Direito 10

Muitas vezes, quando se vai fazer o assentamento do registro de nascimento de uma pessoa, o oficial do cartório faz primeiro a certidão, e depois faz o registro no livro devido.
É por isso que acontecem estes casos de datas trocadas entre um documento e outro do mesmo cartório.
Só não entendi uma coisa:
Se ela já recebeu uma certidão atu...
  Última msg.: portes, Mon, 16 Aug 2010 13:51:00 -0500

Boa tarde.
Por gentileza, em que resultou seu recurso???
  Última msg.: portes, Mon, 16 Aug 2010 13:41:36 -0500

A questão me parece interesssante.
Em um primeiro momento, analisada a questão à luz da nova Emenda Constitucional 66/2010, se ambos os cônjuges estivessem no uso pleno de suas capacidades, sua cliente poderia vir a requerer a dissolução da sociedade e do vínculo conjugal por meio do divórcio em cartório, sem a necessidade da separação ...
  Última msg.: portes, Mon, 16 Aug 2010 12:56:33 -0500

Interessante esta sentença dada ao seu sobrinho.
Sorte dele, já que a pena-base para este delito é de 05 anos e que, mesmo em favor dele existisse a causa especial de diminuição de pena prevista ao parágrafo 4.º da Lei de Tóxicos, que estipula a redução de 1/3 da pena ao acusado em razão de sua primariedade e bons antecedentes, deveria...
  Última msg.: portes, Mon, 16 Aug 2010 12:10:12 -0500

Segundo a Constituição Brasileira, a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, pelo que deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade.
Em razão desse incentivo e promoção, o mesmo dispositivo legal estabelece que o ensino também é livre à iniciativa privada, desde que prestado dentro das normas ger...
  Última msg.: portes, Mon, 16 Aug 2010 11:11:04 -0500

Tenho um sobrinho que foi preso por crime hediondo (tráfico de intorpecentes) teve uma pena de dois anos e seis meses, a qual ja cumpriu doze meses, ou seja, 2/6 (dois sextos), portanto ja tem direito a progressão de pena. Contudo, o presidio o transferiu para muito longe e a advogada dele ja havia pedido o B.I. e a progressão dentro...
  Última msg.: Izilda de Paula, Mon, 16 Aug 2010 08:10:15 -0500

me demitirão e ja tem 14 dias e ñ me pagarão ainda a recisão a empresa falou q so paga na justiça o empregador pagou um advogado pra mim pessoa essa q nem conheço ñ me derãm a copia da recisão e ñ querem pagar a multa e so mas uma duvida se eles podem descuntar algo de minha recisão tipo dividas q acoplarão na recisão como um motor de ...
  Última msg.: adriano lima, Mon, 16 Aug 2010 01:32:32 -0500

Boa tarde

Gostaria de saber como deve proceder uma esposa que é curadora de seu marido que é absolutamente incapaz (e que se tornou agressivo e violento tornando impossível a convivência e teve sua vida ameaçada. Também se tornou incontrolável, praticando atividades civeis descontrolado quando a esposa precisou fazer tratamento de saúde. E...
  Última msg.: Natasha, Sat, 14 Aug 2010 15:48:19 -0500

Prezado Klaus

Primeiramente gostaria de agradecer pelo retorno, o valor da divida integral está em R$ 4.974.00, que corresponde á 8 mensalidades atrasadas ja incluso os juros. Eu realmente procurei ajuda por ser totalmente leiga sobre processos, eu em momento algum neguei minha inadiplência ou contestei os valores impostos por eles, digo isso p...
  Última msg.: Ellen Pivaro, Sat, 14 Aug 2010 13:51:18 -0500

A construção pode não ser documentada, ou seja, averbada no cartório de registro de imóveis.
Do que consegui deduzir do que você falou, acho que o terreno é documentado.
Provavelmente é lançado IPTU sobre o imóvel.
O carnê de IPTU vem em nome de alguém, com a descrição do imóvel sobre o qual está sendo lançado o imposto.
Vocês ...
  Última msg.: portes, Sat, 14 Aug 2010 13:36:58 -0500

Seu processo começou a tramitar em março de 1999, e está em curso até hoje.
Durante todo este tempo, houve vários recursos para instâncias superiores, de ambas as partes.
Atualmente, o governo do estado recorreu da decisão, ou seja, apelou para instância superior, não tendo esse recurso sido julgado até o momento.
Houve já a condenaç...
  Última msg.: portes, Sat, 14 Aug 2010 11:36:24 -0500

moro no estado de sergipe.. e meu genitor foi morto por policiais de outro estado (bahia). por engano... os policiais já foram jugaldos etc. Agora nós dá familia lutamos por uma tal de indenização por parte do estado... essa indenização já foi julgada e tudo.. só que não entendo o porque de tanta demora para nós familiares recebermos ess...
  Última msg.: casos_5, Sat, 14 Aug 2010 07:25:14 -0500

Sra. Rita, sou de opinião que a senhora não precisa refinanciar nada, mas sim ter seu negócio jurídico reconhecido.
Se a procuração que a senhora tem não traz escrito lá, no corpo dela, por qual prazo, por qual tempo ela lhe foi concedida, então ela é por prazo indeterminado.
O banco quer uma nova procuração porque, para ele, não é ...
  Última msg.: portes, Fri, 13 Aug 2010 19:00:32 -0500

Adquirimos um imóvel com contrato de gaveta, o problema é que o prazo para pagamento acabou, ou seja, foi financiado em 30 anos e esse tempo já findou. O problema é que ainda tem um saldo devedor e para refinanciá-lo precisamos transferir e comprador original não quer dar a procuração p transferencia, pois fala que já fez quando vendeu o i...
  Última msg.: rita borges, Fri, 13 Aug 2010 12:22:03 -0500

A cada 12 meses de vigência do contrato de trabalho, ou seja, a cada 12 meses que você trabalha para uma empresa, você, empregado, adquire o direito de gozar férias, sem prejuízo da sua remuneração e com esse tempo contando como tempo de serviço (arts. 129 da CLT).
Este prazo de 12 meses, que é quando se adquire o direito às férias, é c...
  Última msg.: portes, Thu, 12 Aug 2010 14:32:15 -0500

Se no contrato que a senhora fez consta o prazo da experiência, então não cabe o aviso prévio para ele.
Se não consta o prazo da experiência, aí cabe.
Se o contrato previa a possibilidade de rescisão a qualquer momento por ambas as partes cabe, além do aviso prévio, a multa de 40% sobre o FGTS.
Se não estava prevista a rescisão a qua...
  Última msg.: portes, Thu, 12 Aug 2010 13:22:12 -0500

muito obrigada por esclarecer esse problema pra mim fico muito grata!!
  Última msg.: doricléia rosa, Thu, 12 Aug 2010 12:51:46 -0500

Realmente, sua questão só pode ser esclarecida e solucionada na justiça do trabalho, mediante ação própria.
A demissão por justa causa, em si, não requer como condição básica que o funcionário tenha sido punido anteriormente pela empresa, seja com advertência ou até mesmo suspensão.
O que se exige para uma dispensa deste tipo é a ...
  Última msg.: portes, Thu, 12 Aug 2010 12:39:36 -0500

No seu caso, a responsabilidade é do condomínio, já que o prejuízo é em função de falha na estrutura do edifício.
Há responsabilidade solidária da imobiliária porque, como adminstradora do bem, ela deve intervir para a boa manutenção do bem que lhe foi dado a administrar.
De forma que o senhor pode implementar o reparo, sim, e exigir...
  Última msg.: portes, Thu, 12 Aug 2010 12:08:44 -0500

Nesse caso, a finalidade da audiência de conciliação é para ver se vocês chegam a um acordo.
Para ver se ela reconhece seu direito e se vocês conseguem determinar um prazo razoável para a desocupação do imóvel.
Caso não haja essa possibilidade, então prossegue a instrução, sendo dado prazo à parte autora para que impugne a contesta�...
  Última msg.: portes, Thu, 12 Aug 2010 11:56:12 -0500