doutrina jurídica

1. INTRODUÇÃO

Tendo em vista a posição do STJ admitindo a possibilidade de chamamento ao processo de todos os avós em processo de alimentos e a divisão da jurisprudência ante tal fato, este opúsculo visa lançar algumas luzes sobre o tema, a fim de, em conjunto com tal posição do Tribunal da Cidadania, lograr estabelecer um norte para o tema.

2. COTEJO DO ARTIGO 77, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM O ARTIGO 1698, DO CÓDIGO CIVIL: NOVA POSSIBILIDADE DE CHAMAMENTO AO PROCESSO?

Estabelece o artigo 77, do Código de Processo Civil ser viável o chamamento ao processo quando:

"I - do devedor, na ação em que o fiador for réu; II - dos outros fiadores, quando para a ação for citado apenas um deles; III - de todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum".

 
ENUNCIADO 333, IV VERSUS ENUNCIADO 363 DO TST, UMA QUESTÃO DE EQUIDADE
 

 
O presente artigo aborda o conteúdo da súmula 331, IV do TST frente ao disposto no art. 71, §1º da lei 8666/93, e a afronta ao livre acesso aos cargos e empregos públicos, quando se possibilita a responsabilidade subsidiária da Administração Pública.

RESUMO
 
A presente monografia analisou como o Supremo Tribunal Federal, instância judiciária máxima e corte constitucional, aprecia casos de colisão de direitos fundamentais, harmonizando-os.
 
Para tanto, utilizou exemplos de recentes julgamentos pertinentes ao tema, com a análise dos motivos que levaram a tais decisões, além da visão doutrinária a respeito.
 
Palavras-chave: princípios – direitos fundamentais – conflitos – Supremo Tribunal Federal– Constituição Federal de 1988.
 
 

A existência de título executivo judicial permite ao credor buscar, como é sabido, a satisfação de seu crédito através de provocação ao Poder Judiciário, mediante pedido de cumprimento da ordem judicial.

Para pronunciarnos acerca de las funciones que el bien jurídico ha de cumplir, debemos partir de que el Derecho penal en un Estado democrático es fruto de contradicciones dialécticas entre la imposición de unas pautas de conducta y el reconocimiento de la libertad e individualidad del sujeto ciudadano frente al Estado. Cómo ya dijimos, existe una dialéctica continua en la génesis del Derecho penal cuya justificación interna -a modo de savia- viene dada por la propia sociedad, en ocasiones, al margen del legislador. Por ello, la sociedad es crítica con el Derecho penal y exige al detentador del poder de crear leyes penales la justificación y "explicación de las razones" de su intervención, lo que se articula dogmáticamente en torno al expediente del bien jurídico. Sólo cuando la intervención penal responde a lo que la sociedad -la mayoría- estima como una "causa justa" (bien jurídico) se autorizará y respetará su intervención en un Estado democrático que funcione. El bien jurídico funcionará, por tanto, como elemento vivificador del concepto de delito que legitima, justifica y explica la concreta intervención penal.

[b]A Eficacia Horizontal Dos Direitos Fundamentais nas Relações Juridicos Espanholas
Jonathas Fortuna Gomes
Advogado e Consultor Jurídico.
Pós-Graduando em Direito Civil pela Ufba(Universidade Federal da Bahia)
Pós graduando em Direito Civil pela Faculdade Bahiana De Direito.[/b]
Sumário: 1. Constituição Espanhola e Aplicabilidade dos Direitos Fundamentais.1.1 A eficácia direta e imediata dos Direitos fundamentais. 1.2 A eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações privadas espanholas.

O DIREITO NA ERA GLOBALIZADA: NOVOS MERCADOS, FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E SOLIDARIEDADE SOCIAL
Vânia Márcia Damasceno Nogueira
Defensora Federal
Mestranda em Direito pela Universidade de Itaúna/MG – UIT.
Pós-graduada em Direito Público pelo Centro Universitário de Goiás - UNI-ANHANGUERA.

Sumário: 1.Introdução. 2.O direito e a globalização. 3.O direito e a economia.4.O novo mercado 5.Função social do contrato. 6.Financiamento de projeto.7.Conclusão. 8.Bibliografia.

Resumo: Na era da globalização, o estudo do direito clama por uma maior integração com as ciências jurídicas.

A RESPONSABILIDADE ESTATAL PELO DANO AMBIENTAL E O ACIDENTE RADIOATIVO COM O MATERIAL CÉSIO 137

Vânia Márcia Damasceno Nogueira

Defensora Federal.
Pós-graduada em Direito Público pelo Centro Universitário de Goiás - UNI-ANHANGUERA.
Mestranda em Direito pela Universidade de Itaúna/MG – UIT.

Sumário: 1. Intróito. 2. Responsabilidade civil do Estado. 3. Responsabilidade pelo dano ambiental nuclear. 4. Acidente radioativo com o material Césio 137. 5. Responsabilidade Estatal pelo acidente radioativo. 6. Ausência de informação e aumento da pobreza social. 7.