrar com o recurso junto ao CETRAN. Abraços. Pádua | |
| acidente: Re: Acidente de Trabalho com amputação. |
| Obrigado. Última msg.: Lazarino, Tue, 15 Jun 2010 22:06:13 -0500
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| rescisão/abandono/estabilidade: demissão arbitraria |
| Bom dia. Trabalhei 7 anos e uma empresa. Quando faltavam 6 meses para terminar minha estabilidade como CIPEIRO me demitiram sem justa causa. Sempre fui um funcionário exemplar. Me indenizaram esses 6 meses. Eu não queria sair da empresa. Conforme o ART 165, da CLT, eu não poderia ser demitido sem alguns requisitos básicos, aos quais nen eu nem ... Última msg.: Alexjp, Tue, 15 Jun 2010 19:02:51 -0500
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| aposentadoria: Re: aposentadoria - sem contribuição ao INSS |
| KR Assessoria Previdenciária Tire suas dúvidas referente aposentadoria: Tel.: (11) 4183-8022 Última msg.: radmilalima, Tue, 15 Jun 2010 13:36:34 -0500
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| alimentos/pensão: Re: Pensão/alimentos - prisão - permanência da dívida |
| favor esclarecer a seguinte duvida: é decretada a prisão por não pagto de pensão alimentar, acordada em autos . A decretação é fixada em 60 dias. Cumprido esse prazo , na prisão, o que acontece ou pode acontecer com a dívida que originou esa prisão? extingue pelo cumprimento da pena ? Última msg.: domingos roberto matias, Tue, 15 Jun 2010 10:45:47 -0500
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| aposentadoria: Re: Conversão de Amparo Previd. em Aposentadoria por Invalidez |
| Bom dia! Eu preciso de um modelo de um de pedido de assistência previdenciária. Estou com dois casos de pessoas com doença "incurável". Um surdo-mudo com 34 anos e uma menina de 22 anos com problemas neurais de retardamento mental. O surdo-mudo trabalha em serviços gerais, autônomo. Nunca assinou carteira. A menina nunca trabalhou.... Última msg.: rute, Tue, 15 Jun 2010 10:29:37 -0500
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| aposentadoria: Re: aposentadoria - sem contribuição ao INSS |
| Gostaria de saber, pois minha genitora tem problema de coração e por causa da aposentadoria de meu genitor não conseguiu se aposentar Última msg.: erikadiasluna, Tue, 15 Jun 2010 08:46:41 -0500
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| Civil, Ambiental, Autoral: Conclusos para o destino? |
| Bom dia! Dei uma olhada no meu processo on line, e estava escrito: Aguardando publicação (o que significa isto?) Conclusos para destino (o que siginifica isto?) aguardando juntada (este seria para juntar documentos) Última msg.: robcarn, Tue, 15 Jun 2010 06:35:04 -0500
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| Trabalho: Cálculo de liquidação de sentença |
| Caros colegas: Minha dúvida é em relação à utilização da tabela de atualização de débitos trabalhistas, pois os cálculos dos juros são bastante simples, eis que 1% ao mês a partir da distribuição da inicial, não é verdade? Bem, a questão é a seguinte: Promovi reclamação trabalhista (julgada procedente) com pedido de reconheci... Última msg.: Zanny, Mon, 14 Jun 2010 18:05:24 -0500
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| rescisão/abandono/estabilidade: Aviso Previo Comissionado |
| Boa noite Moderadores Favor responder ao questionamento: Empregado pede demissão, aceita o desconto do 30 dias de salário, porém ele comissionado, cabe nesse caso só desconto dos salário ou da média de comissões também? Desde já agradeço Valdemir Última msg.: VALDEMIR FERREIRA, Mon, 14 Jun 2010 17:16:50 -0500
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| tóxicos: Re: usuários de drogas - internação forçada |
| Decreto-Lei n. 891/1938. Espero ter ajudado. Att. Última msg.: Dr. Mello, Mon, 14 Jun 2010 16:36:07 -0500
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| inquérito: Re: embriaguez ao volante - inquérito - prova testemunhal |
| Mande seu cliente ir a delegacia mais próxima e relate, porque tal conduta dessa pessoa configura Extorsão. E caso ele queira arrolar os policiais como testemunhas, acho dificil eles afirmarem que seu cliente estava embriagado, porque se efetivamente estivesse e eles, os policiais, deixaram de relatar isso, nos moldes do CTB, configuraria crime... Última msg.: Dr. Mello, Mon, 14 Jun 2010 16:26:27 -0500
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| união estável: Re: imóvel e união estável |
| @wagna: porque voce nao abriú um novo topic?? Nao tem nada ver com meu negocio .... Última msg.: geraldo55, Mon, 14 Jun 2010 15:01:14 -0500
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| processual_família: Pode construir sem inventário? |
| Por favor, gostaria de esclarecer uma dúvida... Minha mãe junto com o meu pai, adquiriu um imóvel a quase 40 anos, sendo que os dois eram casados em regime de comunhão total de bens. Meu pai faleceu a quase 15 anos e não foi feito inventário da parte dele. Agora minha irmã quer construir no terreno do imóvel de minha mãe para morar com a... Última msg.: mozara, Mon, 14 Jun 2010 14:19:26 -0500
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| união estável: Re: imóvel e união estável |
| Boa tarde, Eu moro com um rapaz ja faz 6 anos e temos 2 filhos, não somos casados no papel e nem temos nem um termo de compromisso assinado, meu companheiro tem um filho que veio antes do nosso "casamento", gostaria de saber se em caso de separação eu tenho algum direito como mulher dele e em caso do meu companheiro chegar a falecer qu... Última msg.: Wagna, Mon, 14 Jun 2010 11:06:21 -0500
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| rescisão/abandono/estabilidade: CTPS EM ABERTO |
| BOM DIA! EM 1998 EU FIZ ESTÁGIO PELO SENAI NA CIDADE DE PONTA GROSSA EM UMA PEQUENA EMPRESA. E DE UM DIA PARA O OUTRO O RESPONSÁVEL PELA EMPRESA SUMIU, ME DEIXANDO SEM SALÁRIO, SEM ACERTO E COM A CARTEIRA EM ABERTO. SOFRI UM POUCO NO COMEÇO PARA ACHAR EMPREGO, POIS A CARTEIRA ESTAVA AINDA EM ABERTO. UM DIA FUI AO MINISTÉRIO O TRABALHO E ELES M... Última msg.: jossesms, Mon, 14 Jun 2010 06:27:03 -0500
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| união estável: imóvel e união estável |
| Temos um casamento de 10/03/2008 (comunhão parcial) . Existe uma sentenca de união estável de 26/04/2007 que constata uma união estável a partir de dezembro 2005 até 19/03/2007 (data da audiençia). Companheiro (estrangeiro) comprou imóvel com dinheiro do exterior, mas deixou a escritura no nome da companheira. Data da escritura é 14/03/200... Última msg.: geraldo55, Sun, 13 Jun 2010 19:24:26 -0500
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| processual_consumidor: Apelação em Revisional de Contrato de veículo |
| Oi colegas, Será que alguém poderia me ajudar, estou precisando de um modelo de apelação civil. Ingressei com uma ação revisional de contrato e esta foi julgada totalmente improcedente com base no art. 285, I, do CPC. Será que alguém poderia me mandar um modelo de apelação urgente? obrigada pela atenção... Última msg.: juliana c, Sun, 13 Jun 2010 16:32:10 -0500
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| concursos públicos: Re: Impedimentos - Princípio da Isonomia - Concurso |
| Olá, Estou prestando um concurso para servidor em uma Universidade Federal e me deparei com o mesmo problema, ou seja, um certame que se configura como um verdadeiro concurso interno, de "efetivação", destinado a "regularizar" a situação de quem já é servidor admitido sem concurso. Vi que sua questão foi postada à algu... Última msg.: onaufrago, Sun, 13 Jun 2010 10:50:25 -0500
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| visitas: Re: Revisão de visitas - descumprimento de horário |
| boa tarde tenho um filho de 11 anos que vai fazer 12 anos em setembro,e esta muito dificil eu participar da vida dele,devido a pensão alimenticia , sempre que tento pegalo ela argumenta dos valores, o que ja estou pagando, e que gerou atraso durante processo, e existe um atraso referente pensões anteriores que foram pagas parcial,do total, confor... Última msg.: ademir silva de jesus, Sat, 12 Jun 2010 11:03:20 -0500
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| processual_consumidor: Computador defeituoso |
| Eis a questão: Uma amiga comprou um computador em 28 de dezembro de 2009. Em 24 de janeiro de 2010 o mesmo apresentou defeito, ela foi à loja reclamar e a loja alegou que já havia passada 7 dias e que o computador deveria ser enviado para assistência técnica. O computador foi enviado para assistência técnica e permaneceu lá por mais de 2 m... Última msg.: Estudante.G, Fri, 11 Jun 2010 10:39:25 -0500
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| Administrativo: Penalidade disciplinar: prescrição |
| Prezados(as), A questão é a seguinte: Sou funcionário de uma autarquia estadual, sob regime CLT, e recebi uma advertência verbal. Pretendo prestar concurso público em que um dos requisitos para admissão no cargo é uma declaração firmada por mim onde conste que não sofri penalidade disciplinar no exercício de cargo ou função pública... Última msg.: Eder2, Fri, 11 Jun 2010 00:51:00 -0500
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| jornada/controles/extras: Re: jornada - revezamento 12x36 - direitos |
| OLÁ. VEJA SE ALGUÉM PODE ME AJUDAR. EU TABALHO A NOITE, EM POSTO DE GASOLINA, EM ESCALA 12X36 OU SEJA: EU TRABALHO NOITE SIM, NOITE NÃO. ACONTECE QUE NO MEU HOLERITE, MEU PATRÃO SÓ PAGA ADCIONAL NOTURNO, PELOS DIAS QUE EU TRABALHO. OS DIAS QUE ESTOU DE FOLGA, EU NÃO GANHO. OU SEJA: SÓ RECEBO ADCIONAL NOTURNO POR 15 DIAS POR MÊS. ESTÁ CORRE... Última msg.: since1959, Thu, 10 Jun 2010 15:00:35 -0500
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| jornada/controles/extras: Re: escala de revezamento |
| OLÁ. VEJA SE ALGUÉM PODE ME AJUDAR. EU TABALHO A NOITE, EM POSTO DE GASOLINA, EM ESCALA 12X36 OU SEJA: EU TRABALHO NOITE SIM, NOITE NÃO. ACONTECE QUE NO MEU HOLERITE, MEU PATRÃO SÓ PAGA ADCIONAL NOTURNO, PELOS DIAS QUE EU TRABALHO. OS DIAS QUE ESTOU DE FOLGA, EU NÃO GANHO. OU SEJA: SÓ RECEBO ADCIONAL NOTURNO POR 15 DIAS POR MÊS. ESTÁ CORRE... Última msg.: since1959, Thu, 10 Jun 2010 14:58:30 -0500
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| Trib. federais: Re: Funrural |
| Se você busca modelos de petição inicial de restituição de FUNRURAL, um conjunto de jurisprudencia sobre a questão, e/ou maiores detalhes/cópia das peças que deram origem a decisão histórica do STF, entre em contato conosco: porto_alexandrealves@yahoo.com.br; 44 3... Última msg.: Alexandreporto, Wed, 09 Jun 2010 10:06:40 -0500
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| processo administrativo: Re: INMETRO - multa - recurso - modelo |
| Em vigor desde 01 de janeiro de 2009, a Resolução Conmetro estabeleceu novas regras para etiquetagem de produtos, incluindo os têxteis. Trata-se de itens explicativos e necessários que dão origem aos produtos assim como formas de conservação, tamanho entre outros. Ocorre que por desconhecimento da legislação e ou aquisição de mercadorias... Última msg.: acpadv, Wed, 09 Jun 2010 10:01:18 -0500
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| contratos: modelo contrato de parceria em loteamento |
| bom dia: tenho uma área de terras rurais, próximo da cidade, e venho recebendo propostas para loteá-la em parceria com uma empreza imobiliária. não tenho conhecimento desse ramo de atividade, gostaria de uma orientação, inclusive se pos- sível um modelo de contrato, que se adapte a tal situação. obrigado pela ajuda. Última msg.: L.V.MOREIRA, Wed, 09 Jun 2010 08:25:14 -0500
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| acidente: Doença x Acidente de Trabalho |
| Pretendo solicitar ao INSS a reconsideração da causa de afastamento de DOENÇA (31) para ACIDENTE DE TRABALHO (91), tendo em vista que o fato causador da incapacidade para o trabalho no período de 12/11/2008 a 28/11/2009 foi um acidente ocorrido no dia 12/11/2008 entre 15h15min e 15h20min, segundo o Registro de Ocorrência Policial. No qual fui ... Última msg.: Luiz Sergio Cardoso, Tue, 08 Jun 2010 16:38:46 -0500
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| salário/adicionais/descontos: Desconto unilateral no salário |
| Olá! Gostaria de saber se, no meu caso, cabe alguma ação, e quanto isso custaria. O valor é irrisório, mas a indignação é grande. Ocorre o seguinte: Sou funcionário do Posto Santa Rosa, na BR 101, em Itajaí (SC), há dois meses. Trabalho como frentista, e as bombas de combustíveis são informatizadas – é preciso um cartão personaliz... Última msg.: LukeSolen, Tue, 08 Jun 2010 10:36:27 -0500
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| Civil, Ambiental, Autoral: Re: Ajuda: Penhora de bens |
| Mas eu não tenho nenhum bem. Nada no meu nome. Última msg.: robcarn, Tue, 08 Jun 2010 09:05:37 -0500
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| multas de trânsito: Prescrição/prazos |
| Por favor, se alguém puder esclarecer-me: 1. Qual o prazo de prescrição de uma multa (incluindo recursos indeferidos)? 2. Qual prazo para impetrar recurso junto ao Cetran, após indeferimento pelo Órgão? Grata! Última msg.: SOCORRO BOTELHO, Tue, 08 Jun 2010 08:59:15 -0500
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| paternidade: Re: Reconhecimento de DNA |
| queria saber como sou filha legitima de meu pai se meu irmão pode fazer o exame de DNA de mim?pois meu pai foi enterrado em São Paulo à 19 anos e moramos no DF,ele precisa fazer o exame para entrarmos na justiça e pedir inventario. Última msg.: cristina alcantara czymoch, Tue, 08 Jun 2010 08:58:48 -0500
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| inventário/d. hereditários: inventário |
| meu pai faleceu há 19 anos e acabo de descobrir que existe um sobrado em São Paulo capital.moro no DF.somos três irmãos de mesmo pai mais mães deferentes e meu irmão não foi registrado e quer fazer teste de Dna para ter direito.então ao todo somos quatro irmãos.desde que meu pai faleceu minha irmão mais velha mora na casa e nunca procurou... Última msg.: cristina alcantara czymoch, Tue, 08 Jun 2010 08:49:55 -0500
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| alimentos/pensão: Re: Revisão de Pensão |
| concordo com o cara que deu a opinião anterir.e faço outras preguntas no meu caso (o coitatinho) do pai de meu filho que hj tem 11 anos de idade e brigo na justiça desde oque ele tinha nove meses de idade.bom o pai nunca foi pai,nem na hr de pagar pensão tem cinco anos que foi embora para os EUA e nçao faço a menor idéia do que faz lá.antes... Última msg.: cristina alcantara czymoch, Tue, 08 Jun 2010 08:35:38 -0500
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| jornada/controles/extras: Horas Trabalhadas |
| Bom dia, trabalho em uma empresa de internet por 44horas semanais prestando suporte técnico aos clientes da via tele-atendimento, a empresa está conveniada ao sindicato do comércio e alegam que as 44horas semanais(8horas por dia) estão corretas, vi na internet em alguns sites q não me recordo bem q o funcionário ao trabalhar com tele-atendime... Última msg.: SAKAPRAIA, Tue, 08 Jun 2010 07:35:10 -0500
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| Civil, Ambiental, Autoral: Re: Ajuda: Penhora de bens |
| Bom dia, Desde já deixo o claro o risco que corre os fiadores, porisso as vezes é melhor dizer não do que perder amizade. Acontece o seguinte: o juiz realmente não pode executar diretamente o inadimplente (seu amigo) em relação ao bem de família dele, mas poderá exigir do fiador, mesmo sendo bem de família. Portanto, o juiz não executa ... Última msg.: klaus.direito, Tue, 08 Jun 2010 05:27:16 -0500
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| rescisão/abandono/estabilidade: Re: rescisao de contrato - data da baixa na CTPS - aviso prévio |
| Detalhe que esqueci de informar antes, fiquei sem homologação e sem o dinheiro que deveriam ter depositado! Pesquisando diretamente na legislação do MT eu encontrei isso, sabem me informar se tem algum outro termo que possa anular este? EMENTA Nº 20 HOMOLOGAÇÃO. AVISO PRÉVIO CUMPRIDO EM CASA. FALTA DE PREVISÃO LEGAL. EFEITOS. Inexiste a ... Última msg.: juquinha, Mon, 07 Jun 2010 22:11:57 -0500
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| rescisão/abandono/estabilidade: Re: rescisao de contrato - data da baixa na CTPS - aviso prévio |
| Primeiramente, desculpe por "reviver" um tópico de 2008 mas pesquisei muito até chegar nesse que foi o mais próximo do meu caso e que já tem uma resposta satisfatória. Meu caso é que, a empresa na qual eu trabalhava fechou o setor no meu horário e por não ter outro horário disponível que não interfira nos meus estudos, resolve... Última msg.: juquinha, Mon, 07 Jun 2010 13:23:32 -0500
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| paternidade: Re: Reconhecimento de DNA |
| Sua esposa pode requerer o exame em juízo. A autorização independe de consentimento da parte ré. Em caso de falecimento, também pode ser requerido o ex | |
